TJSP 06/10/2020 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3142
2011
400.682/MG, Rel. Min. LAURITA VAZ, Colenda 5ª Turma, DJ 17/11/2003). P.R.I.C. - ADV: ADELIO ORIVALDO DA MATA E
SOUZA (OAB 113506/SP)
Processo 0003762-18.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL - Q.A.S. - - A.V.L.F. - W.A.L. - - D.M.C. - - I.A.S. - - V.L.A.S.T. - - F.A.S. e outros - Trata-se de requerimentos formulados pelas defesas dos réus
Quitéria Alexandre da Silva, Veralucia Alexandre da Silva e Ivan Alexandre da Silva (fls. 5.996/5.997 e 6.009/6.010), Wellington
Agripino Luis (fls. 6.061), Danilo Munhoz Cortez (fls. 6.062/6.066), e Alessandro Vieira de Lima Ferreira (fls. 5.998/6.000 e
6.110/6.111), em que, em síntese, alegam a incompetência deste Juízo; requerem a juntada das mídias contendo oitivas de
testemunhas e interrogatórios tomados nos autos oriundos da 6ª Vara Criminal da Capital, cujas cópias integrais foram juntadas
a fls. 4.636/5.831; e pretendem a devolução do prazo para apresentação de memoriais. De início, anoto que a alegação de
incompetência se encontra superada, inclusive, pela decisão proferida no incidente próprio de exceção de incompetência. No
mais, defiro a juntada dos depoimentos - testemunhas e acusados - , tomados nos autos SAJ n.º 0032242-03.2016, em curso
na 6.ª Vara criminal da Comarca de São Paulo. Encaminhe-se e-mail, com cópia desta decisão, solicitando-se link para acesso
às mídias, dando-se, após, vista às partes, pelo prazo de cinco (05) dias, sobre seu conteúdo. Quanto ao requerido a fls. 6.190
pela Defesa do réu Felipe, anoto que o feito está tramitando dentro da normalidade, já em sua fase final, restando apenas a
apresentação de memoriais escritos pelos corréus, além disso, trata-se de medida excepcional e não há razões de conveniência
para determinar o desmembramento nos autos. Não obstante isso, intime-se a defesa do réu FELIPE ANTUNES SERRANO para
se manifestar, caso haja interesse, de apresentar novas alegações escritas, uma vez que serão juntadas a este processo do link
contendo as mídias relativas aos depoimentos das testemunhas e os interrogatórios relativas ao processo nº 0032242.03.2016,
que tramitou na 6º Vara criminal da Comarca de São Paulo. Isso para que seja arguido qualquer tipo de alegação vinculada
ao direito à ampla defesa e contraditório. Não sendo de interesse da referida defesa o aguardo da juntada do referido link,
tornem os autos conclusos a este Magistrado. Intime-se. - ADV: EDUARDO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 23167/BA),
LUIS GUSTAVO FILIPE (OAB 347887/SP), JESSICA MINICHILLO FUNARI (OAB 321936/SP), MÁRCIO GOMES MODESTO
(OAB 320317/SP), FERNANDA MINICHILLO CRACCO (OAB 315886/SP), JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (OAB 296805/
SP), CRISTIANE APARECIDA SANCHES MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 282297/SP), JUVENAL FERREIRA PERESTRELO
(OAB 31199/SP), ANA PAULA MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 246610/SP), ALINE PRATA FONSECA (OAB 236701/
SP), EDUARDO DIAS DURANTE (OAB 215615/SP), REGINA BERNARDO DE AQUINO RAMOS (OAB 215523/SP), ELISEU
MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP)
Processo 0003762-18.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL - Q.A.S. - - A.V.L.F. - W.A.L. - - D.M.C. - - I.A.S. - - V.L.A.S.T. - - F.A.S. e outros - Vista às partes da certidão de fls. 6198. - ADV: MÁRCIO GOMES
MODESTO (OAB 320317/SP), JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (OAB 296805/SP), FERNANDA MINICHILLO CRACCO (OAB
315886/SP), CRISTIANE APARECIDA SANCHES MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 282297/SP), LUIS GUSTAVO FILIPE (OAB
347887/SP), EDUARDO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 23167/BA), JESSICA MINICHILLO FUNARI (OAB 321936/SP),
