TJGO 22/05/2018 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018
Publicação: quarta-feira, 23/05/2018
SSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE O
U DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ES
TA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES E PRIMARIO FLS.
358/359; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSO
NALIDADE: PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADO PARA A PRATICA DE ILICITO
S FLS. 358/359; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDIC
A; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDIC
A, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS NEUTRAS, O QUE NAO O
PREJUDICA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA - PREJUDICADO, RAZAO PELA
QUAL FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE REC
LUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SAL
ARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES
FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, QUE TO
RNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENU
ANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE CAUSA
S ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REG
IME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS
TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. EM RELA
CAO AO CRIME DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO - ARTIGO 297, C
APUT, C/C ARTIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL, PRATICADO PELO
SENTENCIADO GUSTAVO LUIZ BUENO VERONEZ, TENHO QUE O MESMO AGIU:
1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA
VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROV
AVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-L
HE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO
JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORM
A CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR
ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA P
RATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTE
S E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES FLS. 360/363; 3. CONDUTA SOCIAL
DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE: PELOS AUTOS, EST
A VOLTADO PARA A PRATICA DE ILICITOS FLS. 360/363; 5. MOTIVO PROP
RIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS
DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7.
CONSEQUENCIAS NEUTRAS, O QUE NAO O PREJUDICA; 8. COMPORTAMENTO D
A VITIMA - PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 03 (T
RES) ANOS, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (U
M TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE
FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO C
ONFORTAVEIS, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS
AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A IN
EXISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA I
MPOSTA, SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD
ADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C", DO REFERIDO ESTA
TUTO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBL
ICO - ARTIGO 297, CAPUT, C/C ARTIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PE
NAL, PRATICADO PELO SENTENCIADO LIONY ALVES DE ARAUJO, TENHO QUE
O MESMO AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO
AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO
, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPU
TAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS N
O ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE
ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PO
DER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIA
L DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL;
2. ANTECEDENTES E PRIMARIO FLS. 364/365; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO
DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE: PELOS AUTOS, NAO ESTA V
OLTADO PARA A PRATICA DE ILICITOS FLS. 364/365; 5. MOTIVO PROPRIO
DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO
TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CO
NSEQUENCIAS NEUTRAS, O QUE NAO O PREJUDICA; 8. COMPORTAMENTO DA V
ITIMA - PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS
) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA,
SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OB
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