TJGO 07/04/2014 - Pág. 712 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1520 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014
ADV ACUS
: 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
13129 GO - ROBERTO GUIMARAES DE MACEDO
11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTéM OS AUTOS, JULGO
PROCEDENTE A DENúNCIA DE FLS 02/05, PARA CONDENAR, COMO DE FATO
CONDENO, MARCOS VINICIUS GUEDES DOS SANTOS E BRUNO FERREIRA DE
OLIVEIRA, Já QUALIFICADOS, COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO
157, PARáGRAFO 2º, INCISOS I E II, TODOS DO CóDIGO PENAL
BRASILEIRO, E, EM CONSEQUêNCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68,
AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A
SEREM IMPOSTAS:
EM RELAçãO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE
MAJORADO – ART 157, PARáGRAFO 2º I E II, DO CóDIGO PENAL,
MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VíTIMA JOãO DE PAULA
BARBOSA FILHO TENHO QUE O SENTENCIADO MARCOS VINICIUS GUEDES DOS
SANTOS AGIU: 1 CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA
PELA SOCIEDADE, VEZ QUE é PENALMENTE IMPUTáVEL, POIS TINHA PLENA
CONSCIêNCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO
PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDIçõES NO SENTIDO DE
DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES –
PORTADOR DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NãO RECOMENDáVEIS – FLS
227/230, COM SENTENçA PENAL CONDENATóRIA (PROTOCOLO
201003328258), O QUE NãO O PREJUDICA CONFORME INTELIGêNCIA DA
SúMULA 444, DO SJT; 3 CONDUTA SOCIAL – ESTá DENTRO DE SEU MEIO E
CULTURA; 4 PERSONALIDADE – PELOS AUTOS, ESTá VOLTADA à PRáTICA
DE ILíCITOS PENAIS; 5 MOTIVO – DESFAVORáVEL, VEZ QUE FOI O GANHO
FáCIL, SENDO O SENTENCIADO JOVEM E APTO PARA O TRABALHO; 6
CIRCUNSTÂNCIAS – PRóPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NãO O PREJUDICA,
SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7 CONSEQUÊNCIAS – PATRIMONIAIS MíNIMAS,
POSTO QUE A VíTIMA RECUPEROU OS PERTENCES SUBTRAíDOS; 8
COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – NEUTRO, NãO CONCORRENDO PARA A PRáTICA
DO ILíCITO ORA EM COMENTO, RAZãO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04
(QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSãO, E 30 (TRINTA)
DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGéSIMO (1/30) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE,
CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDIçõES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO,
AS QUAIS NãO SãO CONFORTáVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO
CONFESSOU EXTRAJUDICIALMENTE A PRáTICA DELITIVA – FLS 19/20, E
ERA MENOR DE 21 ANOS à éPOCA DOS FATOS (ART 65, I E III, “D”),
REDUZO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSãO, E 10 (DEZ)
DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSãO, E 20
(VINTE) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI
PRATICADO MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES –
ART 157, PARáGRAFO 2º, INCISOS I E II, DO REFERIDO ESTATUTO
PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM UM TERçO (1/3), FICANDO EM 05
(CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSãO, E 26 (VINTE E
SEIS) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSêNCIA DE OUTRAS
CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM
COMO FACE A INEXISTêNCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO
OU DIMINUIçãO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE
CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O SEMIABERTO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, "B", DO REFERIDO ESTATUTO
PENAL
EM RELAçãO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO – ART
157, PARáGRAFO 2º I E II, DO CóDIGO PENAL, MENCIONADO NOS
AUTOS, PRATICADO CONTRA A VíTIMA JOãO DE PAULA BARBOSA FILHO
TENHO QUE O SENTENCIADO BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA AGIU: 1
CULPABILIDADE – COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE,
VEZ QUE é PENALMENTE IMPUTáVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA
ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA
QUE DISPUNHA DE CONDIçõES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO
ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES – é PORTADOR DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS NãO RECOMENDáVEIS – FLS 224/226, COM SENTENçA PENAL
CONDENATóRIA Já TRANSITADA EM JULGADO (PROTOCOLO: 201103828392),
O QUE NãO O PREJUDICA CONFORME ENTENDIMENTO DA SúMULA 444, DO
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