DOEPE 12/04/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de abril de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade: 04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALEXANDRE JOSÉ MARQUES VALENÇA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
50.000,00
0101
50.000,00
TOTAL
50.000,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto: 10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde
4.4.41.00 - Investimentos
50.000,00
50.000,00
0101
TOTAL
50.000,00
DECRETO Nº 44.334, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 em
favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa
Social, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ÂNGELO FERNANDES GIÓIA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade: 06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
40.000,00
0101
40.000,00
TOTAL
40.000,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
06.422.1039.4114 - Desenvolvimento de Ações de Proteção a Pessoas em Situação
Atividade:
de Vulnerabilidade Social
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
40.000,00
0101
40.000,00
40.000,00
DECRETO Nº 44.335, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.403.037,48
em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e com investimentos do Órgão, não implicando em
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 1.403.037,48 (um milhão, quatrocentos e três mil, trinta e sete reais
e quarenta e oito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃOO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Atividade: 11.334.0051.4706 - Manutenção das Centrais de Atendimento aos Micro e Pequenos
Empresários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 11.331.0251.1888 - Seguro Desemprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
11.334.0251.1887 - Ampliação, Reforma e Modernização das Agências do Trabalho
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 11.846.0972.1916 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos
Servidores da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 11.122.0972.4392 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 11.334.1013.4462 - Desenvolvimento da Economia Solidária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
39.363,34
0101
0102
0102
39.363,34
350.250,51
350.250,51
94.095,00
94.095,00
29.100,00
0101
29.100,00
326.816,14
0101
326.816,14
563.412,49
7.758,00
549.954,49
5.700,00
0101
0102
0102
TOTAL
1.403.037,48
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Ano XCIV • NÀ 69 - 9
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Projeto:
11.122.0972.1922 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.126.0972.2276 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa do
Governo - PE MULTIDIGITAL da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.128.0972.1907 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.131.1077.4590 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
11.334.0051.1479 - Promoção da integração entre os pequenos negócios e os grandes
empreendimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.0251.1885 - Realização de Estudo e Pesquisa nas Áreas de Trabalho e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.0972.3379 - Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito da Secretaria da Micro
e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.0972.4468 - Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e
Encontros da SEMPETQ
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1013.4463 - Desenvolvimento dos Empreendedores Individuais, Informais e
Trabalhadores Autônomos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
11.693.0051.1480 - Incentivo às exportações realizadas pelos pequenos negócios
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial:28.846.0972.1920 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria da
Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
69.000,00
0101
69.000,00
141.255,75
0101
141.255,75
3.000,00
0101
3.000,00
3.000,00
0101
3.000,00
80.823,40
80.823,40
3.000,00
0101
0101
3.000,00
1.083.333,33
0101
0102
83.333,33
1.000.000,00
3.000,00
0101
3.000,00
3.000,00
0101
3.000,00
7.625,00
0101
7.625,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
0101
0101
3.000,00
1.403.037,48
ATOS DO DIA 11 DE ABRIL DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1947 - Exonerar LUCIANA VIRGÍNIA CARVALHO do cargo em comissão de Coordenadora de Gás Canalizado,Transportes e
Rodovias, símbolo DAS-3, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado – ARPE, a partir de 01 de abril de 2017.
Nº 1948 - Nomear LUCIANA VIRGÍNIA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Transportes e Rodovias,
símbolo DAS-3, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado – ARPE, a partir de 01 de abril de 2017.
Nº 1949 - Exonerar JOÃO HENRIQUE DE LIMA PIRES do cargo em comissão de Coordenador de Atividades Não Exclusivas de Estado,
símbolo DAS-3, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado – ARPE, a partir de 01 de abril de 2017.
Nº 1950 - Nomear ROBERTA BORGES BRITO ALECRIM para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Atividades Não
Exclusivas de Estado, símbolo DAS-3, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado – ARPE, a partir de 01 de
abril de 2017.