DOEPE 28/04/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
29000 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00210 – Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN
Operação
Especial
Operação
Especial
Operação
Especial
Operação
Especial
Operação
Especial
09.272.0222.0697
-
Benefícios Previdenciários da Fundação
de Atendimento Sócio-Educativo FUNASE
3.1.90.00.
-
Pessoal e Encargos Sociais
09.272.0222.0700
-
Benefícios Previdenciários da Secretaria
da Casa Civil
3.1.90.00
-
Pessoal e Encargos Sociais
09.272.0222.1997
-
Benefícios Previdenciários da Secretaria
de Transportes
3.1.90.00
-
Pessoal e Encargos Sociais
09.272.0222.0760
-
Benefícios Previdenciários da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.00
-
Pessoal e Encargos Sociais
09.272.0222.1996
-
Benefícios Previdenciários da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude
3.1.90.00
Operação
Especial
Operação
Especial
Operação
Especial
0101
09.272.0222.0704
-
Benefícios Previdenciários da Fundação
do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE
3.1.90.00
-
Pessoal e Encargos Sociais
09.272.0222.0756
-
Benefícios Previdenciários da Secretaria
de Administração
3.1.90.00
-
Pessoal e Encargos Sociais
09.272.0222.0745
-
Benefícios
Previdenciários
Governadoria do Estado
3.1.90.00
-
Pessoal e Encargos Sociais
3.255.000,00
0101
da
TOTAL
3.1.91.00
Pessoal e Encargos Sociais
32000 – MINISTÉRIO PÚBLICO
00121 Procuradoria Geral de Justiça – Administração Direta
Operação
Especial
1.720.432,39
ORÇAMENTO FISCAL 2015
28.846.0950.0832
Operação
Especial
28.846.0963.0256
Contribuição
Complementar
Secretaria de Defesa Social
FUNAFIN
755.940,10
Operação
Especial
179.000,00
EM R$
0101
28.846.0954.0939
-
3.1.91.00
Pessoal e Encargos Sociais
20000 – SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE
Operação
Contribuição
Complementar
28.846.0946.0812
Especial
FUNDARPE ao FUNAFIN
-
20.198.800,00
0101
da
ao
20.198.800,00
539.700.000,00
0101
539.700.000,00
Contribuição
Complementar
da
Secretaria de Criança e da Juventude
ao FUNAFIN
3.1.91.00
Pessoal e Encargos Sociais
00402 Fundação de Atendimento SócioEducativo – FUNASE
Operação
Contribuição
Complementar
28.846.0944.0470
Especial
FUNASE ao FUNAFIN
3.1.91.00
8.035.225,30
10.000,00
0101
da
10.000,00
3.374.526,22
0101
3.374.526,22
0101
755.940,10
0101
430.700,00
0101
30.446.313,61
da
Pessoal e Encargos Sociais
12000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração – Administração Direta
Contribuição Complementar da Secretaria
Operação Especial
28.846.0958.0488
de Administração ao FUNAFIN
3.1.91.00
Pessoal e Encargos Sociais
00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH -PE
Contribuição Complementar do IRH-PE ao
Operação Especial
28.846.0989.0321
FUNAFIN
3.1.91.00
Pessoal e Encargos Sociais
755.940,10
430.700,00
30.446.313.61
TOTAL
1.503.484.160,16
Gabinete do Governador - Administração Direta
Operação
Especial
28.846.0985.4615
-
Contribuição
Complementar
do
Gabinete do Governador ao FUNAFIN
3.1.91.00
-
Pessoal e Encargos Sociais
DECRETO Nº 41.673, DE 27 DE ABRIL DE 2015.
179.000,00
0101
179.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 34.400.500,00
em favor da Assembleia Legislativa.
