TJGO 09/06/2015 - Pág. 1105 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "B", DO REF
ERIDO ESTATUTO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO ART.
157, 2 II, DO CODIGO PENAL, MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTR
A A VITIMA PANIFICADORA BOM PAO, TENHO QUE O SENTENCIADO RODRIGO
SANTOS ARAUJO AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPR
OVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA
PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO P
RATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETE
RMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E
PRIMARIO, SEM OUTROS REGISTROS; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE
SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTAD
A A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE
NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE
NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIM
ONIAIS RELEVANTES, POSTO QUE A VITIMA RECUPEROU OS PERTENCES SUBT
RAIDOS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A
PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA B
ASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRI
NTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGE
NTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIA
DO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS E, FINALMENTE, TENDO EM VISTA Q
UE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2
, INCISO II, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM
UM TERCO (1/3), FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS, DE RECLUSAO, E 40 (QU
ARENTA) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO ART. 15
7, 2 II, DO CODIGO PENAL, MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA
A VITIMA DROGARIA LEVE, TENHO QUE O SENTENCIADO RODRIGO SANTOS AR
AUJO AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PEL
A SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CON
SCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA,
DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE
SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO,
SEM OUTROS REGISTROS; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO
E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATI
CA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO O PRE
JUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PRE
JUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RE
LEVANTES, POSTO QUE A VITIMA NAO RECUPEROU OS PERTENCES SUBTRAIDO
S; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRAT
ICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE E
M 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA)
DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE,
CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, A
S QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS E, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFES
SOU O CRIME EM JUIZO ART. 65, III, D, DO CODIGO PENAL, DIMINUO A
PENA IMPOSTA EM 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 05 (CINCO) DIAS-M
ULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO,
E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, TENDO EM VISTA Q
UE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2
, INCISO II, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM
UM TERCO (1/3), FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES, DE
RECLUSAO, E 33 (TRINTA E TRES) DIAS-MULTA. FINALMENTE, POR FORCA
DO DISPOSTO NO ARTIGO 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL BRASI
LEIRO, APLICO AO SENTENCIADO RODRIGO SANTOS ARAUJO SOMENTE A PENA
DE UM DOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO, OU SEJA, 06 (SEIS) ANOS, DE
RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, A MAIS GRAVE, POREM AUMENTA
DA EM UM SEXTO (1/6), EM RAZAO DO NUMERO DE VITIMAS4, RESSALTANDO
-SE QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS DO ART. 59, DO CODIGO PENAL NA
O AUTORIZAM AUMENTO MAIOR, FICANDO EM 07 (SETE) ANOS, DE RECLUSAO
, E 46 (TRINTA) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE
OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERAD
AS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AU
MENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CU
MPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TERM
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