TJGO 01/04/2016 - Pág. 1012 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
ES DIVERSAS DA PRISAO, RESERVANDO A ESTA ULTIMA UM PAPEL, NAO SO
SECUNDARIO, MAS CONDICIONADO A INDISPENSABILIDADE DA MEDIDA, EM D
UPLA PERSPECTIVA, A SABER, (A) A PROPORCIONALIDADE E ADEQUACAO, A
SEREM AFERIDAS SEGUNDO A GRAVIDADE DO CRIME, AS CIRCUNSTANCIAS D
O FATO (MEIOS E MODO DE EXECUCAO), E, AINDA AS CONDICOES PESSOAIS
DO AGENTE; E (B) A NECESSIDADE, A SER BUSCADA EM RELACAO AO GRAU
DE RISCO A INSTRUMENTALIDADE (CONVENIENCIA DA INVESTIGACAO OU DA
INSTRUCAO) DO PROCESSO OU A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA EOU ECONOM
ICA, A PARTIR DE FATOS E CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS QUE POSSAM JUST
IFICAR A SEGREGACAO PROVISORIA. (COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESS
O PENAL E SUA JURISPRUDENCIA. 4 ED. SAO PAULO: ATLAS, 2012, P. 54
1). POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO III, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A JHONNATHAN WIN
NER FRANKE LIVIZ BASSO, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES C
ONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARE
CER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM C
OMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 RECOLHIMENTO
NOTURNO EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 21:00
E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, NOS PROXIMOS 3 MESES O
U ATE SENTENCA FINAL, O QUE OCORRER PRIMEIRO; 6 SE APRESENTAR DE
10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP
SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIM
O AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E
DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 3 (TRES MESES). RESSALTO QU
E SE DESCUMPRIR QUALQUER UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA FIXADAS
O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA SERA REVOGADO. REDUZA A TERM
O O COMPROMISSO CONSTANDO AS MEDIDAS FIXADAS E EXPECA-SE ALVARA D
E SOLTURA, INSTRUINDO-O COM COPIA DESTA DECISAO, COLOCANDO O BENE
FICIADO EM LIBERDADE, APOS SER APRESENTADO A CAP, SE POR OUTRO MO
TIVO NAO SE ENCONTRAR PRESO. ENVIE COPIA DESTA DECISAO PARA A AUT
ORIDADE POLICIAL CONDUTORA DAS INVESTIGACOES. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2.016. OSCAR DE OLIVEI
RA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 109435-81.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1482
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JOAO PEDRO MEDEIROS SCARPA
VITIMA
: LEILA ROCHA CORREA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C
ONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A JOAO PEDRO MEDEIROS SCAR
PA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUI
NTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 C
OMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO
SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS. RESSALTO
QUE SE DESCUMPRIR QUALQUER UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA FIXAD
AS O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA SERA REVOGADO. REDUZA A TE
RMO O COMPROMISSO CONSTANDO AS MEDIDAS FIXADAS E EXPECA-SE ALVARA
DE SOLTURA, INSTRUINDO-O COM COPIA DESTA DECISAO, COLOCANDO O BE
NEFICIADO EM LIBERDADE, IMEDIATAMENTE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO SE
ENCONTRAR PRESO. ENVIE COPIA DESTA DECISAO PARA A AUTORIDADE POL
ICIAL CONDUTORA DAS INVESTIGACOES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2.016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
107438-63.2016.8.09.0175
1481
FLAGRANTE
FERNANDO RODRIGUES PEREIRA
ADENIR BARBOSA DOS SANTOS
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