13000 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – Administração Direta
Operação
Especial
28.846.0965.1968
-
Contribuição
Complementar
da
Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude ao FUNAFIN
3.1.91.00
Pessoal e Encargos Sociais
25000 – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado – Administração Direta
Operação
Especial
28.846.0939.3608
-
3.1.91.00
-
938.200,00
0101
Pessoal e Encargos Sociais
938.200,00
17.570.619,93
0101
17.570.619,93
508.691.200,00
0101
508.691.200,00
15000 – SECRETARIA DA FAZENDA
00109 Secretaria da Fazenda – Administração Direta
Operação
Especial
28.846.0955.0176
-
Contribuição Complementar da SEFAZ
ao FUNAFIN
3.1.91.00
-
Pessoal e Encargos Sociais
284.991.100,00
0101
284.991.100,00
17000 – SECRETARIA DA CASA CIVIL
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Assembleia Legislativa, crédito
suplementar no valor de R$ 34.400.500,00 (trinta e quatro milhões, quatrocentos mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários aos atendimentos das despesas que trata o art. 1º são provenientes das seguintes fontes:
I - SALDO FINANCEIRO: Saldo financeiro do exercício de 2014, apurado na posição financeira da Assembleia Legislativa, em
31.12.2014, na fonte “0101 – Recursos do Tesouro”, no valor de R$ 28.670.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos e setenta mil reais);
II - SALDO FINANCEIRO: Saldo financeiro do exercício de 2014, apurado na posição financeira da Assembleia Legislativa, em
31.12.2014, na fonte “0104 – Recursos Diretamente Arrecadados”, no valor de R$ 5.730.000,00 (cinco milhões e setecentos e trinta mil reais); e
III - SALDO FINANCEIRO: Saldo financeiro do exercício de 2014, apurado na posição financeira da Assembleia Legislativa, em
31.12.2014, na fonte “0121 – Recursos Provenientes da Alienação de Outros Ativos”, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
00110 Secretaria da Casa Civil – Administração Direta
Operação
Especial
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas com pessoal, investimentos e a operacionalização do Órgão,
DECRETA:
Contribuição
Complementar
da
Defensoria Pública do Estado ao
FUNAFIN
3.1.91.00
Pessoal e Encargos Sociais
14000 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação – Administração Direta
Operação
Contribuição
Complementar
da
28.846.0966.1061
Especial
Secretaria de Educação ao FUNAFIN
28.846.0951.0077
-
Contribuição
Complementar
da
Secretaria da Casa Civil ao FUNAFIN
3.1.91.00
-
Pessoal e Encargos Sociais
3.255.000,00
0101
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
3.255.000,00
18000 – SECRETARIA DE TRANSPORTES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
00111 Secretaria de Transportes – Administração Direta
Operação
Especial
28.846.0973.1875
-
Contribuição
Complementar
da
Secretaria de Transportes ao FUNAFIN
3.1.91.00
-
Pessoal e Encargos Sociais
2.431.400,00
0101
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
2.431.400,00
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER -PE
Operação
Especial
28.846.0981.1026
-
Contribuição Complementar do DER –
PE ao FUNAFIN
3.1.91.00
-
Pessoal e Encargos Sociais
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
58.994.302,61
0101
58.994.302,61
22000 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
Operação
Especial
28.846.0959.0140
-
Contribuição
Complementar
da
Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária ao FUNAFIN
3.1.91.00
-
Pessoal e Encargos Sociais
15.649.900,00
0101
15.649.900,00
26000 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
00116
-
6.111.500,00
8.035.225,30
Contribuição
Complementar
da
Procuradoria Geral do Estado ao
FUNAFIN
755.940,10
430.700,00
0101
3.1.91.00
Pessoal e Encargos Sociais
39000 – SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social – Administração Direta
11000 – GOVERNADORIA DO ESTADO
00113
-
6.111.500,00
Contribuição Complementar do MPPE
ao FUNAFIN
3.1.91.00
Pessoal e Encargos Sociais
40000 – SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
00131 Secretaria da Criança e da Juventude – Administração Direta
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
-
948.200,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
00101
28.846.0949.1131
1.503.484.160,16
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Contribuição
Complementar
da
Secretaria de Planejamento e Gestão
ao FUNAFIN
1.720.432,39
179.000,00
0101
-
Operação
Especial
430.700,00
0101
28.846.0969.0628
2.431.400,00
948.200,00
0101
Operação
Especial
3.1.91.00
Pessoal e Encargos Sociais
37000 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 – Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
2.431.400,00
0101
Pessoal e Encargos Sociais
3.374.526,22
3.255.000,00
0101
-
30000 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão – Administração Direta
3.374.526,22
0101
Recife, 28 de abril de 2015
Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Administração Direta
Operação
Especial
28.846.0964.0359
-
Contribuição
Complementar
da
Secretaria
de
Desenvolvimento
Econômico ao FUNAFIN
3.1.91.00
-
Pessoal e Encargos Sociais
1.720.432,39
0101
1.720.432,39
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
$66(0%/e,$/(*,6/$7,9$
$VVHPEOpLD/HJLVODWLYD$GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
$VVHVVRUDPHQWRjV$WLYLGDGHV/HJLVODWLYDV
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
$WLYLGDGH
2SHUDomRH0DQXWHQomRGDV$WLYLGDGHVGH,QIRUPiWLFDQD
$VVHPEOpLD/HJLVODWLYD
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGD$VVHPEOpLD/HJLVODWLYD
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
,QYHVWLPHQWRV
2S(VSHFLDO &RQWULEXLomR&RPSOHPHQWDUGD$/(3(DR)81$),1
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
3URMHWR
$GHTXDomRGDV,QVWDODo}HV)tVLFDVGD$/(3(
,QYHVWLPHQWRV
,QYHVWLPHQWRV
727$/
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25