TJGO 03/08/2017 - Pág. 681 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017
Publicação: sexta-feira, 04/08/2017
O DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM
CONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO
TRABALHO HONESTO, DEMONSTRA MAIOR GRAU DE REPROVABILIDADE DA COND
UTA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, EIS QUE NAO HA SENTENCAS PENAIS CON
DENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO EM SEU DESFAVOR (CERTIDAO DE AN
TECEDENTES CRIMINAIS NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE). NO QUE SE R
EFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI
-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA
O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TEN
HA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS
QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESP
ECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SU
BTRACAO DE BENS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS PO
RQUE SE UTILIZOU DE ARDIL PARA ATINGIR SEU DESIDERATO. NAO SOBREV
IERAM CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQU
E SE FALAR EM INFLUENCIA DA VITIMA PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO.
NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A
NTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 04
(QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE RE
FERENTE A CONFISSAO, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D
", DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU A AUTORIA DO CRIME
PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, PELO QUE DIMINUO A PENA BASE PARA
02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. ATENTO A INCIDENCIA DE CAUSA DE DIMIN
UICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL B
RASILEIRO. CONSIDERANDO O ITER CRIMINIS PERCORRIDO, OBSERVA-SE QU
E O CRIME FICOU PROXIMO DA CONSUMACAO. ISSO PORQUE O DENUNCIADO A
DENTROU A LOJA EM COMPANHIA DE SERINALDO DOS SANTOS, RETIRARAM A
MASSA CORRIDA DE UMA LATA, COLOCARAM UMA MAQUITA E LUMINARIAS NA
LATA E PAGARAM APENAS O EQUIVALENTE A MASSA. FUNCIONARIOS QUE REA
LIZAVAM O MONITORAMENTO DAS CAMERAS DE SEGURANCA AVISTARAM A ACAO
DELITUOSA E INFORMARAM PARA OS SEGURANCAS, OS QUAIS CONSEGUIRAM
ABORDAR OS DENUNCIADOS QUANDO ELES ADENTRAVAM NO VEICULO QUE ESTA
VA NO ESTACIONAMENTO EXTERNO DA LOJA, COM RECUPERACAO DOS BENS. A
DIMINUICAO DA PENA DEVE GUARDAR CORRELACAO COM O CAMINHO PERCORR
IDO PELO REU PARA A CONSECUCAO DO DELITO E, NO PRESENTE CASO, A D
IMINUICAO DA REPRIMENDA PELO MINIMO ME PARECE JUSTA, PELO QUE RED
UZO A PENA PARA 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QU
AL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES
E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO DE PENA. FIXO O REGIME AB
ERTO PARA O CUMPRIMENTO DE PENA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE,
AINDA, A APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RE
TRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM
10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO
DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO
CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. CONSIDERANDO O DISPOSTO DO AR
TIGO 44 DO CODIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E, EM SE CONSI
DERANDO A SITUACAO FAVORAVEL DO CONDENADO, CONVERTO A PENA PRIVAT
IVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTENCA POR DUAS RESTRITIVAS DE
DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA
PROPORCAO DE UMA HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO E OUTRA DE PRES
TACAO PECUNIARIA, NO MONTANTE DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, COM DEST
INACAO A SER DADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. AGORA, PASSO A DOSAR A
PENA DE SERINALDO DOS SANTOS NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QU
E O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CAR
ATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUT
O DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM
CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TE
R ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO.
O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO
, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, DEMONSTRA MAIOR
GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, EIS
QUE NAO HA SENTENCAS PENAIS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO
EM SEU DESFAVOR. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTE
NCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
681 de 902