TJGO 13/05/2016 - Pág. 1145 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
DE MAJORANTES(...). COMO EXIBIDO PELA SUMULA N443 DO STJ, NA ANAL
ISE DO MERITUM DO DECISUM OBJURGADO MOTIVAREI, NAO COM SIMPLES CO
NSTATACAO DA EXISTENCIA DA EXASPERANTE, MAS SIM COM BASE NOS DADO
S CONCRETOS EM QUE SE EVIDENCIOU O FATO CRIMINOSO. ASSIM, NA TERC
EIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER OUTRO MOTIV
O QUE JUSTIFIQUE AUMENTO MAIOR, A RESPOSTA PENAL ACIMA ESTABELECI
DA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO
E 10 (DEZ) MESES, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO, DEFINITIVAMENTE, A
PENA EM 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. B) QUANT
O A VITIMA ONARIA FERREIRA MATOS: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO RE
U E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE
A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE
EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPR
OVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCI
A JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAM
ENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO F
ATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORI
A, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CON
DUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE N
ATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS, SENDO
QUE NESTE CASO O DELITO FOI PRATICADO EM PLENA LUZ DO DIA, DENTRO
DE UM ONIBUS E NA PRESENCA DE VARIAS PESSOAS (REPROVACAO SOCIAL
DO CRIME). ALEM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR
MAIOR DISCERNIMENTO E, PORTANTO SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE TA
O GRAVE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (RE
PROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU APRESE
NTA MAUS ANTECEDENTES, ENTRETANTO TAL FATO NAO SERA CONSIDERADO E
M SEU DESFAVOR, VISTO QUE ME VALEREI DE TAL INFORMACAO PARA RECON
HECER A REINCIDENCIA, VISANDO NAO VIOLAR O PRINCIPIO DO NON BIS I
N IDEM (FLS. 130/133 CONDENACAO DEFINITIVA EM 28/01/2012); COM RE
LACAO A SUA CONDUTA SOCIAL PODE-SE CONSIDERA-LA BOA, NADA HAVENDO
NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESMO, PORTANTO, REPUTO-O COMO SA
TISFATORIA; NAO HA DADOS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONAL
IDADE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAV
ORAVEL AO MESMO; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A
ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PO
DEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; AS CI
RCUNSTANCIAS DO DELITO IGUALMENTE NAO BENEFICIAM OU PREJUDICAM AO
REU; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS, UMA VEZ QUE
OS OBJETOS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS A VITIMA, E POR ISSO EST
A CIRCUNSTANCIA E FAVORAVEL AO ACUSADO; POR FIM, O COMPORTAMENTO
DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA, PELO Q
UE CONSIDERO-A COMO NEUTRA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRC
UNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59 DO CP, FIXO A
PENA-BASE DO ACUSADO ARTHUR CUNHA LEITE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06
(SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM R
AZAO DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, COM
FULCRO NO ARTIGO 65, INCISO III, ""D"", DO CODIGO PENAL BRASILEIR
O, RESULTANDO NUMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO
, AINDA, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, D
O CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPRACITADA EM (01) ANO, CH
EGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. ADENTRANDO A
TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, JA QUE NAO VISLUM
BRO A PRESENCA DE NENHUMA ATENUANTE E AGRAVANTE, IDENTIFICO A PRE
SENCA DE 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SAN
CAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE DISPOSTA
NO ART. 157, 2, INC. II, DO CP. SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISP
OSTO NO NOVEL VERBETE SUMULAR N 443 DO STJ, TENHO LITTERIS: (...)
O AUMENTO NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO
CIRCUNSTANCIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO SUFICIEN
TE PARA A SUA EXASPERACAO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MAJORANTE
S(...). COMO EXIBIDO PELA SUMULA N443 DO STJ, NA ANALISE DO MERIT
UM DO DECISUM OBJURGADO MOTIVAREI, NAO COM SIMPLES CONSTATACAO DA
EXISTENCIA DA EXASPERANTE, MAS SIM COM BASE NOS DADOS CONCRETOS
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