TJGO 19/05/2015 - Pág. 1296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015
IMENTO DA DENUNCIA (FLS. 54); CITACAO (FLS. 60) E APRESENTACAO DE
RESPOSTA ESCRITA PELO ACUSADO (FLS. 63), O QUAL COMPARECEU AOS A
UTOS POR MEIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO DEVIDAMENTE HABILITADO (FLS
. 61). DA RESPOSTA APRESENTADA NAO SE OBSERVA A PRESENCA DE CAUSA
QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, CONFORME SE VERIFI
CA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. D
ESSA FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DI
A 23/06/2015, AS 14:30 HORAS, QUANDO SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUN
HAS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS NA DENUNCIA, FICANDO AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DOS MANDA
DOS FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA.
CASO A TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR PUBLICO, COMUNIQUE-SE AO CHEFE DA
REPARTICAO EM QUE ELA SERVIR, COM INDICACAO DO DIA E DA HORA DES
IGNADOS (ARTIGO 221, 3 DO CPP). REQUISITE-SE, SE FOR O CASO, O(S)
POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) A AUTORIDADE SUPERIOR A QUE ESTIVEREM
SUBORDINADOS (ART. 221, 2, CPP). INTIMEM-SE O(S) ADVOGADO(S) DA(S
) PARTE(S) ATRAVES DE PUBLICACAO NO ORGAO OFICIAL. CIENTIFIQUE-SE
O MINISTERIO PUBLICO. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 63, PARA A
REALIZACAO DE EXAME PERICIAL NO VEICULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE, T
ENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL DE 1 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES, D
A DATA DO ACIDENTE ATE A DATA DE HOJE. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE
CRIMINALISTICA REQUISITANDO O ENCAMINHAMENTO, NO PRAZO DE 30 (TRI
NTA) DIAS, DO LAUDO PERICIAL DE LOCAL DE ACIDENTE DE TRANSITO (FL
S.38), SOB PENA DE PRATICA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA E DE COMUNIC
ACAO AO ORGAO CORREICIONAL RESPECTIVO, TENDO EM VISTA QUE O ACIDE
NTE OCORREU NO DIA 08/05/2013. DEVERA ACOMPANHAR O OFICIO COPIA D
O DOCUMENTO DE FLS. 38. GOIANIA, 05/05/2015. MARIA UMBELINA ZORZE
TTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 157280-46.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 810
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: JOVAL ROBERTO RODRIGUES SIQUEIRA
VITIMA
: CHRISTOPHER MENDONCA MESQUITA SIQUEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201501572800 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO ORDINARIO. AUDIENCIA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA
DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 18/06/2015, AS 15:50 HORAS. C
ITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMAC
AO DELE PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDA
DO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFES
A CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESP
OSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, NOMEIO DEFENSOR DATIVO PA
RA OFERECE-LA A DRA. IARA DE OLIVEIRA, DEFENSORA PUBLICA, A QUAL
DEVERA TER VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO
396-A, 2. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARI
O NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATA
DO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PA
RA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO C
PP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CAS
O DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA
DO ARTIGO 229, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIA
MENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEV
ERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). I
NTIME-SE A VITIMA NO ENDERECO INFORMADO AS FLS. 30. OBSERVE A ESC
RIVANIA QUE O MENOR CHRISTOPHER MENDONCA MESQUITA SIQUEIRA DEVERA
SER INTIMADO NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL. DEVERA CONSTA
R DO MANDADO, AINDA, QUE A VITIMA DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) DOCU
MENTO(S) QUE COMPROVE(M) DESPESAS REALIZADAS. CIENTIFIQUE-SE O MI
NISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 12/05/2015. MARIA UMBELINA ZORZETTI JU
IZA DE DIREITO
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