TJGO 09/08/2018 - Pág. 222 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018
Publicação: sexta-feira, 10/08/2018
S. 413/416; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA;
4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS
PENAIS; 5. MOTIVOS SAO AQUELES COMUM A ESPECIE, ASSIM, COMO SAO P
UNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O
AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TI
PO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS NAO FORAM MAIS
GRAVOSAS DO QUE AQUELAS PREVISTAS NO PROPRIO TIPO PENAL; 8. COMPO
RTAMENTO DA VITIMA INCOLUMIDADE PUBLICA (CRIME DE PERIGO ABSTRATO
), RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO, DE DETENCAO,
E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIM
O VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRA
S DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO FAVORAVEIS. FINALMENTE, ATENTO
AO DISPOSTO NO ART. 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PROCE
DO A CUMULACAO DAS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO ALIRIO WASHINGTO
N ANANIAS DA SILVA PELOS DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS, ASSOCIACAO
PARA O TRAFICO E PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITID
O ARTIGO 33, CAPUT, ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E ARTIGO 1
2, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03, TOTALIZANDO 08 (OITO) ANOS, DE REC
LUSAO, 01 (UM) ANO, DE DETENCAO, E 1.210 (UM MIL E DUZENTOS E DEZ
) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRC
UNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COM
O FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DE
DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENT
O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PARA O REFERIDO SENTENCIADO, O
SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA B, DO CODIGO PENAL
PATRIO. EM RELACAO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS MENCIONADO NOS A
UTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO DOUGLAS TEDESCO AGIU: 1. CULPABILID
ADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA,
CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA COND
UTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL U
M COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS
QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA.
OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUME
NTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TEN
HO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIA
DO E PRIMARIO, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO STJ FLS. 4
17/418; 3. CONDUTA SOCIAL NEUTRA, POR NAO TER SE COMPROVADO NOS A
UTOS O RELACIONAMENTO SOCIAL DO ACUSADO COM A COMUNIDADE QUE INTE
GRA; 4. PERSONALIDADE FAVORAVEL, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMEN
TOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO; 5. MOTIVO OS MOTIVOS QUE LEVAR
AM O ACUSADO A MERCANCIA DE DROGAS NAO FORAM PORMENORIZADOS OU ES
CLARECIDOS NOS AUTOS, DESTA FORMA, NAO PODE ESTA CIRCUNSTANCIA PR
EJUDICA-LO; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O
PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS SAO GRAVES,
NA MEDIDA EM QUE A SOCIEDADE VIVE EM ESTADO DE ALERTA PARA PROTE
GER OS SEUS FILHOS DOS MALEFICIOS DA DROGA. NO MAIS, O DELITO POE
EM RISCO A SAUDE PUBLICA E, SABE-SE, QUE DA PRATICA DO ILICITO E
M PAUTA DECORREM INUMEROS OUTROS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUT
RO, JA QUE SE TRATA DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA. NATUREZA E Q
UANTIDADE DA SUBSTANCIA APREENDIDA - MACONHA E COCAINA, ALTAMENTE
NOCIVA A SAUDE HUMANA E A QUANTIDADE: RESPECTIVAMENTE (932G) E (
2KG), QUE SE REVELA ELEVADA; PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL TAMBE
M ELEITAS A CONDICAO DE CIRCUNSTANCIA PREPONDERANTE PELO ARTIGO 4
2, DA LEI DE DROGAS, JA FORAM ANALISADAS ACIMA. NESSE CONTEXTO, A
TENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A
PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS, DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS
-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA
DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QU
AIS NAO SAO CONFORTAVEIS. EM RELACAO AO CRIME DE ASSOCIACAO PARA
O TRAFICO MENCIONADO NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO DOUGLAS T
EDESCO AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO A
GIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO,
SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUT
AVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO
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