Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGADO EMBARGANTE ADV EMBGDO ADV EMBGTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 156521-51.2012.8.09.0090 1464 EMBARGOS A EXECUCAO BANCO BRASIL S/A FERNANDO ANTONIO ALVES PRUDENTE 33705 GO - DANILO DE OLIVEIRA LUCAS 12516 GO - ALESSANDRA REIS 36449 GO - DILMA CAMARGO NORONHA 18405 GO - ANDREA RODRIGUES ROSSI DESPACHO : 201201565213GOIANIA PQ LOZANDES - 5 VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1499 204 sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE PROCESSUAL. PROFESSORAS ESTADUAIS APOSENTADAS Recurso tirado contra a R. decisão de primeiro grau que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita às autoras Decisório que não merece subsistir. Hipótese em que emergem dos autos circunst

Seção II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 PELA INEXECUçãO DO CONTRATO PEDIR A RESCISãO CONTRATUAL. ISTO PORQUE, NESSES CONTRATOS, A PRESTAçãO DE UMA DAS PARTES TEM POR CAUSA A CONTRAPRESTAçãO QUE LHE FOI PROMETIDA. O CóDIGO CIVIL EM SEUS ARTIGOS 475 E 476 DISPõE QUE: "ART. 475. A PARTE LESADA PELO INADIMPLEMENTO PODE PEDIR A RESOLUçãO DO CONTRATO, SE NãO PREFERIR EXIGIR-LHE O CUMPRIMENTO, CABENDO, EM

Seção II ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 BILATERAIS, NENHUM DOS CONTRAENTES, ANTES DE CUMPRIDA A SUA OBRIGAçãO, PODE EXIGIR O IMPLEMENTO DA DO OUTRO.” INJUSTIFICáVEL MOSTRA-SE A PRETENSãO DA Ré DE COBRANçA DE MULTA RESCISóRIA à AUTORA, SE CONSTATADA QUE A ADESãO AO NOVO PLANO NADA PREVIU ACERCA DE MULTA EM RAZãO DA RESCISãO DO PLANO ANTERIOR. ASSIM, NãO CABE O PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL, Já QU

Seção II ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1487 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 DE QUE A INICIATIVA DA CONSUMIDORA NA RESCISãO CONTRATUAL DECORRE DE EXPECTATIVA NO PLANO OFERECIDO, QUE NãO SE CONCRETIZOU AUSêNCIA DE PROVA QUE CABIA à Ré DE QUE NãO HOUVE PROMESSA ALéM DO CONTRATADO E PRATICADO SENTENçA MANTIDA POR SEUS PRóPRIOS FUNDAMENTOS (TJRS, AC Nº 70014698708/FéLIX) APELO DESPROVIDO ” (TJRS, AC Nº 70022510374, ACóRDãO DE 26 03 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 874 2119 em cheque emitido em 31 de maio de 1995 (fls. 07). O prazo vintenário ainda não havia decorrido no momento da entrada em vigência do novo Código Civil. O prazo prescricional passou a ser de três anos, seja aplicando-se o disposto no artigo 206, parágrafo terceiro, inciso IV (pretensão de ressarcimento de enriqueci

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 E RESTA SUBENTENDIDO QUE, COM A IMPROCEDENCIA DA ACAO DE DESPEJO E MESMO COM A INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO PELA PARTE AUTO RA, HOUVE REVOGACAO TACITA DA ALUDIDA DECISAO LIMINAR, SITUACAO E SSA A VIABILIZAR QUE A PARTE REQUERIDA SEJA IMITIDA NA POSSE DO I MOVEL ATE O EFETIVO TRANSITO EM JULGADO DE DECISAO DEFINITIVA NOS PRESENTES AUTOS. E O BREVE RELATORIO. DECID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2341 345019/SP) Processo 1001207-94.2018.8.26.0128 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cacilda Tomaz Vicente - Vistos. Tendo em vista que o CPF de Norival Leite de Oliveira apontado nas pesquisas é diverso do que consta na matrícula do imóvel às fls. 68, determino a citação daquele por edital. Aguarde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2238 2451 baixa definitiva.Int.. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), FÁBIO BIANCALANA (OAB 165453/ SP) Processo 0024465-38.2008.8.26.0602 (602.01.2008.024465) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander Sa - - Fundo de Intestimento Em Direito Credit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1275 1121 foram interpostos os embargos de terceiro. Vale salientar que há demonstração de que os executados possuem outro imóvel que poderá garantir a execução (matrícula n. 18.324). Por fim, se a sucumbência deve observar o princípio da causalidade, não menos certo é que no caso isso ocorreu por inércia