DOEPE 07/07/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 124
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 7 de julho de 2020
FAZENDA
Secretarias de Estado
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÃO SAD DO DIA 06 DE JULHO DE 2020
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº
1000, de 16 de abril de 2014,
RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 92/2020 de 25/06/2020, da GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº
Servidor
Matrícula
ÓRGÃO
0012900149000614/2020-77
Phelipe Cezar Melo da Silva
337.216-2
SJDH/SERES
ERRATA:
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA CANCELA A INTIMAÇÃO referente aos
processos abaixo:
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 1/2014 Processo – 2013.000006326932-66, Nº 9/2017 Processo – 2017.000002948111-11 e Nº 8/2017
Processo – 2017.000002353629-18.
Recife, 04 de julho de 2020.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR DA DFA
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DPS – 14/2020
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria
SF Nº 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 07/07/2020 até 17/07/2020, os
arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas
cadastradas no sistema do número 898/2020 até 1022/2020. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da
justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo
endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link
Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e
depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 06/07/2020
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Chrystiane Araújo
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DEFESA SOCIAL
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 347, de 03 de julho de 2020. EMENTA: PROMOÇÃO DE OFICIAL. O COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 14.412/90, alterado pelo artigo 1º do Decreto 14.765/91, e na forma do artigo 21 da
Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, combinado com o Artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015; RESOLVE:
I - Promover ao posto de CAPITÃO PM no Quadro de Oficiais da Administração (QOA), pelo critério de ANTIGUIDADE, a contar de
30 de maio de 2020 o PRIMEIRO TENENTE PM JOSÉ CLEDEVALDO MONTEIRO DE ALMEIDA., Matrícula 920882-8; II - Contar os
efeitos desta Portaria a partir de 30 de maio de 2020. VANILDO Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Cel QOPM Comandante Geral
da PMPE. (3900000062.001289/2020-00)
PORTARIAS SEPLAG DE 6 DE JULHO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o
disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Nº 38 - Dispensar a servidora LEANE LINS DIAS CABRAL, matrícula nº 363.478-7 da Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-3
a partir de 1º de junho de 2020.
Nº 39 - Designar o servidor JOÃO PAULO WAYAND DE ANDRADE, matrícula nº 325.381-3 para exercer a Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-3 a partir de 1º de junho de 2020.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
Errata de Portaria do Comando Geral Nº 159, de 04 de março de 2020, publicada no DOE nº 048, de 14 de março de 2020.
ONDE SE LÊ: PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 159, DE 04 DE MARÇO DE 2020. EMENTA: ANULA PORTARIA DE PROMOÇÃO
E PROMOVE PRAÇAS. O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da
PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c o Acórdão favorável ao Estado constante no Processo nº 002443511.2017.8.17.2001. R E S O L V E: (...) ; V - Promover à graduação de Cabo PM, o Policial Militar 109974-4 Claudio Euclides Da
Silva, a contar de 09SET2019, pelo critério de Antiguidade Decenal, devendo ser classificado entre a Cabo QPMG 109970-1 Patrícia
Belo Da Silva e o Cabo QPMG 110198-6 João Paulo Gomes De Lima; LEIA-SE: PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 159, DE 04
DE MARÇO DE 2020. EMENTA: ANULA PORTARIA DE PROMOÇÃO E PROMOVE PRAÇAS. O Comandante Geral no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho
de 1994, c/c o Acórdão favorável ao Estado constante no Processo nº 0024435-11.2017.8.17.2001. R E S O L V E: (...) ; V – Promover
à graduação de Cabo PM, o Policial Militar 109974-4 CLAUDIO EUCLIDES DA SILVA, a contar de 09 de março de 2019, pelo
critério de Antiguidade Decenal, devendo ser classificado entre a Cabo QPMG 109970-1 PATRÍCIA BELO DA SILVA e o Cabo QPMG
110198-6 JOÃO PAULO GOMES DE LIMA VANILDO Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE.
(3900037260.000809/2018-16)
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
PORTARIA CONJUNTA SES/SDEC Nº 18/2020
Dispõe sobre o funcionamento para segmento de serviços, notadamente paras as atividades de escritório e as recomendações para a
aplicação de medidas preventivas devido ao COVID-19.
Os SECRETÁRIOS DE SAÚDE E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a COVID-19, nova doença
causada pelo novo coronavírus (denominado SARSCoV-2), é uma pandemia;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 033 /DGP-2, DE 1ºJUL2020. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994,
com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), LC nº 396, de
30NOV18; decisão transitada em julgado nos autos do Processo n° 0030199-88.2011.8.02.0001. R E S O L V E: I – AGREGAR o
Sd PM Mat. 115550-4/11º BPM – WELLINGTON DE ABREU GOMES, Sd PM Mat 119818-1/1º BIESP – JAILSON MUNIZ MORAIS
e o SD PM Mat. 123768-3/6º BPM – JONAS PEIXOTO CALASANS FIGUERÊDO, a fim de participarem do Curso de Formação
Policial (CFP) da Polícia Rodoviária Federal, para o Cargo de Policial Rodoviário Federal, que terá início no dia 08JUL20, e com
previsão de término no dia 06NOV20, regido pelo Edital nº 1/18-PRF e Edital nº 67/20 -PRF – Terceira Turma, de 23JUN20; II –
Determinar que os Militares agregados se apresentem na DGP, imediatamente, após cessar o Curso de Formação, para fins de
reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; III – À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos dos
Militares, que optaram pelo recebimento da Bolsa Formação, durante o período do curso, conforme Art. 1º, § 2º, da LC nº 396, de
30NOV18; IV – Os Militares em apreço para efeito de alteração passam à condição de adido as suas OME de origem, nos termos
do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; V - A presente Portaria entra em vigor a contar 1ºJUL20. Vanildo Neves de Albuquerque
Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral. Por Delegação: Daniel Henrique Dias Wanderley - Cel PM Diretor de Gestão de
Pessoas (3900000034.001488/2020-47).
CONSIDERANDO o teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO que o teor do Decreto nº 49.017, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre a intensificação de medidas restritivas, de
caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19, atingiu o objetivo proposto;
CONSIDERANDO o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção
Humana pelo SARS-coV-2;
CONSIDERANDO, ainda, o teor do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020 e demais alterações posteriores, que sistematizam as
regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
Estabelecem:
Art. 1º Os serviços de escritório, deverão seguir as recomendações para a aplicação de medidas preventivas voltadas à contenção da
curva de disseminação da Covid-19.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Sérgio Montenegro
DIAGRAMAÇÃO
Higor Vidal
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07
Insc. Est. 18.1.001.0022408-15
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747
[email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]