DOEPE 10/04/2015 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de abril de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO –
TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 08.04.2015.
REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS - Nº617/2014. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº2010.00000030918293. TATE 01.027/14-0. REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QUILOMBO LTDA. CACEPE: 0351700-42. RELATORA:
JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0032/2015(11). EMENTA: 1 – ICMS (0051). RECOLHIMENTO INDEVIDO, POIS SE TRATA DE RECOLHIMENTO REFERENTE À SAÍDA DE MERCADORIAS SUJEITAS À
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM LIBERAÇÃO, DO IMPOSTO, CUJO IMPOSTO DESTACADO NA NOTA FISCAL É MERAMENTE
INDICATIVO, NOS TERMOS DO ART. 12, § 3º DA LEI 19.528/96. 2. A ASSESSORIA CONTÁBIL DO TATE VERIFICOU UM PEQUENO
ENGANO NO CÁLCULO DO VALOR A SER DEVOLVIDO, DEVENDO O MESMO SER REDUZIDO. O Pleno do TATE, no julgamento do
Reexame Necessário interposto do despacho ICMS nº 617/2014, ACORDA, unânime, em dar parcial provimento ao mesmo, adotando
seus fundamentos, devendo ser restituído o indébito no valor de R$566.179,58 (quinhentos e sessenta e seis mil, cento e setenta e nove
reais e cinquenta e oito centavos), com os acréscimos legais. (dj. 25.03.2015).
Recife, 09 de abril de 2015.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente do TATE.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - DAS
PROCESSO DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO DEFERIDO PELO TATE
DEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO
Conforme Despacho ICMS DAS nº 617/2014 e Acórdão Pleno nº 0032/2015(11) TATE nº 01.027/14-0, o pedido de restituição
nº2010.000000309182-93, em nome de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QUILOMBO LTDA, foi deferido pelo TATE no valor
original de R$368.647,21 e corrigido para R$566.179,58. Restituição em forma de CRÉDITO FISCAL.
CACEPE
RAZÃO SOCIAL
23476109
ESTACAO FLORENCIO LTDA - ME
38162733
AUTOMOBILE COMERCIO DE ALIMENTOS E TURISMO LTDA
21519528
PALACE COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA ME
10797432
HOTEL PORTAL DE GRAVATA LTDA
031253946
ELIETE PEREIRA DE ANDRADE
028258215
COMERCIO ESPECIALIZADO FUTURO LTDA
Recife, 09 de abril de 2015
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL DPC 0056 / 2015
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s):
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Inscrição Estadual nº 0510138-78, CNPJ nº
81.800.849/0061-82, Processo nº 2015.000001989496-15; JOSÉ BEZERRA LIMA EIRELI ME, Inscrição Estadual nº 0608640-36,
CNPJ nº 21.733.255/0001-33, Processo nº 2015.000001953899-53; LOK AKI LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES
LTDA EPP, Inscrição Estadual nº 0567008-06, CNPJ nº 19.811.616/0001-70, Processo nº 2014.000006195210-43 e PENSKE
LOGISTICS DO BRASIL LTDA, Inscrição Estadual nº 0598013-52, CNPJ nº 65.849.838/0034-68, Processo nº 2014.00000555612205, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 09 de abril de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 15.04.2015 ÀS 9h.
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2014.000003856432-29 TATE 01.021/14-1 REQUERENTE: FORTUNATO
JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF/MF: 390.898.434-34. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0052/2014(01) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2013.000008670280-84.
TATE 00.574/14-7. AUTUADO: FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA. CACEPE: 0251314-51. (REV. TEREZINHA FONSECA)(PEDIDO
DE VISTA DO JULGADOR WILTON RIBEIRO).
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0053/2014(01) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2013.000008739518-67.
TATE 00.575/14-3. AUTUADO: FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA. CACEPE: 0251314-51. (REV. TEREZINHA FONSECA)(PEDIDO
DE VISTA DO JULGADOR WILTON RIBEIRO).
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
04. CONSULTA SF 2014.000005169717-98 TATE 00.937/14-2 CONSULENTE: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA
LTDA. CACEPE: 0005031-85. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
RELATOR JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA.
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº0010/2015(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2013.00000824382277. TATE 00.848/14-0. AUTUADO: LOCALIZA RENT A CAR S/A. CNPJ/MF: 16.670.085/0136-48. ADVOGADO: CARLOS HERMANO
CARDOSO JR., OAB/PE 11.205 E OUTROS. (REV. MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA). (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR
NORMANDO BEZERRA).
RELATORA JULGADORA MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO.
06. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2011.000001088750-61 TATE 01.029/14-2 REQUERENTE: MARCELO
VIEIRA PAES, CPF/MF: 053.703.024-72. (REV. MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA).
Recife, 09 de abril de 2015.
Marco Antonio Mazzoni
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 02/2015
O DIRETOR DA DRR IRF SUL, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte a comparecer à GEAF 2 desta Diretoria, à avenida
Dantas Barreto, Ed. San Rafael nº 1186, 10º andar Recife PE. CEP: 50010360 no prazo de 5 (dias) à contar da data de publicação de
edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO – NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL.
