TJGO 18/02/2016 - Pág. 1225 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
XISTENCIA DE INDICIOS PARA A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL. COM RELAC
AO AO PLEITO REFERENTE A APLICACAO DA PENA, NA HIPOTESE DE EVENTU
AL CONDENACAO, RESSALTO QUE ESTE SERA ANALISADO EM MOMENTO OPORTU
NO. ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE A DEFESA DO ACUSADO NAO ALEGOU
NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSIM, NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DA
S HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 01/08/16 AS 14:30 HORAS, PARA
A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM O ACUSAD
O. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE
60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PAR
A A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEV
ENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO. C
UMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E
EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES). INTIMEM-SE E CUMPRA-SE GOIANIA, 1
5 DE FEVEREIRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VA
RA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 172194-86.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 529
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANDRE LUIZ BRITO BORGES
ACUSADO
: AILTON JOSE DE ANDRADE JUNIOR
ADV ACUS
: 31546 GO - REINALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N. 2013.0172.1942 SENTENCIADO: AILTON JOSE DE ANDRADE JUNIO
R (EXTINCAO DE PUNIBILIDADE SURSIS, FLS. 73/75) DECISAO TENDO EM
VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO DA VITIMA ANDRE LUIZ BRITO
BORGES (FL. 83), E QUE RESULTARAM FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE EN
CONTRA-LA, DISPENSO A SUA INTIMACAO. PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM
-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 15 DE FEVER
EIRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINA
L (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 333029-77.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1319
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GERSON RODRIGUES DA SILVA
ACUSADO
: FLAVIO LUCIO DA SILVA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N: 2015.0333.0294 ACUSADO: FLAVIO LUCIO DA SILVA DECISAO TR
ATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO P
ELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE FLAVIO LUCIO DA SILVA, PELA
SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CO
DIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO PESSOALMENTE (
FL. 108), O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, ATRAVES DE DE
FENSOR NOMEADO, INTEGRANTE DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO E
STADO DE GOIAS, RESERVANDO-SE AO DIREITO DE SE MANIFESTAR SOBRE O
MERITO DA ACAO PENAL EM ALEGACOES FINAIS, ARROLANDO AS MESMAS TE
STEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 112/113). BREVE
RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSA
TORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO F
ATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A
CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUNCIA DESCREV
EU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A CONDUTA DO REU, POSSIBILITAND
O TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO APRES
ENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QU
E OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, G
ARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA
. ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE A DEFESA DO ACUSADO NAO ALEGOU NE
NHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSIM, NAO RESTANDO VERIFICADA NENHU
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