TJGO 04/05/2015 - Pág. 1225 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
PEGO OFICIAL A QUALQUER RELIGIAO. OS VALORES MORAIS, EMBORA SEJAM
UM NORTE DEVIDAMENTE APRECIADOS, SAO COLOCADOS COMO UMA OPCAO IN
DIVIDUAL E NAO COMO UMA IMPOSICAO LEGAL. POR SUA VEZ, A TOLERANCI
A ABRANGE A MISSAO DE CONVIVENCIA COM O DIFERENTE, CEDENDO ESPACO
E INVADINDO ESPACO ALHEIO DE MANEIRA CONSENTIDA PARA QUE OS CONT
RARIOS POSSAM CONVIVER E CONSTRUIR COM BASE NA SUA MISTURA. PRESE
NTES E OBSERVADOS TAIS ELEMENTOS, O VALOR CONSTITUCIONAL DO RESPE
ITO AO SER DIFERENTE SAI DA LITERATURA PARA A EFETIVIDADE SOCIAL.
E PAPEL DO JUDICIARIO, GUARDIAO CONSTITUCIONAL FAZE-LO. NO PLANO
CONCRETO, A CRIMINALIZACAO DO PORTE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE D
A UMA BOFETADA NO RESPEITO AO SER DIFERENTE, INVADINDO A OPCAO MO
RAL DO INDIVIDUO. CABE AO SER HUMANO, DESDE QUE NAO INTERFIRA NOS
DESIGNIOS DE TERCEIROS E OS LESIONE, DE MANEIRA INDIVIDUAL, ESCO
LHER E TRACAR OS CAMINHOS QUE MAIS LHE CONVEM NA BUSCA DA FELICID
ADE INDIVIDUAL. AO SE REPROVAR O USO CRIMINALIZANDO O PORTE, A SO
CIEDADE INVADE SEARA QUE NAO E CONSTITUCIONALMENTE SUA. ASSIM FAZ
ENDO, DESRESPEITA AS OPCOES INDIVIDUAIS E ESTIGMATIZA O SER DIFER
ENTE PELA SIMPLES RAZAO DESTE NAO SE REVESTIR DA CRENCA DO QUE "S
ERIA CORRETO". A OPCAO DE SE PREJUDICAR NAO PASSA PELA INTERFEREN
CIA SOCIAL, MESMO QUE ISTO FATICAMENTE SE CONSTITUA EM UMA TREMEN
DA ESTUPIDEZ. ORA, NOSSA SOCIEDADE ESTA EIVADA DE ATITUDES ESTUPI
DAS. GOSTAR DE CERTO TIPO DE MUSICA PARA ALGUNS FAZ MAL AO ESPIRI
TO, NO ENTANTO, O RESPEITO AO GOSTAR DE CADA UM E SAGRADO. PREFER
IR INGERIR DROGA NA ESFERA PESSOAL E "CURTIR" TAMBEM. A CONSTITUI
CAO EXIGE A TOLERANCIA COM QUEM ASSIM AGE, SEM EXIGIR PADROES DE
MORALIDADE AOS DIVERSOS GRUPOS EXISTENTES, DENTRE ELES OS QUE USA
M DROGAS. SOB OUTRO ENFOQUE, "A SIMPLES POSSE DE DROGAS PARA USO
PESSOAL, OU SEU CONSUMO EM CIRCUNSTANCIAS QUE NAO ENVOLVAM PERIGO
CONCRETO PARA TERCEIROS, SAO CONDUTAS QUE, SITUANDO-SE NA ESFERA
INDIVIDUAL, SE INSEREM NO CAMPO DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA,
EM CUJO AMBITO E VEDADO O ESTADO - E, PORTANTO O DIREITO - PENET
RAR. ASSIM COMO NAO SE PODE CRIMINALIZAR E PUNIR, COMO, DE FATO,
NAO SE PUNE, A TENTATIVA DE SUICIDIO E A AUTOLESAO, NAO SE PODEM
CRIMINALIZAR E PUNIR CONDUTAS, QUE MENOS DANOSAS DO QUE AQUELAS,
PODEM ENCERRAR, NO MAXIMO, UM SIMPLES PERIGO DE AUTOLESAO".2 VALE
SALIENTAR QUE INTEGRA A CONSTITUICAO DA REPUBLICA A DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA NA QUALIDADE DE VALOR CONSTITUCIONAL. A CRIMINALIZ
ACAO DE CONDUTA EXIGE O DANO SOCIAL PARA QUE NAO SE VIOLE O SER H
UMANO EM SUA INTEGRALIDADE DE PROTECOES. AO USAR DROGA (PORTAR),
A PESSOA AGE NOS ESTRITOS LIMITES DE SUA INTIMIDADE CONSTITUCIONA
LMENTE GARANTIDA. PERMITIR QUE A TRUCULENCIA DO ESTADO PENAL COM
TODO O SEU APARATO INVADA A TRANQUILIDADE DA PESSOA, SE TRADUZ NA
MAIS VIOLENTA MARCA DA INTOLERANCIA E DO AUTORITARISMO, INCOMPAT
IVEIS COM O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. RESSALTA-SE QUE O BEM
PENAL JURIDICO TUTELADO NO TIPO DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 E A
SAUDE PUBLICA. A POSSE PARA USO AFETA A SAUDE INDIVIDUAL E NAO A
PUBLICA. A INCOLUMIDADE PUBLICA FICA SOSSEGADA COM O USO INDIVID
UAL. NAO HA LESAO PUBLICA. NESTA LINHA MARIA LUCIA KARAN DIZ QUE
E "DEFINITIVAMENTE, INCONCILIAVEL A PUNICAO DE "TRAZER CONSIGO",
"PORTAR" OU "GUARDAR" SUBSTANCIA ENTORPECENTE, OU QUE DETERMINE D
EPENDENCIA QUIMICA, PARA USO PROPRIO COMO BEM JURIDICO TUTELADO,
ISTO E, A SAUDE PUBLICA".3 SE NAO HA LESAO AO BEM JURIDICO TUTELA
DO NAO HA CRIME. ARGUMENTA-SE QUE O USO DE DROGAS FOMENTA A VIOLE
NCIA E CAUSA DESPESAS NO SISTEMA DE SAUDE PUBLICA. ORA, A FOME, A
DESIGUALDADE SOCIAL, O ESBANJAMENTO E EXIBICIONISMO DOS QUE MUIT
O TEM, DENTRE VARIOS OUTROS FATORES TAMBEM SAO FATORES QUE ESTIMU
LAM A VIOLENCIA E, NO ENTANTO, NAO SAO CRIMINALIZADOS. ADEMAIS, O
UTROS ARTIFICIOS LEGALIZADOS SAO FATORES IMENSAMENTE MAIS PROVOCA
DORES DE GASTOS COM A SAUDE PUBLICA E MESMO ASSIM SAO INCENTIVADO
S. O SOCORRO AO RESPALDO ECONOMICO PARA CRIMINALIZAR APENAS TRATA
O SER HUMANO COMO MERCADORIA E NAO NA SITUACAO DE POSSUIDOR DE D
ESEJOS E ASPIRACOES INDIVIDUAIS. PARA NAO FICAR NA ABSTRACAO POLI
TICA, E FARTO O CONSUMO DE ALCOOL COM A COMPLACENCIA DA COMUNIDAD
E, SENDO QUE ESTE, E FACIL NOTAR PELOS OPERADORES DO DIREITO, EST
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