TJSP 04/02/2022 - Pág. 2324 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2324
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Viviane Felix do Nascimento (OAB: 215487/SP) - Pedro Henrique Rodrigues Lopes (OAB: 406172/
SP) - Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1001495-66.2015.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Reginaldo de Lima
Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Financred - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR PRETENSÃO À CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPOSSIBILIDADE COBRANÇA INDEVIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA DANOS
MORAIS NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NÃO COMPROVADA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO SE APLICA
AO CASO CONCRETO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Marcia Marques de Sousa Mondoni (OAB: 236873/SP) - Everaldo Marques de Sousa (OAB: 231912/SP) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan (OAB: 168736/RJ) (Defensor Público) - Páteo do
Colégio - Salas 215/217
Nº 1001499-77.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Angela Dias Ferreira de
Araújo, (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CARTÃO DE CRÉDITO COBRANÇA
DE VALOR QUITADO DÉBITO INEXIGÍVEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RESPONSABILIDADE DO RÉU
CONFIGURADA DANOS MORAIS CARACTERIZADOS MANUTENÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO (R$ 3.000,00),
LEVANDO-SE EM CONTA INTENSIDADE DOS DANOS OCASIONADOS E A CONDIÇÃO FINANCEIRA DA VÍTIMA E DO
OFENSOR AUSÊNCIA DE ABALO AO CRÉDITO DA AUTORA OU EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA PERANTE
TERCEIROS - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Beatriz Lima Ferreira da Silva (OAB:
438972/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1001858-23.2020.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Jose Helton Gomes
de Lima - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. CONTRATOS BANCÁRIOS AÇÃO DE NATUREZA REVISIONAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (FINANCIAMENTO DE
VEÍCULO) FIRMADA EM 7 DE AGOSTO DE 2019 IMPROCEDÊNCIA JUROS REMUNERATÓRIOS INAPLICABILIDADE DA
LIMITAÇÃO DE JUROS PREVISTA NA LEI DA USURA (12% A.A.) ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (SÚMULAS 7 E 596 DO
STF) PERCENTUAL APLICADO NO CONTRATO QUE PREVALECE, POIS NÃO DEMONSTRADA ABUSIVIDADE - TARIFA DE
AVALIAÇÃO DO BEM ABUSIVIDADE RECONHECIDA - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA TARIFA DE REGISTRO
DE CONTRATO - ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIDA - COBRANÇA PERMITIDA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADA
PELO REGISTRO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA (PRESTAMISTA) - COBRANÇA
ABUSIVA - CLIENTE QUE NÃO PODE SER OBRIGADO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM
A SEGURADORA POR ELA INDICADA POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DOS VALORES COBRADOS
INDEVIDAMENTE, DE FORMA SIMPLES, POIS AUSENTE MÁ-FÉ NA COBRANÇA - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA
AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - DECAIMENTO EM MAIOR PARTE DO AUTOR APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA
NO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lilian
Vidal Pinheiro (OAB: 340877/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1001911-67.2020.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apte/Apdo: Banco Bradesco
S/A - Apdo/Apte: Geraldo Soares dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Deram provimento
ao recurso do Autor; recurso do Banco improvido. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
RECURSO DO RÉU - SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO PELA COAUTORA POSTERIOR ABORDAGEM DE ESTELIONATÁRIO,
RESULTANDO EM TROCA DE CARTÕES OPERAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELOS AUTORES, CORRENTISTAS DA
MESMA CONTA BANCÁRIA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE APROVOU AS OPERAÇÕES SEM
AS CAUTELAS DE PRAXE, AS QUAIS DESTOARAM DO PERFIL DE CONSUMO DOS AUTORES - ADEMAIS, NÃO SE PODE
AFASTAR O DEVER DE VIGILÂNCIA SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS EM CAIXAS ELETRÔNICOS, MESMO FORA DAS
DEPENDÊNCIAS DO BANCO, PELO QUE O EVENTO NARRADO DEVE SER CONSIDERADO COMO FORTUITO INTERNO
RECURSO IMPROVIDO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS RECURSO ADESIVO DOS AUTORES
- INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS REDUZIDA À METADE EM FUNÇÃO DA CULPA CONCORRENTE INSURGÊNCIA
ACOLHIMENTO - NAS RELAÇÕES DE CONSUMO A CULPA CONCORRENTE MERECE ANÁLISE MAIS CUIDADOSA - O
FATOR PREPONDERANTE PARA A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO FOI A FALHA DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO
BANCO INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO VALOR INTEGRAL RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º