Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 2450 15110606034126000 Diligência Certidão 15081713471030600 Intimação Intimação 000010346096 Contestação 000008827429 15110523394217300 Petição em PDF Oceanário 15090411193104900 endereço serpro Certidão 000010345645 Habilitação em 15110523375855800 000009183267 Petição requerendo Contestação processo 15082912052188600 Petição (outras)

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 1364 seguimento, por intempestividade, ao recurso ordinário manejado corridos, de acordo com o artigo 895 da CLT. Saliente-se que a IN nos autos reclamação trabalhista ajuizada pelo agravante, nos 39 do TST, dispõe no seu artigo 2º que: termos da fundamentação de fl. 342. "Art. 2° Sem prejuízo de outros, não se aplicam ao Processo do Às fls. 347/352, o agravan

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 1157 Todavia, no caso vertente, não há nenhum indício de existência relação de hierarquia entre as recorrentes PONTANEGRA AUTOMÓVEIS LTDA., AUTOESTE AUTOMÓVEIS LTDA. e LEGACY VEÍCULOS LTDA. e as empresas elencadas pelo reclamante, sendo que o único elemento em comum entre elas Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso da reclamada evidenciado nos autos é a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1024 2321 Processo nº.: 597.01.2009.011525-2/000000-000 - Controle nº.: 001816/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEAN ANTONIO DOS SANTOS DE SOUZA e outros - Fls.: 0 - Processo nº 1816/2009.Intimem-se os defensores para suas alegações finais, no prazo legal.Int. - Advogados: ANDRÉA VALDEVITE - OAB/SP nº.:189417;

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 676 273 prazo indeterminado, o art. 57 da Lei de locaçõesconcede ao locador o direito de rescindi-lo mediante denúncia por escrito (denúncia vazia), concedendo ao locatário prazo de 30 dias para desocupação do imóvel e, não satisfeita a pretensão, autoriza o ajuizamento da ação de despejo. Deve-se examinar de início a existência ou não da notificação premonitória que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 540 1727 Processo nº.: 597.01.2006.007299-7/000000-000 - Controle nº.: 4762/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO RICARDO MARTINS - Fls.: - Autos nº 4762/2008. Vistos. Para melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência para o dia 23 de setembro de 2009, às 15:00 horas. - Advogados: ALEXANDRE LUIS BARATEL

Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 866 dispositivos constitucionais acima referidos. - Por fim, no revista de que se conhece, por divergência jurisprudencial, e a tocante ao § 4º do artigo em causa, na redação dada pela Lei que se dá provimento". (TST - 1ª Turma - RR 551155/1999 - Rel. estadual nº 10.248/94, também é de se lhe dar exegese Juiz Convocado Guilherme Bastos - DJ 08.09.2006) confor

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 5449 rejeitada. FGTS. RECOLHIMENTO. ÔNUS. Confessada a trabalhista é de 5 anos, até o limite de 2 anos, a contar do término irregularidade na efetivação dos recolhimentos de FGTS, do contrato de trabalho (CF, art. 7.º, XXIX). deveria o Município arcar com o pagamento das diferenças até o termo final do contrato, sendo irrelevante que tenha ou não Estabelecido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 639 1484 de quaisquer outras circunstancias, notadamente a primariedade, bons antecedentes ou a existência de emprego.Não se pode olvidar que o delito pelo(s) qual(is) foi(am) denunciado(s) o(s) requerente(s) é insuscetível de liberdade provisória, por própria determinação legal.Ademais, há indícios de autor

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 2350 como para declarar que os §§ 3º e 4º desse mesmo artigo 276 Lei nº 9.868/99 - aplicável ao excelso Supremo Tribunal Federal (sendo que o último deles na redação que lhe foi dada pela Lei -, a declaração de inconstitucionalidade possui efeitos ex tunc, 10.248, de 30.08.94) só são constitucionais com a interpretação tem-se que a transposição operada em