TJGO 08/05/2019 - Pág. 197 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019
Publicação: quinta-feira, 09/05/2019
DAVI DIAS DA SILVA
RICARDO CARVALHO DOS SANTOS
DENILSON FERREIRA GOMES
BRUNO RIBEIRO DE MORAES
WJACSON ALVES BARBOSA FILHO
CELI NUNES TAVARES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
PAZ PULICA
JOSE HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
42240 GO - BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR
36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA
52284 GO - LUCAS CINTRA OLIVEIRA
35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
52249 GO - FRANKLIN DA SILVA GOMES
34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
DESPACHO
:
INTIME-SE O DR. PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA,INSCRIçãO OAB 36395
GO E DR. LUCAS CINTRA DE OLVIEIRA, INSCRIçãO OAB 52284 GO, PARA
QUE APRESENTEM A RESPOSTA A ACUSAçãO DA ACUSADA MONIQUE ROCHA DA
SILVA NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
117894-04.2018.8.09.0175
3524
ACAO PENAL
MOISES NERE DOS SANTOS
LUCAS MARQUES ELIAS
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
49451 GO - RAFAEL JOSE MOURA BORGES
52362 GO - JOAO CARLOS MIRANDA FRANCA
54081 GO - MIRON DE SOUZA LIMA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD
OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O DENUNCIADO LUCAS MARQ
UES ELIAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS PENAS DO ARTIGO
157, 2, INCISO II E 2-A, INCISO I, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244B, DA LEI 8.069/90, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL. ATENTO
AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PEN
A DO ACUSADO LUCAS MARQUES ELIAS, COM RELACAO AO CRIME CAPITULADO
NO ARTIGO157, 2, INCISO II, 2-A, INCISO I, DO CODIGO PENAL. 1 QU
ANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCI
A DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO
COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O
MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE E
NTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTEC
EDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 1
91/192, NAO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCESSO; (NEUTRA) 3 QUANTO A
CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGEN
TE; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE NO
RMAL, CONFORME AS PROVAS PRODUZIDAS; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVO
S DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONST
ROU MOTIVO JUSTIFICADO; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FO
RAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO DESFAVORAV
EIS POIS MANTIVERAM AS VITIMAS PRESAS DENTRO DA PROPRIA RESIDENCI
A DESTAS, CAUSANDO MAIOR TEMOR NAS MESMAS, INCLUSIVE PRATICADO VI
OLENCIA REAL, BEM COMO, JUSTIFICADA A AGRAVACAO DA PENA DEVIDO A
FACILITACAO DO ROUBO PELA ATUACAO CONJUNTA DOS AGENTES (QUATRO AU
TORES), HAVENDO DECISAO DO STJ QUE APESAR DESTA CONSTAR COMO QUAL
IFICADORA PODE SER UTILIZADA NA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIA QUANDO
PRESENTE OUTRA QUALIFICADORA; (PREJUDICIAL) 7 QUANTO AS CONSEQUEN
CIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS FORAM GRAVES, POIS APESAR DE TER
HAVIDO PREJUIZO FINANCEIRO, SENDO OS BENS RECUPERADOS FICOU O TRA
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