Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

TJGO - ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II - Página 201

  1. Página inicial  > 
« 201 »
TJGO 22/05/2018 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II

Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018

Publicação: quarta-feira, 23/05/2018

SSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE O
U DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ES
TA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES E PRIMARIO FLS.
358/359; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSO
NALIDADE: PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADO PARA A PRATICA DE ILICITO
S FLS. 358/359; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDIC
A; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDIC
A, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS NEUTRAS, O QUE NAO O
PREJUDICA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA - PREJUDICADO, RAZAO PELA
QUAL FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE REC
LUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SAL
ARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES
FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, QUE TO
RNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENU
ANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE CAUSA
S ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REG
IME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS
TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. EM RELA
CAO AO CRIME DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO - ARTIGO 297, C
APUT, C/C ARTIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL, PRATICADO PELO
SENTENCIADO GUSTAVO LUIZ BUENO VERONEZ, TENHO QUE O MESMO AGIU:
1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA
VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROV
AVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-L
HE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO
JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORM
A CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR
ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA P
RATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTE
S E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES FLS. 360/363; 3. CONDUTA SOCIAL
DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE: PELOS AUTOS, EST
A VOLTADO PARA A PRATICA DE ILICITOS FLS. 360/363; 5. MOTIVO PROP
RIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS
DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7.
CONSEQUENCIAS NEUTRAS, O QUE NAO O PREJUDICA; 8. COMPORTAMENTO D
A VITIMA - PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 03 (T
RES) ANOS, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (U
M TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE
FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO C
ONFORTAVEIS, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS
AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A IN
EXISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA I
MPOSTA, SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD
ADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C", DO REFERIDO ESTA
TUTO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBL
ICO - ARTIGO 297, CAPUT, C/C ARTIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PE
NAL, PRATICADO PELO SENTENCIADO LIONY ALVES DE ARAUJO, TENHO QUE
O MESMO AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO
AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO
, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPU
TAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS N
O ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE
ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PO
DER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIA
L DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL;
2. ANTECEDENTES E PRIMARIO FLS. 364/365; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO
DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE: PELOS AUTOS, NAO ESTA V
OLTADO PARA A PRATICA DE ILICITOS FLS. 364/365; 5. MOTIVO PROPRIO
DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO
TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CO
NSEQUENCIAS NEUTRAS, O QUE NAO O PREJUDICA; 8. COMPORTAMENTO DA V
ITIMA - PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS
) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA,
SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OB

Documento Assinado Digitalmente

DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br

201 de 444

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo