1.255 resultados encontrados para APRECE - data: 07/08/2025
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3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 1403 Prescrição / Regime Jurídico - Mudança. parte da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE Alegação(ões): e, como membro dessa agremiação, dispõe do Diário Oficial para - divergência jurisprudencial. publicação dos seus atos. Tal fato é corroborado pela publicação Aduz a recorrente que a decisão atacada entendeu empreendida em 11/07/
2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região sem apreciar as questões ventiladas pela parte embargante em sua 1646 técnico da APRECE sobre a operação do sistema. peça de ingresso, relativamente à validade da publicação do aludido normativo no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. Analisando algumas edições do mencionado Órgão oficial de imprensa, encontramos diversas publicações de atos eman
3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1812 comprovação de que a parte Embargada já recebeu ou está constata-se que desde o ano de 2010, referido Órgão dispõe de recebendo valores de FGTS resultante do parcelamento que o Diário Oficial eletrônico, de modo que, desde então, seus membros Embargante realizou junto à Caixa Econômica Federal. Sem a podem fazer uso dessa ferramenta para publicação dos
3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 238 reclamado a regularizar os depósitos fundiários na conta vinculada Diário Oficial eletrônico, de modo que, desde então, seus membros da reclamante e a pagar honorários advocatícios, nos termos do podem fazer uso dessa ferramenta para publicação dos atos julgado de julgado de ID. 22fcd69. normativos e administrativos como forma de lhes dar a publicidade Contrar
2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1066 APRECE. Em consulta ao sítio eletrônico da citada associação, ac70f37), não pode ser considerada como válida, de modo a afastar constata-se que desde o ano de 2010, referido Órgão dispõe de a necessidade de sua publicação em órgão oficial de imprensa, Diário Oficial eletrônico, de modo que, desde então, seus membros especialmente porque, como dito acima
2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1085 APRECE. Em consulta ao sítio eletrônico da citada associação, ac70f37), não pode ser considerada como válida, de modo a afastar constata-se que desde o ano de 2010, referido Órgão dispõe de a necessidade de sua publicação em órgão oficial de imprensa, Diário Oficial eletrônico, de modo que, desde então, seus membros especialmente porque, como dito acima
2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1164 vigor em 14/03/2017, data na qual fora afixada no flanelógrafo da ocorrer em Órgão oficial. O mesmo dispositivo prever que a Prefeitura. Por conseguinte, aduz que "com a transmutação de publicação ocorrerá em local diverso somente se não houver Órgão regime operada em 14 de março de 2017, data da publicação em de imprensa local. flanelógrafo, do estatut
2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1184 portanto, vigência imediata. Aduz, outrossim, que a parte recorrida administrativos; nomear um técnico municipal que será o não faz jus ao pagamento retroativo de adicional de insalubridade. responsável pelo conteúdo e administração dos atos a serem Contrarrazões apresentadas pela parte reclamante (Id. 69188b1). publicados, o qual será treinado pelo corpo té
2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 204 Irresignado, o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO interpôs Recurso mera afixação da lei no flanelógrafo contido na sede da Ordinário (Id. 3b41b79), defendendo inicialmente a incompetência Administração, por não dispor de órgão oficial ou outro meio oficial da Justiça do Trabalho para apreciar pedidos posteriores a de publicação, justificando tal assertiva com base
2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 2298 faz parte da Associação dos Municípios do Estado do Ceará APRECE. Em consulta ao sítio eletrônico da citada associação, constata-se que desde o ano de 2010, referido Órgão dispõe de Diário Oficial eletrônico, de modo que, desde então, seus membros podem fazer uso dessa ferramenta para publicação dos atos normativos e administrativos como forma de lhes da