TJGO 01/08/2016 - Pág. 823 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016
NR. PROTOCOLO
: 461710-65.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 69
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WILKERSON SANTANA TORRES
VITIMA
: DIEGO OLIMPIO DE PAULA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 2015.0461.7104 ACUSADO: WILKERSON SANTANA TORRES DECISAO
TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZ
O PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE WILKERSON SANTANA TORRES
, PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 180, C
APUT, E 311, C/C 69, TODOS DO CODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA
DENUNCIA, CITADO PESSOALMENTE (FL. 86), O ACUSADO APRESENTOU RES
POSTA A ACUSACAO, ATRAVES DE DEFENSOR NOMEADO, INTEGRANTE DOS QUA
DROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, RESERVANDO O DIREI
TO DE SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO DA ACAO PENAL POR OCASIAO DAS
ALEGACOES FINAIS, ARROLANDO AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA
ACUSACAO (FLS. 87/88). BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM ANALIS
E, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFO
RMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM
QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A
QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TES
TEMUNHAS. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA, A C
ONDUTA DO REU, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES
A ELE ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE
SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CON
TRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ANALISANDO OS AUTOS, VEJO QUE A DEF
ESA DO ACUSADO NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSIM, N
AO RESTANDO VERIFICADA NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA E
LENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA
14/02/2017 AS 14:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INST
RUCAO E JULGAMENTO COM O ACUSADO. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CA
RTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE
20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RES
IDENTES EM OUTRAS COMARCAS. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO WILKERSON
SANTANA TORRES SE ENCONTRA RECOLHIDO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA
, REQUISITE-SE SEU COMPARECIMENTO A REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUA
L. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENT
O E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES). GOIANIA, 19 DE JULHO DE 2016.
PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
37957-07.2010.8.09.0051
111
ACAO PENAL
RUBENS SOARES DE BRITO
MARCELO GUERRA DE AMORIM
17616 GO - SANDRA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2009.0435.7648 DECISAO TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA AP
RESENTADA POR GRACILENE ALVES DA SILVA A FL. RETRO E, CONSIDERAND
O A INFORMACAO DE QUE JESIMAR ALVES DA SILVA FALECEU (CERTIDAO DE
FL. 369), DISPENSO AS REFERIDAS TESTEMUNHAS DO PAGAMENTO DA MULT
A ANTERIORMENTE ARBITRADA. LADO, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE D
E LOCALIZACAO DAS VITIMAS KAMYLA ALVES DIAS E MARCELO GUERRA DE A
MORIM, E QUE RESULTARAM FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE ENCONTRA-LAS,
DISPENSO SUAS INTIMACOES. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. APOS, ARQUIVEM
-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 13 DE JULHO
DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DA DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (J
UIZ 2)
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