TJGO 13/06/2016 - Pág. 1037 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016
-ZAGUE E DESENVOLVENDO ALTA VELOCIDADE, COLOCANDO EM RISCO A INCO
LUMIDADE PUBLICA; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TIN
HA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR
A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIV
ERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL, E APTO A
O TRABALHO; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE
REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO QUE E TEC
NICAMENTE PRIMARIO (FLS. 69/72) OBSERVO QUE EMBORA SE REGISTRE NO
S AUTOS A EXISTENCIA DE UMA SENTENCA CONDENATORIA PELO MESMO CRIM
E (ART. 306 CT 12 VARA CRIMINAL, JUIZ 2 - AUTOS N 201403084739),
ESTA OCORREU DEPOIS DA CONSUMACAO DO FATO SOB ANALISE, O QUE IMPE
DE O RECONHECIMENTO DA REINCIDENCIA; CONSIDERANDO QUE SUA CONDUTA
SOCIAL NAO PODE SER TIDA COMO BOA HAJA VISTA QUE VEM INSISTINDO
EM CONDUZIR VEICULOS SOB INFLUENCIA DE ALCOOL, POSTO QUE RESPONDE
A OUTROS PROCESSOS PELO MESMO CRIME, SENDO QUE O ULTIMO FATO VER
IFICOU-SE EM FEVEREIRO DE 2015, APENAS QUATRO MESES ANTES DO PRES
ENTE EVENTO TIPICO; CONSIDERANDO QUE SUA PERSONALIDADE DENOTA CER
TA INADEQUACAO SOCIAL E TENDENCIA A NAO RESPEITAR AS LEIS DE TRAN
SITO; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CO
NCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME COMO D
ESFAVORAVEIS, VISTO QUE O ACUSADO COLIDIU NA LATERAL DE UM VEICUL
O DO EXERCITO E EMPREENDEU FUGA; CONSIDERANDO QUE A VITIMA E A CO
LETIVIDADE, NAO HAVENDO SE FALAR EM ANALISE DE COMPORTAMENTO; CON
SIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO
A PENA-BASE EM UM (01) ANO E SEIS (06) MESES DE DETENCAO. DIMINUO
A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA (A
RTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), FICANDO DEFINIT
IVAMENTE CONCRETIZADA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETEN
CAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALB
ERGADO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RES
TRITIVA DE DIREITOS, HAJA VISTA QUE SUA CULPABILIDADE, ANTECEDENT
ES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO IMPUTADO NAO ESTAO A INDICA
R QUE A SUBSTITUICAO E SUFICIENTE (ARTIGO 44 E INCISO III DO CODI
GO PENAL) E A QUARTA VEZ QUE INCIDE NO MESMO TIPO PENAL, SENDO QU
E DENTRE ESSAS UMA RESULTOU EM CONDENACAO ARTIGO 306 CTB (FLS. 69
/72). TODAVIA, CONSIDERANDO QUE AS PENAS IMPOSTAS SOB O REGIME AB
ERTO NA COMARCA DE GOIANIA ESTAO SENDO CUMPRIDAS PRATICAMENTE EM
REGIME DOMICILIAR, O QUE, AO MEU SENTIR, TRADUZ SENSACAO DE IMPUN
IDADE, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPENDENDO, PELO PERIO
DO DE DOIS (02) ANOS, A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,
JA QUE DESSE MODO SERAO IMPOSTAS OBRIGACOES A CUMPRIR DURANTE O P
ERIODO DA PENA. FICAM ESTABELECIDAS AS SEGUINTES CONDICOES, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PENAL: A) PRESTAR SERVI
COS A COMUNIDADE DURANTE O PRIMEIRO ANO DA PENA, PELO PERIODO DE
OITO (08) HORAS, SEMANALMENTE, EM LOCAL A SER INDICADO PELO SETOR
INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP); B) NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE
RESIDE, POR MAIS DE VINTE (20) DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; C
) MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFI
CIO; D) COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIV
IDADES; E) COMPROVAR FREQUENCIA EM PROGRAMA DE DESINTOXICACAO DE
DROGAS E ALCOOLISMO, NOS MOLDES DO JUSTICA TERAPEUTICA, POR, PELO
MENOS, SEIS (06) MESES. EM QUE PESE NAO HAVER REQUERIMENTO DO MI
NISTERIO PUBLICO, A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA
DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CO
DIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, CONSIDERAND
O QUE O ACUSADO CONDUZIU SEU VEICULO COM IMPRUDENCIA PROVOCANDO A
CIDENTE DE TRANSITO E TENDO EM VISTA QUE E A QUARTA VEZ QUE O SEN
TENCIADO E ABORDADO CONDUZINDO VEICULO EMBRIAGADO, IMPONHO A SUSP
ENSAO DA HABILITACAO DE VICTOR HUGO RODRIGUES ROSA PELO PRAZO DE
OITO (08) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ARTIGO 306, DA
LEI N. 9.503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDUCAO DA PENA PECUNIA
RIA. EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA. REDUCAO DE OFICIO. 1 - INVIAVEL
A REDUCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUI
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