3.048 resultados encontrados para rel. leme de campos - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1549 926 0147607-03.2012.8.26.0000, Rel. Leme de Campos, j. 13.08.2012). TJSP, 9ª C. Dir. Público, AI. 0137396-05.2012.8.26.0000, Rel. Rebouças de Carvalho, j. 05.09.2012). TJSP, 10ª C. Dir. Público, AI. 0147601-93.2012.8.26.0000, Rel. Teresa Ramos Marques, j. 17.09.2012). TJSP, 13ª C. Dir. Público, AI. 0147610-55.2012.8.26.0000, R
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1510 713 cobrança do crédito de natureza tributária. No caso em tela, está-se diante da modalidade de lançamento ex officio, o que vale dizer que a constituição do crédito ocorre no momento da notificação do pagamento. Nessa esteira, o termo a quo para a contagem do prazo prescricional e sua cobrança é a data da notificação pa
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1557 471 janeiro de 2007. Entretanto, a dívida somente foi inscrita em 20.09.2011 e a ação de execução se perfeccionou em 12.04.2012. Ora, por expressa dicção legal, passado mais de cinco anos da constituição do crédito tributário, mister o reconhecimento da prescrição, mesmo em sede de recurso incidental, extinguindo a execu
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1025 483 da exequente deu causa à ocorrência da prescrição, que foi corretamente reconhecida. Já há precedentes desta Câmara a respeito do assunto (AC nº 732.505.5/6-00 Rel. LEME DE CAMPOS Voto nº 8.597, AC nº 729.104-5/9-00, Rel. EVARISTO DOS SANTOS, j. 28.01.08 e AC nº 749.142.5/8-00 Rel. CARLOS EDUARDO PACHI Voto nº 3.040). O p
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1089 482 de ouvida a Fazenda Pública, se for verificado o decurso do prazo prescricional a partir da decisão que ordena o arquivamento. Entre a data da decisão que deferiu o sobrestamento da execução e o desarquivamento dos autos passaram-se mais de cinco anos e a Fazenda Pública não havia requerido até então qualquer diligência p
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1510 716 Federighi, j. 22.08.2012; TJSP, 4ª C. Dir. Público, AI. 0081023-51.2012.8.26.0000, Rel. Ricardo Feitosa, j. 16.07.2012; TJSP, 1a C. Dir. Publico, AI. 0016192-91.2012.8.26.0000, Rel. Danilo Panizza, j. 31.07.2012; TJSP, 13ª C. Dir. Público, AI. 010417883.2012.8.26.0000, Rel. Peiretti de Godoy, j. 01.08.2012; TJSP, 11a C. Dir. P�
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1510 725 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005. Efetuado de ofício (art. 149, I, do CTN e arts. 6º e 16, § 3º da Lei nº 6.016/89), o IPVA tem no lançamento seu termo inicial para contagem do prazo prescricional quinquenal (art. 174 do CTN). Reconhecimento da prescrição. Acolhimento da exceção e extinção da execução fiscal. Recurso pro
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1420 467 16.07.2012; TJSP, 1a C. Dir. Publico, AI. 0016192-91.2012.8.26.0000, Rel. Danilo Panizza, j. 31.07.2012; TJSP, 13ª C. Dir. Público, AI. 0104178-83.2012.8.26.0000, Rel. Peiretti de Godoy, j. 01.08.2012; TJSP, 11a C. Dir. Público, AI. 007448469.2012.8.26.0000, Rel. Oscild de Lima Júnior, j. 06.08.2012; TJSP, 6ª C. Dir. Público, AI
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1510 723 0147607-03.2012.8.26.0000, Rel. Leme de Campos, j. 13.08.2012). TJSP, 9ª C. Dir. Público, AI. 0137396-05.2012.8.26.0000, Rel. Rebouças de Carvalho, j. 05.09.2012). TJSP, 10ª C. Dir. Público, AI. 0147601-93.2012.8.26.0000, Rel. Teresa Ramos Marques, j. 17.09.2012). TJSP, 13ª C. Dir. Público, AI. 0147610-55.2012.8.26.0000, Rel
TJSP 22/06/2015 - Pág. 1062 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1062 - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: José Fabio Rodrigues Maciel (OAB: 165268/SP) - Regina Helena Bonifácio de Lima (OAB: 310373/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 2114187-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos