TJGO 19/02/2019 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II
Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019
Publicação: quarta-feira, 20/02/2019
RAM EM VIRTUDE DE COBRANCA DE DIVIDA. EM RELACAO AO CRIME DE CORR
UPCAO DE MENOR, NAO SERA CONSIDERADA DESFAVORAVEL. CIRCUNSTANCIAS
DO CRIME O CRIME OCORREU NO AMBIENTE DE TRABALHO DAS VITIMAS DE
HOMICIDIO E HOMICIDIO TENTADO, NO INICIO DA NOITE, DEVENDO TAL CI
RCUNSTANCIA SER CONSIDERADA DESFAVORAVEL. NO QUE TANGE AO CRIME D
E CORRUPCAO DE MENOR, SERA CONSIDERADA NEUTRA. CONSEQUENCIAS PENA
IS A VITIMA FALECIDA QUE ERA O UNICO PROVEDOR DE SEU LAR DEIXOU U
MA VIUVA E DUAS FILHAS. JA A VITIMA SOBREVIVENTE POSSUI PROJETIL
ALOJADO NO CORPO E APRESENTA DIFICULDADES DE MOBILIDADE EM SEU BR
ACO. SERA CONSIDERADA DESFAVORAVEL. NO QUE CONCERNE AO CRIME DE C
ORRUPCAO DE MENOR, SERAO CONSIDERADAS AS PROPRIAS DO TIPO PENAL.
COMPORTAMENTO DA VITIMA EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPE
RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA
PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEVENDO
SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO CONCRETO (RE
SP 897734/PR). ANTE O EXPOSTO, EM RELACAO AO CRIME DE HOMICIDIO C
ONSUMADO, FIXO A PENA BASE EM 14 (QUATORZE) ANOS E 09 (NOVE) MESE
S DE RECLUSAO. EM VIRTUDE DA PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO,
ATENUO A SANCAO EM 02 (DOIS) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 14 (QUATORZ
E) DIAS, ATINGINDO O PATAMAR DE 12 (DOZE) ANOS, 03 (TRES) MESES E
15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE
OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. NO QUE CONCERNE AO CRIME DE HOMICIDI
O TENTATO, FIXO A PENA BASE EM 14 (QUATORZE) ANOS E 09 (NOVE) MES
ES DE RECLUSAO. EM VIRTUDE DA PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO,
ATENUO A SANCAO EM 02 (DOIS) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 14 (QUATOR
ZE) DIAS, ATINGINDO O PATAMAR DE 12 (DOZE) ANOS, 03 (TRES) MESES
E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE CRIME N
A MODALIDADE TENTADA, DIMINUO A PENA EM 1/3, ATINGINDO UM PATAMAR
DE 08 (OITO) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 09 (NOVE) DIAS DE RECLUSAO,
QUE TORNO DEFINITIVA, EM RAZAO DE NAO HAVER OUTRAS CIRCUNSTANCIA
S AGRAVANTES E ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA
PENA. A REDUCAO DEU-SE NESTE PATAMAR, HAJA VISTA O CRIME TER FICA
DO PROXIMO DA CONSUMACAO, EM DECORRENCIA DE UM DOS PROJETEIS SE A
LOJAR NA REGIAO ONDE SE ENCONTRAM ORGAOS VITAIS. NO QUE TANGE AO
CRIME DE CORRUPCAO DE MENOR, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 08
(OITO) MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA, EM RAZAO DE NAO
HAVER OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, CAUSAS DE AU
MENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA. POR SE TRATAR DE CONCURSO MATERIA
L, NOS TERMOS DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, AS PENAS FICAM DEFINI
TIVAMENTE ESTABELECIDAS EM 22 (VINTE E DOIS) ANOS, 01 (UM) MES E
24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO. A PENA ORA IMPOSTA AO REU D
EVERA SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES, EM REGIME I
NICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "A", DO CODIGO
PENAL. MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA OUTRORA DECRETADA, UMA VEZ Q
UE PRESISTEM OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CAUTELAR. DEVERA SER PR
OCEDIDA A DETRACAO PENAL, JA QUE O REU FICOU PRESO PREVENTIVAMENT
E POR ESTE PROCESSO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA D
E EXECUCAO DEFINITIVA PARA O QUE O REU DE INICIO AO CUMPRIMENTO D
A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. POR DERRADEIRO, EXPECA-SE OFICIO PARA
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DO ARTIGO 15, INCISO
III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. HAVENDO OBJETOS APREENDIDOS, APOS
O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE O DEPOSITARIO PARA QUE PROCEDA A
O DETERMINADO NO MANUAL DE OBJETOS APREENDIDOS DO CNJ. PUBLICADA
NESTE PLENARIO, FICAM O REU E O ASSISTENTE DE ACUSACAO JA INTIMAD
OS, REGISTRE-SE E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA. SALA DA
S REUNIOES DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E
TRIBUNAL DO JURI, AOS QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE
DOIS MIL E DEZENOVE (14/02/2019). EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SIL
VA JUIZ PRESIDENTE DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A
VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
30518-14.2017.8.09.0175
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