Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1251 16020411344343100 Despacho Notificação 15100814130339300 Intimação Notificação 000011735529 000009858040 16020313470203200 Despacho Despacho 15100814092691800 email Documento Diverso 000011711598 Agendamento do 000009857913 16020312501231700 Documento Diverso exame pericial 15100814082115400 certidão Certidão 000011710122 Agendamento da 1602031248

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5336 da Constituição Federal. Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar a demanda que "Conversão de empregados celetistas em funcionários públicos rejeitada. FGTS. RECOLHIMENTO. ÔNUS. Confessada a sem prévia submissão a concurso. Impossibilidade. Conforme irregularidade na efetivação dos recolhimentos de FGTS, precedentes do Suprem

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5954 contratados anteriormente à promulgação da atual das condições estabelecidas no art. 19 do ADCT, não tem o Constituição Federal passariam a submeter-se ao regime condão de transmudar a natureza jurídica da relação, desde estatutário, independentemente de haverem sido, ou não, que o Município não adotou as providências legais para tanto. previamente ap

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 19020515094316000 Notificação Notificação Emenda a Inicial E-mail - orientações Notificação 000035338882 para audiência 19020515094294200 E-mail - orientação 000035338881 para sustentação 19011912212549600 E-mail - orientações 000035007178 para audiência 19011912135017300 E-mail - pauta de 000035007176 audiências 19011810503736300 Comprovante

Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1281 públicos a servidores celetistas sem a prévia submissão a "JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. A teor das concurso público". (TRT 6ª Região - 2ª Turma - RO 00150-2007- disposições contidas no artigo 114, inciso I, da Constituição 211-06-00-5 - Rel. Des. Ivanildo da Cunha Andrade - DJPE Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 24.01.2008)

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 19020515094316000 Notificação Notificação Emenda a Inicial E-mail - orientações Notificação 000035338882 para audiência 19020515094294200 E-mail - orientação 000035338881 para sustentação 19011912212549600 E-mail - orientações 000035007178 para audiência 19011912135017300 E-mail - pauta de 000035007176 audiências 19011810503736300 Comprovante

Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1695 considerando-se que, à exceção do disposto no artigo 27 da exigência prevista no art. 37, II, da Constituição Federal. Neste Lei nº 9.868/99 - aplicável ao excelso Supremo Tribunal Federal quadro, até a data do efetivo desligamento, a reclamante se -, a declaração de inconstitucionalidade possui efeitos ex tunc, encontrava agasalhada pela Consolidação das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 957 1905 - Ordem conhecida e denegada. O prazo para o encerramento da instrução criminal não e inflexível, e só deve ser aplicado quando em processos que nenhuma dificuldade processual oferecem, sobressaindo notório desinteresse na condução da causa. (TAPR - HC nº 115.752.400 - Castro - 2ª Câm. - Rel. Juiz Mila

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 3675 484.01.2012.003905-8/000000-000 - nº ordem 958/2012 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - AKIO IMAMOTO E OUTROS X ANA MARIA GOES - Fls. 48 - A narrativa da inicial demonstra, de forma inequívoca, que o esbulho noticiado teria ocorrido há mais de ano e dia. PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INST

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5327 reclamado - que transformam, de forma automática, o regime quando a pretensão é de reconhecimento de liame de trabalho dos empregados municipais (de celetista para empregatício, nos moldes do artigo 3º, Consolidado. Nesse estatutário), sem qualquer distinção com aqueles servidores sentido, ainda, a Orientação Jurisprudencial nº 205, item I, da aprovados atr