TJSP 25/05/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3513
2008
PARTE EMBARGANTE QUE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS, AO AFIRMAR TER CONSTADO DO V. ACÓRDÃO QUE ELA
EMITIU DUPLICATAS POR FALHA ADMINISTRATIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA
DE 1% DO VALOR DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Alexandre
Zapatero (OAB: 152900/SP) - Rodrigo Dalaqua de Oliveira (OAB: 209371/SP) - Gustavo Moreira Rodrigues (OAB: 310448/SP)
- Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1001826-86.2020.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Jaguari de Energia S/A - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA SEGURO ENERGIA ELÉTRICA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
DESCABIMENTO EMPRESA SEGURADORA DE GRANDE PORTE, QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE,
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PARA SE BENEFICIAR DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ALEGAÇÃO DE QUE
DISTÚRBIOS NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA OCASIONARAM DANOS AOS EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS
DO SEGURADO DA AUTORA DOCUMENTOS JUNTADOS, PELA AUTORA, VISANDO DEMONSTRAR O NEXO CAUSAL,
SÃO INSUFICIENTES, POR SE TRATAR DE PROVAS UNILATERAIS, BASEADAS EM MERAS ORDENS DE SERVIÇO OU
ORÇAMENTOS DE ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS, NÃO FORAM SUBMETIDOS À PERÍCIA,
SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, ANTES DE SEREM SUBSTITUÍDOS, NÃO PODENDO SER AFASTADA A POSSIBILIDADE
DE EVENTUAIS DEFEITOS PREEXISTENTES AO FATO DISCUTIDO NESTES AUTOS HIPÓTESE, ADEMAIS, QUE O PERITO
JUDICIAL CONCLUIU QUE NÃO HAVIA NEXO CAUSAL ENTRE O DANO ELÉTRICO E A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA
REQUERIDA NÃO FICOU DEMONSTRADO, DE FORMA SEGURA, QUE OS DANOS CAUSADOS NOS EQUIPAMENTOS
ELÉTRICOS DO SEGURADO DA AUTORA DECORRERAM DE FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA RECURSO
IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 20% SOBRE O VALOR
DA CAUSA RECURSO VISANDO À REDUÇÃO DESTE VALOR DESCABIMENTO, SOB PENA DE SE DAR AO ADVOGADO
DA PARTE VENCEDORA UMA REMUNERAÇÃO INSUFICIENTE VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA MANTIDA RECURSO
IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van
Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior
(OAB: 209866/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1002613-56.2020.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Elektro Redes S/A Apelada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - FALTA DE INTERESSE DE AGIR INOCORRÊNCIA - CONQUANTO A RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL
ESTABELEÇA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA QUE O CONSUMIDOR SOLICITE O RESSARCIMENTO DE
DANOS ELÉTRICOS, A AUSÊNCIA DESTA PROVIDÊNCIA NÃO IMPEDE O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PRELIMINAR
AFASTADA RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.AÇÃO REGRESSIVA SEGURO ENERGIA ELÉTRICA INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA DESCABIMENTO EMPRESA SEGURADORA DE GRANDE PORTE, QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA
HIPOSSUFICIENTE, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PARA SE BENEFICIAR DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
ALEGAÇÃO DE QUE DISTÚRBIOS NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA MANTIDA PELA RÉ, OCASIONARAM DANOS AOS
EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DOS SEGURADOS DA AUTORA DOCUMENTOS JUNTADOS, PELA AUTORA,
VISANDO DEMONSTRAR O NEXO CAUSAL SÃO INSUFICIENTES, POR SE TRATAR DE PROVAS UNILATERAIS, BASEADAS
EM MERAS ORDENS DE SERVIÇO OU ORÇAMENTOS DE ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS,
NÃO FORAM SUBMETIDOS À PERÍCIA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, ANTES DE SEREM CONSERTADOS,
NÃO PODENDO SER AFASTADA A POSSIBILIDADE DE EVENTUAIS DEFEITOS PREEXISTENTES AO FATO DISCUTIDO
NESTES AUTOS NÃO FICOU DEMONSTRADO, DE FORMA SEGURA, QUE OS DANOS CAUSADOS NOS EQUIPAMENTOS
ELÉTRICOS DOS SEGURADOS DA AUTORA DECORRERAM DE FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ SENTENÇA REFORMADA AÇÃO IMPROCEDENTE EM RAZÃO DA
SUCUMBÊNCIA, ARCA A AUTORA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA RECURSO PROVIDO, NESTE
ASPECTO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:
414494/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1003680-07.2021.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apda: Florenice Miranda Dourado
Pereira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Deram
parcial provimento ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso da autora. V.U. - EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO
DESCONTOS, NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO O
ÔNUS DE PROVAR QUE A ASSINATURA APOSTA NO DOCUMENTO ERA DA LAVRA DA AUTORA INCUMBIA AO BANCO
RÉU, QUE PRODUZIU O DOCUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 429, INCISO II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º