TJGO 08/06/2015 - Pág. 1005 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
DA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR
-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PR
IMARIO FLS. 78/79, SEM OUTROS REGISTROS; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA D
ENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ES
TA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIP
O PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIP
O PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENC
IAS PATRIMONIAIS MINIMAS PORQUANTO A VITIMA FOI RESTITUIDA; 8. CO
MPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO I
LICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QU
ATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MUL
TA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA
, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS
NAO SAO CONFORTAVEIS, E, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO ERA MENOR D
E 21 (VINTE E UM) ANOS, A EPOCA DOS FATOS, BEM COMO CONFESSOU A P
RATICA DO CRIME PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL ARTIGO 65, INCISOS
I E III, D, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, RESPECTIVAMENTE, REDUZO A
PENA IMPOSTA EM SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO, E DEZ (10) DIAS-MU
LTA, FICANDO QUATRO (04) ANOS, DE RECLUSAO, E VINTE (20) DIAS-MUL
TA, E, FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANT
E CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISO II, DO ESTATUTO PENAL,
MAJORO A PENA IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), CONFORME INTELIGENCIA DA
SUMULA N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO
) MESES, DE RECLUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA. FINALMENTE,
POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 70, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CO
DIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO AO SENTENCIADO LUIZ FELIPE DE SOUZA
E SOUSA SOMENTE A PENA DE UM DOS CRIMES DE ROUBO, VEZ QUE IDENTI
CAS, OU SEJA, 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 04 (QUATRO) MESES, E
26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, POREM AUMENTADA EM UM SEXTO (1/6),
MINIMO LEGAL, EM RAZAO DA QUANTIDADE DE VITIMAS3, FICANDO EM 06 (
SEIS) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS, DE RECLUSAO, E 30 (
TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO V
IGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTEN
CIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AU
SENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM
CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPEC
IAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME DE
CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TE
RMOS DO ARTIGO 33, 2, "B", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. EM RELACAO
AO CRIME DE ROUBO MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTR
A A VITIMA PEDRO HENRIQUE CAMARGO SANTANA ROCHA TENHO QUE O SENTE
NCIADO WELLINGTON DE OLIVEIRA LEITE DA SILVA AGIU: 1. CULPABILIDA
DE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PE
NALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE
PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA
DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENT
O; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 80/81, SEM OUTRO
S REGISTROS; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA;
4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILIC
ITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDI
CA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, S
OB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS POR
QUANTO A VITIMA FOI RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO
, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO
PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES
, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30
) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES
FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, TEN
DO EM VISTA QUE O ACUSADO ERA MENOR DE VINTE E UM (21) ANOS, A EP
OCA DOS FATOS ART. 65, I, DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA IMPOSTA
EM TRES (03) MESES, DE RECLUSAO, E CINCO (05) DIAS-MULTA, FICANDO
QUATRO (04) ANOS E TRES (03) MESES, DE RECLUSAO, E VINTE E CINCO
(25) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRA
TICADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISO II, DO ES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1005 de 1247