Poder Executivo ● 04/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo b) por ocasião da saída da mercadoria, em relação a cada operação, quando o contribuinte-substituto não for inscrito no Cacepe, tiver a respectiva inscrição suspensa ou declarada inapta ou deixar de recolher, no todo ou em parte, o ICMS devido a este Estado; e (NR) .......................................................................................................................................

Poder Executivo ● 21/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 137 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 50.997, DE 20 DE JULHO DE 2021. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar os benefícios da sistemática de tributação do ICMS incidente nas operações relativas aos estabelecimentos pertencentes ao Polo de Poliéster localizados neste Estado e dar nova redação aos artigos 27 e 28

Poder Executivo ● 19/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 176 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 19 de setembro de 2020 P20-P21 34,98 203.339,94 9.063.509,69 P83-P84 42,03 203.336,11 9.063.182,81 P21-P22 27,99 203.347,85 9.063.475,62 P84-P85 28,03 203.343,98 9.063.224,11 P22-P23 28,00 203.354,84 9.063.448,51 P85-P86 28,05 203.349,95 9.063.251,50 P23-P24 42,03 203.361,38 9.063.421,29 P86-P87 51,99 203.357,50 9.063.278,50 P24-P25 31,22 203.371,51 9.063.380,50 P87-

Poder Executivo ● 09/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de abril de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 66 - 5 ANEXO ÚNICO Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação da servidão administrativa na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. MEMORIAL DESCRITIVO Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1694 1115 RELAÇÃO Nº 0261/2014 Processo 0000270-64.2012.8.26.0079 (089.01.2012.000270) - Averiguação de Paternidade - Registro Civil das Pessoas Naturais - Vania Maria Tiozzi de Oliveira - Celso Antonio Aragon e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para declarar ANTÔNIO ARAGON pai de VÂNIA

Poder Executivo ● 19/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 218 - 3 Seção II Do Descredenciamento b) o não cumprimento das condições previstas na legislação tributária para a prorrogação dos benefícios fiscais, ainda que cumprido o prazo previsto no inciso I. (AC) Art. 6º O contribuinte deve ser descredenciado sempre que verificada a ocorrência das situações previstas nos incisos I e II do art. 274 deste Decreto. Parágrafo ún

Poder Executivo ● 30/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de julho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 140 - 3 P14-P15 7,05 782.054,863 9.058.312,308 P15-P16 7,08 782.057,292 9.058.305,692 P16-P17 7,09 782.059,589 9.058.298,988 P17-P18 7,05 782.061,739 9.058.292,234 P18-P19 83,96 782.063,729 9.058.285,478 P19-P20 6,91 782.087,435 9.058.204,933 P20-P21 6,92 782.089,519 9.058.198,337 P21-P22 6,91 782.091,744 9.058.191,792 P22-P23 6,91 782.094,111 9.058.185,29

Poder Executivo ● 08/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 194 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 53.698, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022. Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Igarassu, neste Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Consti

Poder Executivo ● 17/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 235 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 17 de dezembro de 2020 DECRETO Nº 49.963, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. QUADRO DE COORDENADAS Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Buíque, neste Estado. COORDENADAS UTM PONTOS DISTÂNCIA (m) PONTOS E(X) N(Y) P1 - P2 18,32 P1 709784.001 9051683.845 P2 - P3 3

Poder Executivo ● 16/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 110 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 16 de junho de 2020 Art. 2º Os órgãos da administração pública estadual direta e indireta deverão estabelecer, nos editais de licitação, que as empresas sujeitas à apuração pelo regime do lucro presumido deverão incluir o IRPJ e CSLL no BDI. Governo do Estado Art. 3º Este Decreto não se aplica: Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara I - às licitações cujos editais tenham sido p