TJGO 04/04/2016 - Pág. 1311 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
REQUERIDO
: LLD
ADV REQTE
: 24652 GO - FERNANDA CRISTINA NETO DE CASTRO
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, COM A DEVIDA INTERVENCAO MINISTERIAL, DECRETO A
INTERDICAO DE LINA LUIZA DUARTE, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEIT
OS, NOMEANDO-LHE CURADOR A REQUERENTE E FILHA M.C.B., SOB COMPROM
ISSO, DISPENSADA ESPECIALIZACAO DE HIPOTECA LEGAL. EXPECA-SE TERM
O DE CURATELA. PUBLIQUE-SE A SENTENCA POR 03 (TRES) VEZES NA IMPR
ENSA OFICIAL, BEM COMO SEJA AVERBADA NO COMPETENTE CARTORIO, EXPE
DINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-S
E. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 225078-92.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1336
NATUREZA
: CONVERSAO LITIGIOSA DE SEPARACAO EM DIVORCIO
REQUERENTE
: EGS
REQUERIDO
: CFB
ADV REQTE
: 6425
GO - LENITA ANDRADE DA CUNHA MATOS
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO INTERPOSTA POR ELI
ZANGELA GOMES DE SOUZA EM FACE DE CLAYTON FAUSTO BALIEIRO, DEVIDA
MENTE QUALIFICADOS, CONSOANTE PETICAO INICIAL DE FLS. 02/03. NOTI
CIA A INICIAL QUE FOI EFETIVADA A SEPARACAO JUDICIAL DAS PARTES A
OS 01.02.2007, CONFORME DOCUMENTACAO COLIGIDA. REQUER, POR FIM, A
POS A INSTAURACAO DO CONTRADITORIO, A DECRETACAO DO DIVORCIO DO C
ASAL, COM AS DEVIDAS AVERBACOES DE PRAXE. INSTRUMENTALIZOU O PEDI
DO COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/16. DESPACHO DEFERINDO A ASSISTEN
CIA JUDICIARIA GRATUITA E DETERMINANDO A CITACAO DO REQUERIDO PAR
A APRESENTAR CONTESTACAO (FLS. 18). CITADA VIA EDITAL (FLS. 19),
O REQUERIDO NAO APRESENTOU CONTESTACAO, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR
A ESPECIAL QUE MANIFESTOU POR NEGATIVA GERAL (FLS. 22). MANIFESTA
CAO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PELA PROCEDENCIA DO PE
DIDO (FLS. 23/24). ASSIM, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RE
LATORIO. DECIDO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VAL
IDOS E REGULARES DO PROCESSO, PASSO AO EXAME DO MERITO. EM COMPUL
SO A MATERIA TRAZIDA A BAILA, VERIFICA-SE QUE A QUESTAO PONTUAL D
IZ RESPEITO TAO SOMENTE AO DIVORCIO DO CASAL, POSTO QUE JA REALIZ
ADA A SEPARACAO JUDICIAL. A RESPEITO DO DIVORCIO, A NOVEL LEGISLA
CAO ACERCA DA MATERIA CONSOLIDOU A VONTADE DO CASAL EM POR FIM AO
CASAMENTO NA FORMA DE DIVORCIO DIRETO, PRESCINDINDO DE PASSAR PE
LA SEPARACAO JUDICIAL, INOBSTANTE TAL EFETIVACAO, RAZAO PELA QUAL
ACOLHO O PEDIDO APLICANDO DE IMEDIATO A LEGISLACAO VIGENTE. PAUT
ADO NO CONTEXTO PROBATORIO APRESENTADO TENHO QUE PROCEDENTE A PRE
TENSAO DA AUTORA EM POR FIM A SOCIEDADE CONJUGAL, POSTO QUE DEMON
STRADA A INVIABILIDADE DA MANTENCA DA UNIAO, DEVENDO TER PRIMAZIA
A VONTADE EXPOSTA NA EXORDIAL. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMEN
TE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, APLICANDO A NOVA LEGIS
LACAO A RESPEITO DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N 66/10, N
O SENTIDO DE CONVERTER A SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO DE ELIZAN
GELA GOMES DE SOUZA E CLAYTON FAUSTO BALIEIRO, RESOLVENDO O MERIT
O DA LIDE NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORAR
IOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JUL
GADO, EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO, ARQUIVANDO-SE OPORTUNAMENTE
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
466489-91.2008.8.09.0051 ( 200804664891 )
3534
DIVORCIO LITIGIOSO
TAPM
ATM
23180 GO - JOAO FREDERICO BARROS CALACA
24348 GO - JOAO HUMBERTO DE REZENDE TOLEDO
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