TJGO 02/05/2017 - Pág. 1803 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
COMPRAR DROGA; QUE SEGUNDO OS ACUSADOS TERIAM PEGADO A MOTO NO S
ETOR SAO FRANCISCO, PROXIMO AO LOCAL DE ABORDAGEM; QUE NAO CONHEC
IA OS ACUSADOS. A ORIENTACAO DO NOSSO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA
NO TOCANTE AO DEPOIMENTO PRESTADO PELOS POLICIAIS MILITARES RESP
ONSAVEIS PELA PRISAO EM FLAGRANTE E NO SENTIDO DE QUE: APELACAO C
RIMINAL. FURTO QUALIFICADO E CORRUPCAO DE MENOR. AUTORIA E MATERI
ALIDADE COMPROVADAS. REDUCAO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. 1 O DEPOIM
ENTO DOS POLICIAIS RESPONSAVEIS PELA PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSA
DO, PRESTADOS DE FORMA SEGURA E COERENTE COM OUTROS ELEMENTOS DE
PROVA, MERECEM CREDIBILIDADE E SAO APTOS A EMBASAR A FORMACAO DA
CONVICCAO DO JULGADOR. 2 A CONFISSAO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE, C
ONFORME NARRADO PELO POLICIAL MILITAR, E EM PERFEITA HARMONIA COM
AS DEMAIS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, COMPROVA QUE ESSE, EM CON
CURSO COM OUTRAS PESSOAS E MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTACULO, FURT
OU DIVERSAS MERCADORIAS DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. 3 OS TRI
BUNAIS SUPERIORES FIRMARAM ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O CRIME
DE CORRUPCAO DE MENORES E DE NATUREZA FORMAL, BASTANDO A PARTICI
PACAO DO MENOR DE DEZOITO ANOS PARA QUE SE VERIFIQUE A SUBSUNCAO
DA CONDUTA DO REU IMPUTAVEL AO TIPO DESCRITO NO ARTIGO 1 DA LEI N
2.252/54, ATUALMENTE PREVISTO NO ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90. P
RECEDENTES. 4. OMISSIS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APEL
ACAO CRIMINAL 587996-56.2008.8.09.0168, REL. DES. JOAO WALDECK FE
LIX DE SOUSA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/06/2013, DJE 1325
DE 19/06/2013). GRIFO NOSSO. RELEVANTES, NESTE MOMENTO, A DECLAR
ACAO DA VITIMA, A QUAL SE HARMONIZA COM O CONJUNTO PROBATORIO EXI
STENTE NO FEITO, SENAO VEJAMOS: NAYARA DE SOUZA PORTO MIDIA DE FL
S. 135, DISSE QUE QUE NAO CONHECE OS ACUSADOS; QUE FOI VITIMA DE
ROUBO; QUE FICOU SABENDO QUE A BIZ FOI ENCONTRADA COM OS ACUSADOS
; QUE NAO VIU O ROUBO, POIS OS ASSALTANTES ARROBARAM O PORTAO, ES
TANDO A MOTOCICLETA DENTRO DA GARAGEM; QUE NO MESMO DIA SOUBE QUE
ENCONTRARAM A MOTOCICLETA, COM OS ACUSADOS; QUE NAO HOUVE ESTRAG
OS NA MOTO. APELACAO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARM
A DE FOGO. ABSOLVICAO. DESCLASSIFICACAO PARA O DELITO DE RECEPTAC
AO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE. 1 ESTAN
DO DEVIDAMENTE COMPROVADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME IMP
UTADO AO APELANTE, IMPOE-SE A CONFIRMACAO DA SENTENCA CONDENATORI
A, DESPROVENDO O PLEITO ABSOLUTORIO E DESCLASSIFICATORIO, MESMO P
ORQUE, NO CRIME DE ROUBO, PRATICADO NA CLANDESTINIDADE, A PALAVRA
DA VITIMA POSSUI VALOR PROBANTE PARA RESPALDAR O DECRETO CONDENA
TORIO, QUANDO SUAS DECLARACOES ESTAO EM HARMONIA COM OS DEMAIS EL
EMENTOS DE PROVA COLHIDOS EM JUIZO. REDUCAO DA PENA-BASE. INVIABI
LIDADE. 2 DEVIDAMENTE OBEDECIDOS OS CRITERIOS ESTABELECIDOS PARA
A DOSIMETRIA DA PENA, E CONSTATADO QUE A PENA-BASE FOI APLICADA N
O MINIMO LEGAL, INVIAVEL A SUA REDUCAO. APELO CONHECIDO E DESPROV
IDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 281580-51.2013.8.09.0175, REL. DES.
AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO
EM 21/07/2015, DJE 1838 DE 31/07/2015). GRIFO NOSSO. ADEMAIS, VA
LE CONSIGNAR QUE, EM CRIME DESTA NATUREZA, UMA VEZ APREENDIDA A R
ES FURTIVA, EM PODER DO ACUSADO, INVERTE-SE O ONUS DA PROVA, CABE
NDO AO MESMO APRESENTAR E COMPROVAR JUSTIFICATIVA IDONEA ACERCA D
A ORIGEM LICITA DO BEM, O QUE NAO OCORREU IN CASU. OPORTUNA A ORI
ENTACAO DOS NOSSOS TRIBUNAIS DE JUSTICA SOBRE O TEMA, SENAO VEJAM
OS: APELACAO CRIMINAL. RECEPTACAO DOLOSA. 1) ONUS DA PROVA. INVER
SAO. MANUTENCAO DA CONDENACAO. A APREENSAO DA MOTOCICLETA DE PROC
EDENCIA ILEGAL NA POSSE DO AGENTE GERA PARA ELE O ONUS DE DEMONST
RAR QUE NAO CONHECIA A ORIGEM ILICITA DO BEM, OBJETO DA RECEPTACA
O. DEVIDAMENTE COMPROVADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME, IM
POE-SE A CONFIRMACAO DA SENTENCA CONDENATORIA, DESPROVENDO O PLEI
TO ABSOLUTORIO. 2) REDUCAO DA PENA CORPOREA. SE A PENA-BASE FOI A
PLICADA NO MINIMO LEGAL, NAO HA SE FALAR EM REFORMULACAO DE SEU V
ALOR. 3) APELO DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 238711-51.201
1.8.09.0011, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR, 2 CAMARA CRIMIN
AL, JULGADO EM 06/08/2013, DJE 1365 DE 15/08/2013). GRIFO NOSSO.
ASSIM, AS PROVAS COLHIDAS NO FEITO ESTAO A APONTAR, DE FORMA SATI
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