Judiciário ● 25/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1903/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 art. 267, IV, do CPC, c/c art. 769 da CLT. 2151 a notificação feita na pessoa do advogado, com poderes constituídos nos autos. Ausente o Reclamante à audiência em 2. Carência de ação. prosseguimento, imperativa a aplicação, sobre ele, da confissão São condições da ação a legitimidade ad causam, o interesse ficta. (TRT 23ª Região, RO n. 2471/94, Relator

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. RAQUEL VIEIRA MENDES EXECUTADO: TEC LAB ANALISES CLINICAS S/A VARA : 2 PROCESSO : 0001641-48.2007.403.6114 (2007.61.14.001641-3) PROT: 29/03/2007 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. RAQUEL VIEIRA MENDES EXECUTADO: ARCOVEN IND E COM DE COMPONENTES DE AR COND E VENT LTDA E OUTRO VARA : 2 PROCESSO : 0001642-33.2007.403.6114 (2007.61.14.001642-5) PROT: 29/03/2007 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA N

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região a seu favor, negando, porém, a existência dos elementos 282 CONCLUSÃO DO VOTO caracterizadores do vínculo empregatício, atraiu para si o encargo probatório, por alegar fato impeditivo do direito do autor (art. 818 da CLT, c/c art. 333, lI, do CPC). Como não se desincumbiu satisfatoriamente do encargo, impõe-se o reconhecimento da existência de relação de emprego en

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 793 944 razão da matéria demandar, para sua liquidez, prova complexa (perícia). 2. Revelada a necessidade de realização de prova pericial para o deslinde da matéria objeto da lide, na medida em que não se admite sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais, correta se afigura a extinção do processo sem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 580 361 PARÁGRAFO ÚNICO E 51 II, DA LEI Nº 9.099/1995. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1Trata-se de recurso interposto da sentença que declarou extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 51, II da Lei nº 9099/95, em razão da matéria demandar, para sua liquidez, prova complexa

Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1961/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 552 A ré nega fato, aduzindo que sempre honrou com as verbas os recibos de pagamento colacionados pela Reclamada, trabalhistas do obreiro. devendo prevalecer os valores neles consignados."(TRT 23ª R. Da prova produzida em audiência restou demonstrado que - RO 039/97 - (Ac. TP Nº 2135/97) - Rel. Juiz Alexandre Furlan - após a crise que se instalou na empresa a mesma p

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 632 estabilidade. No caso dos presentes autos, nenhumas dessas 105 - Inserida em 01.10.1997) circunstâncias foi caracterizada, a uma porque a reclamante não II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o consegui provar que o tumor em seu pé originou-se em função de afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do sua atividade laboral, a duas

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 638 face ao acidente havido, peço vênia para transcrever o utilizados pela expert¸que detém o conhecimento técnico para entendimento esposado pelo TRT da 6ª Região, através de decisão interpretá-los, apondo as conclusões que foram acima transcritas. proferida nos autos do processo nº 0001772-72.2014.5.06.0015 Não há prova de que o autor tenha se afastado do po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 584 ADVOGADO:170526/SP - MARIA CECILIA CLARO SILVA Requerido:J F PINHEL FOTOGRAFICOS ME VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO:457.01.2009.008605 Nº ORDEM:02.01.2009/000458 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:170526/SP - MARIA CECILIA CLARO SILVA Requerido:IRMÃ

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 hipóteses acima elencadas, a via processual deve ser a dos embargos à execução, com a regular garantia do juízo da execução. Em sendo acolhida a exceção de pré-executividade, com a extinção do processo de execução trabalhista, o Agravo de Petição será o recurso cabível. Todavia, se rejeitado esse incidente da execução, dada a natureza de decisão interlocu