TJGO 04/05/2015 - Pág. 1525 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
LIZACAO DO INTERROGATORIO NO PRESENTE ATO PROCESSUAL. NADA MAIS H
AVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO
CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____, ALINE VIANNA, ASSIS
TENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. A
LTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO RUBIAN CORREA COUTINHO PROM
OTORA DE JUSTICA ACUSADO: _______________________________________
_______________________________ VITIMA: _________________________
_______________________________________________ ADVOGADO OU DEFEN
SORIA PUBLICA: __________________________________________________
___
NR. PROTOCOLO
:
65614-03.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 371
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: BRUNO VENANCIO DA SILVA
VITIMA
: FRANCIELLE SAMPAIO DA SILVA
ADV ACUS
: 27891 GO - ROBERTO CAMARGO VIEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTA
DO PARA CONDENAR O ACUSADO BRUNO VENANCIO DA SILVA, JA QUALIFICAD
O, COMO INCURSO NA SANCAO DO ARTIGOS 129, 9, DO CODIGO PENAL. NOS
TERMOS DO ARTIGO 5, INCISO XLVI, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E
ATENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A
DOSIMETRIA DA PENA: CULPABILIDADE: APRESENTA-SE NA FORMA DO DOLO
INTENSO, COM ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. NAO HA NOS
AUTOS INDICACAO DE QUE O ACUSADO TENHA EXTRAPOLADO OS LIMITES DA
REPROVABILIDADE DA CONDUTA PREVISTA EM ABSTRATO. TEM-SE DOS AUTOS
, AINDA, QUE ELE TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILEGALIDADE DO FATO E
, CERTAMENTE, CONDICOES DE SE PORTAR DE FORMA DIVERSA. ANTECEDENT
ES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: O ACUSADO NAO POSSUI ANTECEDE
NTES CRIMINAIS, O QUE LEVA A CONCLUSAO DE QUE ELE NAO POSSUI COND
UTA SOCIAL DESAJUSTADA OU PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA CR
IMINOSA, MESMO PORQUE, NAO CONSTA DOS AUTOS ELEMENTOS TECNICOS QU
E POSSAM INDUZIR A UMA ANALISE NEGATIVA DA PERSONALIDADE, TAIS CO
MO LAUDO PSICOLOGICO E PROVAS TESTEMUNHAIS, O QUE PODERIA LEVAR A
UMA ANALISE EQUIVOCADA DOS VETORES DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA
SOCIAL DO REU. MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS:
OS MOTIVOS SAO PREJUDICIAIS AO ACUSADO, JA QUE ELE LESIONOU SUA
COMPANHEIRA, APOS ESTA, NAO TER FEITO SEXO COM ELE QUANDO ESTE DE
SEJAVA, JA QUE A VITIMA ADORMECEU ENQUANTO FAZIA SEU FILHO DORMIR
. AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIAS DA VIOLENCIA DE GENERO, ISTO
E, AGRESSAO PRATICADA COM O INTUITO DE SE ESTABELECER A SUPERIORI
DADE POR PESSOA ENVOLVIDA EM RELACIONAMENTO AMOROSO E SAO DESFAVO
RAVEIS AO ACUSADO. AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES. COMPORTAMEN
TO DA VITIMA: A VITIMA EM, HIPOTESE ALGUMA, CONTRIBUIU PARA A PRA
TICA DO FATO CRIMINOSO. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, AS QUAIS
FORAM VALORADAS, EM SUA MAIORIA, DE FORMA FAVORAVEL, AO ENTENDIME
NTO DESTE JULGADOR, A PENA-BASE A SER APLICADA HA DE SER BEM ACIM
A DO MINIMO LEGAL, COMO FORMA DE INIBIR A REITERACAO NA PRATICA C
RIMINOSA, MOTIVO PELO QUAL FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E
06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. NAO EXISTEM CAUSAS ESPECIAIS DE DIMI
NUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SEREM ANALISADAS, MOTIVO PELO QUAL
TORNO DEFINITIVA A PENA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETEN
CAO, ENTENDENDO SER ESTA SUFICIENTE E ADEQUADA PARA O CASO EM TEL
A, TENDO EM VISTA QUE NOS CRIMES DE LESAO CORPORAL NAO SE PODE RE
CONHECER A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, LETRA F, DO CP, POR
QUANTO A CIRCUNSTANCIA DE TER SIDO O CRIME PRATICADO CONTRA MULHE
R JA INTEGRA O TIPO DERIVADO DO ART. 129, 9, DO CP, SENDO ELEMENT
AR DESSE MODELO, RAZAO PELO QUAL NAO PODE SER CONSIDERADA, SOB PE
NA DE CARACTERIZAR BIS IN IDEM, IMPONDO O SEU AFASTAMENTO. INCABI
VEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA
DE DIREITO, POIS EMBORA A PENA FIXADA TENHA SIDO INFERIOR A 04 (
QUATRO) ANOS, O CRIME FOI COMETIDO COM VIOLENCIA (ART. 44, INC. I
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