CLEOSEMAR FERREIRA DA SILVA 00152116141 – IE 0576901-97 – CNPJ 20.228.429/0001-48 – RUA MARECHAL HERMES DA
FONSECA Nº 3658 CASA, SOCORRO, JABOATÃO DOS GUARARAPES –PE. CEP: 54170000 – O.S 2015.000001460037- 45
Recife, 09 de abril de 2015.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 04/2015 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 2º, §1º, inciso I da Lei nº
10.654/91,INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco
– www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE
DÉBITOS DE ICMS respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que,
esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei,o
correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
Recife, 10 de abril de 2015.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral
EDITAL DBF Nº 039/2015
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000002123139-72, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte SPECTRA SISTEMAS INTEGRADOS LTDA - ME, CACEPE nº 0300399-08, fica renovado pelo período de 01 (um) ano,
tendo seu termo inicial em 10/04/2015 e termo final em 09/04/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 09/04/2016.
Recife, 09 de abril de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DPC Nº 55/2015
RECREDENCIAMENTO PORTARIA 141/2011.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, - DPC, considerando disposto nas Portarias SF nº 035 de 10/03/2010 e SF nº 141 de
06/09/2011, que tratam das regras para recredenciamento de contribuintes, do segmento de bares e restaurantes, para efeito da nãoemissão por meio de ECF do comprovante de pagamento de operação ou prestação realizadas mediante cartão de crédito ou débito
automático em conta corrente, bem como utilização do crédito presumido do ICMS, proferiu despacho referente ao recredenciamento dos
contribuintes que regularizaram as situações que motivaram o descredenciamento, abaixo relacionados:
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EDITAL DPC Nº 057/2015
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DO ICMS RELATIVO A REFINARIA DE PETRÓLEO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal , nos termos do que dispõe as normas contidas na Lei 13.072, de 19.07.2006 e no
Decreto nº. 30.093, de 28.12.2006 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de
tributação do ICMS quando as operações se destinarem à refinaria de petróleo localizada neste Estado, resolve credenciar o contribuinte
abaixo relacionado, tendo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2015.
REGIME ESPECIAL Nº
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST.
UF
2015.000001550669-16
47.727.938/0004-14
ISOLENGE TERMO CONSTRUCOES LTDA
0611975-13
PE
Recife, 09 de abril de 2015
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 09/04/2015
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 09/04/2015
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 09/04/2015, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00291/15-3
2014.000004903362-51
00324/15-9
2014.000004736744-52
00303/15-1
2014.000006193976-01
00310/15-8
2014.000005231415-17
00321/15-0
2014.000004897393-46
00327/15-8
2014.000004736839-58
00329/15-0
2013.000008354290-75
00292/15-0
2014.000005067427-29
00285/15-3
2014.000004497119-81
00331/15-5
2014.000004966718-75
00319/15-5
2014.000004974570-60
00316/15-6
2014.000005248234-68
00305/15-4
2014.000005208154-60
00289/15-9
2014.000003649541-28
00312/15-0
2014.000005249359-32
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00295/15-9
2014.000003934431-87
00296/15-5
2014.000003941790-09
00297/15-1
2014.000003910387-65
00298/15-8
2014.000004104124-69
00299/15-4
2014.000003942488-51
00300/15-2
2014.000003942604-77
00307/15-7
2014.000004014906-14
00306/15-0
2014.000004083573-75
00301/15-9
2014.000004276698-83
00315/15-0
2014.000004772059-53
00290/15-7
2014.000005128579-23
00314/15-3
2014.000004970756-13
00313/15-7
2014.000004316754-93
00304/15-8
2014.000004998439-52
00286/15-0
2014.000006029860-56
00330/15-9
2014.000006386148-33
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00284/15-7
2014.000005569697-51
00323/15-2
2014.000004771424-20
00318/15-9
2014.000005804387-52
00309/15-0
2014.000004990512-66
00302/15-5
2014.000003765961-32
00288/15-2
2014.000005568943-11
00317/15-2
2014.000004997879-47
00328/15-4
2014.000006137971-44
00326/15-1
2014.000004736591-43
00325/15-5
2014.000004736654-61
FARMACIA SUICA BRASILEIRA LTDA
BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMER
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
MAX ALIMENTOS LTDA
FARMACIA SUICA BRASILEIRA LTDA
BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMER
LOCALIZA RENT A CAR SA
FARMACIA SUICA BRASILEIRA LTDA
TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
SILVANO CABRAL XAVIER ME
D S DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXP
PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA
AURORA FRIOS E LATICINIOS LTDA
DUVALLI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANGEIROS LT
PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA
15
15
DROGA RAPIDA LTDA
DROGA RAPIDA LTDA
DROGA RAPIDA LTDA
DROGA RAPIDA LTDA
DROGA RAPIDA LTDA
DROGA RAPIDA LTDA
DROGA RAPIDA LTDA
DROGA RAPIDA LTDA
DROGA RAPIDA LTDA
PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA
BEZERRA & SANTOS LTDA
PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA
DROGARIA EBA LTDA
FARMACIA AZEVEDO LTDA
FOCUS DISTRIBUIDORA LTDA
TNL PCS S/A
16
16
COMERCIAL ABREU & SANTOS LTDA -EPP
FARMACIA SUICA BRASILEIRA LTDA
FARMACIA AZEVEDO LTDA
QUILOMBO MEDICAMENTOS LTDA
RF - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA
COMERCIAL ABREU & SANTOS LTDA -EPP
FARMACIA AZEVEDO LTDA
UNIAO DE LOJAS LEADER S/A
BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMER
BACARDI MARTINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMER
REL
01
01
01
01
01
01
01
01
11
11
11
11
11
11
11
REL
07
07
07
07
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13
13
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REL
06
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09
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09