Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 676 pedido do autor, posto que deva decidir a lide nos limites em que foi proposta. Recurso provido”. (REsp 199165/PR, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/06/1999, DJ 30/08/1999, p. 40). Por oportuno, sobre dependência das demandas cautelar e principal, ainda que aquele feito tenha sid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 683 IMPOSSIBILIDADE. O procedimento cautelar é sempre dependente do processo principal. Ajuizada medida cautelar preparatória, e sendo manifesta a intenção de ajuizar ação principal, ela não tem caráter satisfativo e, caso assim decida o juiz, haverá ofensa ao art. 460 do CPC. O juiz não pode conferir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 687 (TJSP, Câmara Especial, CC nº 0031270- 28.2012.8.26.0000, Rel. Roberto Solimene, unânime, j. 16.04.12). Assim, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do processo a E. 3ª Vara Judicial desta Comarca, por dependência à ação de exibição de contrato lá ajuizada. Dilige

Seção I ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 ?Art. 10-A. Cabe às operadoras definidas nos incisos I e II do § 1o do art. 1o desta Lei, por meio de sua rede de unidades conveniadas, prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias, para o tratamento de mutilação decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.? A jurisprudência

Caderno 1 - Administrativo ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1504 6 3ª Câmara - Ap. 01208521520078260000 – Rel. Adilson de Andrade, São Paulo, j. 27.09.2011 - Ap. 00121555620108260011 – Rel. Beretta da Silveira, São Paulo, j. 10.05.2011 - Ap. 02294378420098260100 – Rel. Donegá Morandini, São Paulo, j. 22.02.2011 - Ap. 01293810920108260100 – Rel. João Pazine Neto, São Paulo, j. 05.07.2011 4ª C

Caderno 1 - Administrativo ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1503 7 COMUNICADO A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica novamente, para conhecimento, as Súmulas ratificadas pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 04/09/2013, nos termos do artigo 188, §§3º e 4º, do Regimento Interno, relativas à Seção de Direito Privado, com a indicação dos julgados que a originaram: SÚMULA 61: Na recupera�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2650 41 do regular andamento, sendo forçoso reconhecer a incidência do disposto no art. 313, V, do CPC, que se transcreve in verbis: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V I por motivo de força maior; (...) Justifica-se a motivação de tal ato. Entende-se por força maior na espécie a ocorrência de uma situaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2150 766 que enseja pedido e impugnação de eventual decisão indesejada por meio de procedimentos próprios. Inadequação da via eleita somada à ausência de documentos que permitam a análise do alegado. Indeferimento liminar da impetração.” (HC nº 0002743-27.2016.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Criminal, rel. Marcos Correa, j. 28.

Caderno 1 - Administrativo ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 São Paulo, Ano VI - Edição 1505 9 7ª Câmara - Ap. 01564658220108260100 – Rel. Luiz Antonio Costa, São Paulo, j. 19.12.2012; - Ap. 00340724820118260577 – Rel. Mendes Pereira, São José dos Campos, j. 28.11.2012; - Ap. 92506339720088260000 – Rel. Miguel Brandi, Santo André, j. 17.10.2012; - Ap. 00026514620108260554 – Rel. Ferreira da Cruz, Santo André, j. 19.09.201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 994 Decisão monocrática do relator Paciente condenado pela prática de furto qualificado tentado Regime semiaberto fixado Réu que respondeu ao processo em cárcere Pleito de progressão ao regime aberto Questão a ser apreciada pelo r. juízo da execução, sob pena de supressão de um grau de jurisdição Ordem indeferida limin