EDUARDO DIAS DURANTE (OAB 215615/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), REGINA BERNARDO DE
AQUINO RAMOS (OAB 215523/SP), JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP), ALINE PRATA FONSECA (OAB 236701/SP), ANA
PAULA MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 246610/SP), JUVENAL FERREIRA PERESTRELO (OAB 31199/SP)
Processo 0003916-70.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Reinaldo de Avila Junior
- - Danilo Lameu e outros - VISTOS. Fls. 1471/1472: anote-se e cadastre-se junto ao SAJ/digital. Fls. 1546: intime-se para
razões de apelação no prazo legal. Fls. 1586/1587: intime-se o réu para constituir novo defensor no prazo legal, e, em não o
fazendo, manifeste-se a Defensoria Pública. Int. - ADV: MARIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 142871/SP), ANDREA DA SILVA
NUNES (OAB 169131/SP), ALINE GONÇALVES GAMA (OAB 190146/SP), FABIANA GUSTIS (OAB 200183/SP), ARY BICUDO
DE PAULA JUNIOR (OAB 51619/SP), RUDINELIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 359594/SP), MANUEL NUNES NETO (OAB
61295/SP)
Processo 0006363-02.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ADRIANO DE JESUS
GOMES - - RAPHAEL LUIZ COLOMINA DE SOUZA - - FLAVIO APARECIDO ANASTACIO - - JHONY WALEX LOPES GARCIA
e outro - Auto Posto Imigrante Ltda e outro - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
observadas as formalidades legais e, com as homenagens deste Juízo. Expeça-se certidão de honorários que arbitro no valor
mínimo legal, se o caso. Certifique-se sobre eventuais mídias constantes nos autos, disponibilizando link de acesso, caso
positivo. Int. - ADV: GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO (OAB 289181/SP), ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/
SP), MARILZA DE MELLO (OAB 230548/SP), ELISABETH DE FÁTIMA SONA (OAB 350412/SP)
Processo 0007725-97.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ISAAC VINICIUS SILVA DOS
SANTOS - Cumpra-se o venerando acórdão. Expeçam-se ofícios com as peças necessárias a fim de instruir a guia provisória
expedida. A multa penal imposta deve ter atualização por cálculo para desconto de, eventual, fiança recolhida. Para esse fim,
seja expedido ofício à instituição bancária, inocorrendo impugnação pelas partes. Int. Manifestar-se acerca do cálculo de multa
juntado nos autos. - ADV: EDSON PEREIRA REIS (OAB 263855/SP)
Processo 0007945-32.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - J.P. - E.M.R.G. e outro
- Vistos. Regularize a ilustre defesa sua representação processual. Cite-se o acusado Raphael nos endereços indicados pelo
Ministério Público, sendo que a deprecata deverá constar a impossibilidade de citação por outro meio (Prov. 378/20). Demais
argumentos serão oportunamente apreciados. Int. - ADV: JOSE CARLOS NOGUEIRA (OAB 110088/SP)
Processo 0008716-15.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Maurilio Ildefonso - Ante o certificado
a fls. 334, manifestem-se as partes. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), JANGO
ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 30302/SP)
Processo 0010490-12.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - F.L.A.M. - POSTO ISSO,
DECIDO Julgo IMPROCEDENTE o pedido condenatório contido na denúncia oferecida contra WALDIR JOSÉ BATISTA, R.G.
nº 15.259.470-X e 31.302.971-4, qualificado a fls. 72, 93, 94, 100 e 206, FRANCISCO LAILSON ANDRADE MARQUES, R.G.
nº 71.452.979-5 e 2005005082824/CE, qualificado a 25/28, 62, 106 e 224, e AMADEU VIEIRA SANTOS JUNIOR, R.G. nº
43.256.654-5 e 61.866.371, qualificado a fls. 66 e 111, e o faço para o fim de, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo
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