TJSP 08/10/2018 - Pág. 2596 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2675
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Queiroz (OAB: 98504/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0003105-69.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Adilson de Souza Santos - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE
DO TRABALHO. PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS E COLUNARES. A AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE E/OU DA
EFETIVA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA INVIABILIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. - Advs:
Vantuir Duarte Clarindo Russo (OAB: 197251/SP) - Arlete Wojcik (OAB: 174149/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0003710-49.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio
- Apte/Apdo: Valdivina Gertrudes dos Santos Silva - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Aldemar
Silva - Mantiveram o não provimento ao apelo da autarquia, providos em parte os outros recursos, alterado parcialmente o
entendimento anteriormente adotado no v. acórdão recorrido. V.U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL REEXAME DA MATÉRIA,
NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS DE
NATUREZA PREVIDENCIÁRIA INCIDÊNCIA DO INPC NO QUE SE REFERE AO PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA
LEI Nº 11.430/2006, QUE INCLUIU O ART. 41-A, NA LEI Nº 8.213/91 DESNECESSIDADE, NO PONTO, DA REAPRECIAÇÃO
DESSA QUESTÃO, UMA VEZ QUE O ACÓRDÃO CLARAMENTE APLICOU ESSE ENTENDIMENTO REANÁLISE, NOS MOLDES
TAMBÉM DO ART. 1.040, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E
DOS JUROS MORATÓRIOS À LUZ DO RE Nº 870.947/SE APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI Nº 11.960/09 ALTERAÇÃO PARCIAL
DO POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO NO V. ACÓRDÃO, MANTIDO O NÃO PROVIMENTO DO APELO DO
INSS, PROVIDOS, EM PARTE, OS DEMAIS RECURSOS. - Advs: Patricia Santos Cesar (OAB: 97708/SP) - Luciane de Lima
Vellosa Schiaveto (OAB: 172045/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0003799-59.2008.8.26.0038/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araras - Embargte: Osmilton Rocha
da Silva - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Alterando o entendimento do
V. Acórdão anterior, deram parcial provimento ao recurso do trabalhador. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO REEXAME DA
MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.040, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REAPRECIAÇÃO DA APLICAÇÃO DA
TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM RAZÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA 810 DO STF QUE RECONHECEU
A SUA INCONSTITUCIONALIDADE
ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO PELA TURMA
JULGADORA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO TRABALHADOR PARCIALMENTE ACOLHIDOS. - Advs: Karina Silva
Brito (OAB: 242489/SP) - Luis Roberto Olimpio (OAB: 135997/SP) - Leandro Henrique de Castro Pastore (OAB: 206809/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0003948-40.2012.8.26.0127 - Processo Físico - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Maria José de Vasconcelos (Justiça
Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO. LER/DORT. A AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE E/OU DA EFETIVA REDUÇÃO DA
CAPACIDADE LABORATIVA INVIABILIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. - Advs: Maria de Fátima Silva do
Nascimento (OAB: 191298/SP) - Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0006296-94.2007.8.26.0292 (990.10.244087-7) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Jacareí - Apelante:
Juizo Ex-officio - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apdo/Apte: Elaine Aparecida dos Santos - Magistrado(a)
Carlos Monnerat - Em sede de juízo de retratação, alteraram parcialmente o julgado ora reexaminado. V.U. - RECURSO
ESPECIAL. CONTROVÉRSIA REPETITIVA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015.JUROS DE MORA E CORREÇÃO
MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810 DE
REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES EM
ATRASO, EM SUBSTITUIÇÃO À TR, E PELO C. STJ, NO RESP 1.495.146/MG (TEMA 905 DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA),
DEFININDO O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 11.430/2006,
AMBOS FIXANDO OS JUROS MORATÓRIOS SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA
(ART. 1º-F DA LEI 9.497, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009). MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO INICIALMENTE
CONTIDO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO PARA APLICAR O INPC ATÉ 30/06/2009 E, A PARTIR DE ENTÃO, O IPCA-E, BEM
COMO JUROS CONFORME O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA
LEI 11960/2009. - Advs: Celio Nosor Mizumoto (OAB: 210020/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Maria Conceicao
Garcia de A Paganelli (OAB: 68295/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0006408-19.2004.8.26.0664 - Processo Físico - Apelação - Votuporanga - Apelante: Edgar Serão - Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Julgaram improcedente a demanda. VU. - ACIDENTE
DO TRABALHO. LESÕES COLUNARES. A AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE E/OU DA EFETIVA REDUÇÃO DA
CAPACIDADE LABORATIVA INVIABILIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. - Advs: Eder Antonio Balduino (OAB:
123061/SP) - Israel Casalino Neves (OAB: 52149/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0006515-34.2011.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação - Birigüi - Apelante: Rafael Silva Aguiar - Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO
TRABALHO - ACIDENTE TÍPICO - NÃO COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO INDEVIDO. - Advs: Elizabete Alves Macedo (OAB:
130078/SP) - Karina Brandão Rezende Oliveira (OAB: 107145/MG) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0006831-80.2003.8.26.0286 (990.10.427059-6) - Processo Físico - Apelação - Itu - Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social Inss - Apelado: Valdemir Vieira - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Em sede de juízo de retratação, alteraram
parcialmente o julgado ora reexaminado. V.U. - RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA REPETITIVA. ARTIGO 1.030, INCISO
II, DO CPC/15.JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA
PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, EM SUBSTITUIÇÃO À TR, E PELO C. STJ, NO RESP 1.495.146/
MG (TEMA 905 DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA), DEFININDO O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO
PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 11.430/06, AMBOS FIXANDO OS JUROS MORATÓRIOS SEGUNDO O ÍNDICE
DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (ART. 1º-F DA LEI 9.497, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09).
MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO INICIALMENTE CONTIDO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO PARA APLICAR O INPC
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º