TJSP 11/05/2022 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
2020
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ladislene Bedim dos Santos (OAB: 101823/SP) - Ederaldo Motta (OAB: 67351/SP) Elizabeth Aparecida de Freitas Motta Carvalho (OAB: 295500/SP) - Pedro Francisco de Araujo (OAB: 136229/SP) - Laise Franco
Galvao Polonio (OAB: 139477/SP) - Carlos Alberto Polonio (OAB: 159806/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2054469-93.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Ednilson
Jordão - Interessado: Paulo Roberto Bastos Pedro - Agravada: PAÔLA FERNANDES SOUSA e outros - Magistrado(a) Pedro
Baccarat - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INCIDENTE QUE NÃO CABE EM AÇÃO EXECUTIVA. ERRO GROSSEIRO
RECONHECIDO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maritza Metzker (OAB: 303775/SP) Paulo Roberto Bastos Pedro (OAB: 221725/SP) (Causa própria) - Bruna Simpionato Paifer (OAB: 332456/SP) - Páteo do Colégio
- Sala 911
Nº 2057120-98.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Comercio
Varejista de Paes e Doces Nova Pantanal Ltda - Epp - Agravado: Claro S/A - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AUSÊNCIA DE ADMINÍCULO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR INCAPACIDADE FINANCEIRA. ÔNUS DO INTERESSADO.
PEDIDO DE GRATUIDADE JÁ FORMULADO NA FASE DE CONHECIMENTO. INSTADA A COMPROVAR A PROPALADA
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, PREFERIU O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA
DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA SUPERVENIENTE. FUNDADAS RAZÕES PARA O INDEFERIMENTO DA BENESSE.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Bomtempo Corrêa Leite (OAB:
402172/SP) - Sergio Paulo de Camargo Tarcha Junior (OAB: 380214/SP) - Juliana Guarita Quintas Rosenthal (OAB: 146752/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2057181-56.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adm do Brasil
Ltda. - Agravada: Mayane Mayara da Silva - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA PAUTADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DA EXEQUENTE DE ARRESTO DE SACAS DE SOJA, BEM COMO DE
EVENTUAIS CRÉDITOS DA EXECUTADA. IRRESIGNAÇÃO. CABIMENTO. PRESENÇA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL,
DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 300, 301 E 835, INCISOS VI E XIII, TODOS DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Stefani Arezes Correa da Silva (OAB: 408790/SP) - Amauri Cesar de
Oliveira Junior (OAB: 236288/SP) - João Paulo Palissari (OAB: 452455/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2060335-82.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itanhaém - Embargte:
Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda - Interessada: Olinda Antunes de Andrade Oliveira - Embargdo: Banco Santander (Brasil)
S/A - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. DECISÃO QUE IMPÔS A MULTA DO ART. 3º, §6º, DL 911/69. DESCABIMENTO DA PENALIDADE, COM ESTEIO
EM JULGADOS DO C. STJ E DESTE TRIBUNAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE FOI EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO. DIFERENCIAÇÃO ENTRE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
QUE OBSTA A APLICAÇÃO DA MULTA NA HIPÓTESE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. VIA INADEQUADA
PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA
COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO
DEMONSTRADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Moreno Progiante (OAB: 300411/
SP) - André Luis Borbolla (OAB: 335773/SP) - Jorge Donizeti Sanches (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2061118-74.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Gabriel Cabral
Fernandes - Agravado: Edson Matos Pacheco - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento ao recurso. V. U. - JUSTIÇA
GRATUITA. BENEFÍCIO QUE PODE SER CONCEDIDO, EM REGRA, MEDIANTE SIMPLES DECLARAÇÃO DE POBREZA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 99, § 3º, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DECORRENTE
DA DECLARAÇÃO FIRMADA PELO POSTULANTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º