TJSP 11/05/2017 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2344
2016
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mario Sergio Gonçalves Trambaiolli (OAB: 265423/SP) Mario Ricardo Moreti (OAB: 253386/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1016004-57.2015.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Bauru - Embargte: Sul Financeira
S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos - Embargdo: Flavia da Silva Carvalho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mendes
Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, DADO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEU CAUSA À DEMANDA PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO QUE NADA TEM QUE VER COM A VERBA A SER PERCEBIDA PELO CAUSÍDICO, NÃO
SE APLICANDO AO CASO O DISPOSTO NO RESP. 1.349.353, QUE VERSA SOBRE AS CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE
PARA A ENTÃO AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - MANIFESTO PROPÓSITO INFRINGENTE, ANTE O
INCONFORMISMO PELA DECISÃO ADOTADA - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Michel de
Assis Magalhães (OAB: 91045/MG) - Mario Ricardo Moreti (OAB: 253386/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1016646-06.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Antunes de
Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto Negaram provimento ao recurso, e majoraram os honorários advocatícios, V.U. - BANCÁRIO - AÇÃO REPARATÓRIA DE
DANOS MORAIS - APELANTE QUE TEVE NOVE CHEQUES INCLUÍDOS NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM
FUNDOS - CCF/BACEN, SCPC E SERASA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO PELA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, ENSEJANDO
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA
DE IRREGULARIDADE NOS TÍTULOS NEGATIVADOS, ALÉM DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ - EMBORA O BANCO
ESTEJA OBRIGADO A INFORMAR INCONTINENTI O CADASTRO DO CCF/BACEN QUANDO DA SEGUNDA DEVOLUÇÃO
DE CHEQUES SEM FUNDOS, NÃO HÁ PUBLICIDADE DESSE ATO, FICANDO ADSTRITA AO MEIO BANCÁRIO, DE MODO
QUE COMPETE ÀS EMPRESAS MANTENEDORAS DO CADASTRO DE INADIMPLENTES A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO
DEVEDOR ACERCA DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME POR ESSA OCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 43, §2º,
DO CDC E DA SÚMULA 359 DO C. STJ - PRECEDENTES - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO RITJSP, ARTIGO 252 - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, MAJORADOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11º), RESSALVADA A GRATUIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Wilson Mendonca (OAB: 51883/SP) - Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1018993-39.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Bv Financeira S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Apdo/Apte: Mario Hiratuka (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira
Melatto Peixoto - Negaram provimento ao apelo da ‘BV’ e majoraram os honorários advocatícios; e, deram parcial provimento
ao recurso do autor, V.U. - CARTÃO DE CRÉDITO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL DECORRENTE DE ANOTAÇÃO INDEVIDA JUNTO AO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DOCUMENTOS
APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO QUE DEMONSTRAM A PRÉVIA RELAÇÃO NEGOCIAL COM O REQUERIDO PARA
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - NO ENTANTO, O PEDIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO RUBRICADO NO
MESMO ATO DA CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE COM OS DADOS TOTALMENTE EM BRANCO, NÃO TENDO O REQUERIDO
APRESENTADO PROVA DA ENTREGA, RECEPÇÃO, E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO DEMONSTRANDO A
REGULARIDADE DESSA MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO ACESSÓRIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBE DO ÔNUS
PROBATÓRIO (ART. 373, INCISO II, NCPC) - PROVA DOCUMENTAL NECESSÁRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
BANCÁRIOS - INEXIGIBILIDADE RECONHECIDA - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - ARBITRAMENTO EQUITATIVO EM
R$ 8.800,00, CONDIZENTE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO – INCABÍVEL REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO AÇÃO PROCEDENTE, COM ATRIBUIÇÃO DE SUCUMBÊNCIA À REQUERIDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS
NA AÇÃO E NA ESFERA RECURSAL - SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE - APELO DA BV DESACOLHIDO, E MAJORADOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11), E RECURSO DO AUTOR ACOLHIDO PARCIALMENTE. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Alexandre Romero da Mota (OAB: 158697/SP) - Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB: 118516/
SP) - Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Gerson Garcia Cervantes (OAB:
146169/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1027176-91.2015.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Jose Edson Marques - Embargdo: Mercado e Açougue Irmãos Esperaça Ltda Me
e outro - Magistrado(a) Mendes Pereira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO,
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