TJGO 01/03/2016 - Pág. 1257 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
DOS CONSTANTES NA DENUNCIA PARA ABSOLVER IVONE DA SILVA, HUMBERTO
LOPES PEREIRA E JAIME CARVALHO DE SOUZA, NOS TERMOS DO ART. 386,
INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E CONDENAR KATIA HELENA D
A SILVA , JA QUALIFICADA, COMO INCURSA NAS SANCOES DO ART. 155, C
APUT, DO CODIGO PENAL, POR DUAS VEZES, PRATICADOS EM CONTINUIDADE
DELITIVA, NOS TERMOS DO ART. 71, DO CODIGO PENAL. EM CONFORMIDAD
E COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR AS PENAS
A SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO. 1) DO FURTO REALIZADO NO HIPERMERCAD
O EXTRA: A CULPABILIDADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZ
ACAO DO TIPO PENAL VIOLADO CRIME DE FURTO -, OBJETIVA GRADUAR A C
ENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, M
OTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA CO
MO BAIXO, PORQUANTO AS VITIMAS SOMENTE TOMARAM CONHECIMENTO DO OC
ORRIDO QUANDO ACIONADAS PELA POLICIA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAV
ORAVEIS, JA QUE, ANALISANDO A SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMIN
AIS, NAO ENCONTREI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULG
ADO, ANTERIOR A DATA DO FATO. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS
, TENDO EM VISTA QUE NAO APRESENTOU MAIORES PARTICULARIDADES, SEN
DO AS PROPRIAS DO TIPO LEGAL VIOLADO. PERSONALIDADE. FAVORAVEL, P
ORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS PARA VALORIZAR NEGATIVAME
NTE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR
SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIRA DE SER, AGIR, DE
VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR, SENDO INCABIVEL DESVAL
ORAR A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL. NAO HA NOS AUTOS EL
EMENTOS SUFICIENTES PARA VALORAR ESTE QUESITO. MOTIVO DO CRIME. F
AVORAVEIS, SENDO TIPICOS DO ILICITO, O LUCRO FACIL. CONSEQUENCIAS
DO CRIME. FAVORAVEIS, POIS AS VITIMAS RECUPERARAM TODOS OS BENS
SUBTRAIDOS. COMPORTAMENTO DA VITIMA. NEUTRO, JA QUE EM NADA CONTR
IBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL,
A CULPABILIDADE, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE
RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTA
NEA, POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, CONSOANTE ART. 65, IN
CISOS III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, DEIXO DE REDUZIR A PENA IMP
OSTA, UMA VEZ QUE JA FIXADA NO MINIMO LEGAL TENDO EM VISTA QUE A
PENA-BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL, CONFORME ENTENDIM
ENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 231). NAO HA AGRAVANTES, CAUSAS DE
AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A INCIDIR. ASSIM, FIXO, EM DEFINIT
IVO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO, A S
ER, INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO
, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, C E 59, INCISO III, DO CODIGO PENAL.
FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESI
MO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, O DIA MULTA, CONSIDERANDO O SALARI
O MINIMO A EPOCA DO FATO (DEZEMBRO DE 2011). 2) DO FURTO REALIZAD
O NA DROGARIA LIGMED: A CULPABILIDADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACA
O PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO CRIME DE FURTO -, OBJETIV
A GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO
SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE
DA CONDUTA COMO BAIXO, PORQUANTO AS VITIMAS SOMENTE TOMARAM CONHE
CIMENTO DO OCORRIDO QUANDO ACIONADAS PELA POLICIA. ANTECEDENTES C
RIMINAIS. FAVORAVEIS, JA QUE, ANALISANDO A SUA CERTIDAO DE ANTECE
DENTES CRIMINAIS, NAO ENCONTREI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANS
ITADA EM JULGADO, ANTERIOR A DATA DO FATO. CIRCUNSTANCIAS DO CRIM
E. FAVORAVEIS, TENDO EM VISTA QUE NAO APRESENTOU MAIORES PARTICUL
ARIDADES, SENDO AS PROPRIAS DO TIPO LEGAL VIOLADO. PERSONALIDADE.
FAVORAVEL, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS PARA VALORIZ
AR NEGATIVAMENTE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS DISPONIVEIS
PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIRA DE S
ER, AGIR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR, SENDO INC
ABIVEL DESVALORAR A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL. NAO HA
NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORAR ESTE QUESITO. MOTIV
O DO CRIME. FAVORAVEIS, SENDO TIPICOS DO ILICITO, O LUCRO FACIL.
CONSEQUENCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, POIS AS VITIMAS RECUPERARAM T
ODOS OS BENS SUBTRAIDOS. COMPORTAMENTO DA VITIMA. NEUTRO, JA QUE
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