Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1980ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ profundidade das investigações e a marcialidade como são tratadas as investigações dos crimes militares. Logo, a conclusão de inexistirem indícios de crime por amparo em excludente de ilicitude deve ser o quantu

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Fernando Pereira - J. 10.09.13; 22) Correição Parcial nº 214/2013 - Rel. Juiz Evanir Ferreira Castilho - J. 17.09.13; 23) Correição Parcial nº 220/2013 - Rel. Juiz Evanir Ferreira Castilho - J. 17.09.13; 24) Corr

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ delito da Vítima indicam que Policiais Militares falsearam a prova, inclusive intrujando revólver na cena do crime". Ora, a pergunta correta seria: o Promotor de Justiça Militar está incapacitado para efetuar tal a

Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 26 de 45 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2162ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ CONSTRANGIMENTO). 5. Pondere-se que o apontado COATOR, ao despachar (fls.98/105), fundamentou exaustivamente sua delibera cão, sempre no sentido de esclarecer a conduta dos pacientes, fazendo-o fundamentadamente, à

Caderno único ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 33 de 48 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2163ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ concluir, ou não, por eventual delito, em que pese a conclusão judiciária expendida. O 'dominus litis’ é o Ministério Púbico, afinal. Tudo o mais são cogitações.- Elucide-se o ocorrido, como melhor conv�

Caderno único ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 887ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de setembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. III DA DECISÃO PROPRIAMENTE DITA – DA PRELIMINAR – DA INTEMPESTIVIDADE DA MEDIDA PROPOSTA – É de se observar, inicialmente, que os fatos apontados como causa de suspeição pelo Excipie

Caderno único ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1981ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ P.R.I.C.9 - Aos, 25 de fevereiro de 2005. (-12.04.23hs). (g.n.) XLIII - Assim, como inequivocamente a AUSÊNCIA de homologação é VÍCIO FORMAL capaz de nulificar o processo administrativo (TJM/SP Apelação Cível

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1975ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ à Vara do Júri. Dentre os julgados de Recurso em Sentido Estrito, pela Primeira Câmara do TJM/SP, à unanimidade de votos decidiu o RSE nº 1018/12 e 1021/12, dentre outros, e o Pleno do TJM/SP nos Embargos Infringen

Caderno único ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1739ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de maio de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ DENÚNCIA. EXCEÇÃO DE COISA JULGADA. DELITO MILITAR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. I. - Writ não conhecido quanto à alegação de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal, dado que tal questão não foi pos

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1980ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ este Juízo em face do anterior pedido de remessa dos autos à Vara do Júri (fls. 285/288). III. Este Juízo, diante do apurado no IPM, reconheceu que o crime de homicídio doloso praticado contra civil, por policial m