TJSP 07/07/2017 - Pág. 1736 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2383
1736
265818/SP) (Defensor Público) - Sidnei Gonçalves Olivetto (OAB: 107749/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2239860-34.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulo de Faria - Agravante: RODOLFO
FERREIRA MORAES e outro - Agravado: PAULO ROBERTO SILVA - Agravado: Loester Salviano de Paula - Agravado: Genese
Edson de Queiroz - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: COMPRA E VENDA
– INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE DUPLICIDADE DE VENDAS DE IMÓVEIS –
AGRAVANTES QUE ADQUIRIRAM LOTES DISPENSANDO AS CERTIDÕES PESSOAIS DOS VENDEDORES E DOS IMÓVEIS
– NOTA DE DEVOLUÇÃO DO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS APONTANDO IRREGULARIDADES DECORRENTES DO
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE PREVISTO NO ART. 195 DA LEI 6.015/73 – NECESSIDADE DO APROFUNDAMENTO DA
ANÁLISE DAS QUESTÕES PROPOSTAS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Patricia Dias E Silva (OAB: 242660/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2254848-60.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: RENATO
WALDOMIRO HADDAD - Agravado: Gazal Zarzur e outros - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - EMENTA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO CONFIGURAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 2.028 DO CC
COMBINADO COM A ORIENTAÇÃO CONSAGRADA NA SÚMULA 150 DO STJ – PRELIMINAR AFASTADA. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA – REJEIÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NÃO APENAS DA IMPUGNAÇÃO, MAS TAMBÉM DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS DEVEDORES, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 2% DO VALOR DA CAUSA
EM FACE DO CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO – NÃO OBSTANTE OS CREDORES PERSIGAM A SATISFAÇÃO DO
CRÉDITO HÁ MAIS DE DUAS DÉCADAS, ENFRENTANDO TODA SORTE DE PROTELAÇÕES POR PARTE DOS DEVEDORES,
ESTES NÃO PODEM RESPONDER PESSOALMENTE PELA DÍVIDA DO FALECIDO PAI, PELA QUAL DEVE RESPONDER
SEU ESPÓLIO – INTELIGÊNCIA TAMBÉM DO ART. 1.792 DO CC – NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO
DE EXCESSO DE EXECUÇÃO PARA QUE A MEMÓRIA DE CÁLCULO SEJA RETIFICADA - PREMATURA A ANÁLISE DO
EXCESSO DE PENHORA DIANTE DA AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DOS BENS CONSTRITOS – ACOLHIMENTO PARCIAL DO
INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AFASTADA A MULTA DE
2% SOBRE O DÉBITO EM RAZÃO DA EFETIVA OMISSÃO DO JULGADO ACERCA DOS ARGUMENTOS SUSCITADOS PELOS
RECORRENTES – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Haddad
Nasralla (OAB: 63728/SP) - Paulo Hatsuzo Touma (OAB: 19450/SP) - Carla Zarzur Rinaldi (OAB: 124146/SP) - Páteo do Colégio
- sala 705
Nº 2258593-48.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Leme - Agravante: G. P. C. Agravado: V. M. de O. C. - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA:
AÇÃO DE DIVÓRCIO –ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS EM R$ 7.000,00 PARA A GENITORA E A FILHA ADOLESCENTE
– ALIMENTANTE QUE AUFERE SALÁRIO LÍQUIDO DE APROXIMADAMENTE R$ 17.000,00 – NÃO IMPUGNADA A ALEGAÇÃO
DE QUE A EX-MULHER NÃO EXERCEU ATIVIDADE LABORAL POR 14 ANOS– REDUÇÃO DOS PROVISIONAIS PARA R$
5.249,21 – RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO
STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Claudio dos Santos Silva (OAB: 128899/SP) Paulo D’elia (OAB: 28801/SP) - Maria Cristina Peino Pollan (OAB: 103647/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 4001282-58.2013.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Lins - Apelante: Cláudia Guillaumon Rossler e
outros - Apelante: Claudia Regina Guillaumon Rössler Ribeiro - Apelado: BALDUINO ADALBERTO BORGES (Justiça Gratuita)
- Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento ao recurso. V. U. - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – COMPROMISSO
DE VENDA E COMPRA – CESSÃO DE DIREITOS - CESSIONÁRIA QUE TINHA CIÊNCIA DE QUE A AQUISIÇÃO DA POSSE
DERIVAVA DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E VENDA CELEBRADO ENTRE O CEDENTE E A CORRÉ AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI – POSSE IMPRÓPRIA E SUBORDINADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA
– DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gilberto Aparecido Vanuchi (OAB: 68425/SP) Fernando Noronha Manne (OAB: 269875/SP) (Convênio A.J/OAB) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 9999/DP)
(Curador(a) Especial) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 4008146-57.2013.8.26.0405/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Osasco - Embargte: RICARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º