Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 1204 possível apontar como datas de exigibilidade: MONETÁRIA E JUROS - RA/SE/001/2008, DJPR, 29.09.2008 - salários (inclusive gratificações, adicionais, horas extras, III - Juros de Mora. Créditos trabalhistas. Sobre o crédito adicional noturno, sobreaviso etc.) - exigíveis após o 5º dia útil do trabalhista acrescido da atualização monetária incidem juros m�

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2224 espécies de garantia, inclusive, à garantia do Credor Hipotecário. PODER JUDICIÁRIO Nesse sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 03, item I, daE. JUSTIÇA DO Seção Especializada: "OJ EX SE - 03: ARREMATAÇÃO - RA/SE/001/2008, DJPR, 29.09.2008: INTIMAÇÃO I - Preferência do crédito trabalhista. A preferência do crédito Fica V. Sa. intimado para tomar

Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 1198 Danos morais verba se torna legalmente exigível (art. 459 da CLT). Quanto aos Para a configuração do ato ilícito capaz de ensejar o dever de salários, portanto, a época própria será sempre o mês indenizar, faz-se imprescindível a presença dos seguintes subseqüente. (ex-OJ EX SE 06, DJPR 14.05.2004) requisitos: fato lesivo decorrente de ação ou omissão

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 2358 Lei n.º 8.177/91) definem que a atualização monetária deve são indeferidos. respeitar a data da efetiva exigibilidade da parcela. Portanto, Nesse sentido: os índices de correção monetária são aqueles relativos aos JUROS COMPENSATÓRIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. meses subseqüentes aos laborados, no que pertine a salários, INAPLICABILIDADE. Os juros incidente

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 10694 Trecho do acórdão objeto de prequestionamento: acidente do trabalho ou doença ocupacional será a data do Todavia, fico vencido, porque prevaleceu nesta Seção arbitramento da indenização (sentença ou acórdão), pois não se Especializada o entendimento de que devem ser observados, em pode considerar o devedor em mora antes da quantificação do cada caso c

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 10682 II - Danos morais e estéticos. Juros. O marco inicial dos juros VI - Danos materiais. Pensão mensal. Juros. Verbas vincendas. O devidos em ações de indenização por danos morais e estéticos, marco inicial dos juros em ações de indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional será a materiais, sob a forma de pensionamento, d

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 1554 reclamante demonstrar diferenças subsistentes a título de horas DIFERENÇAS DE PARCELAS PAGAS. ÔNUS DA PROVA. extras relativas a minutos que antecedem ou sucedem a jornada MOMENTO OPORTUNO PARA DEMONSTRÁ-LAS. O reclamante contratual, nada obstante prazo concedido para réplica, ônus que deve demonstrar na fase de conhecimento, ainda que em linhas lhe competia.

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 8871 verbas salariais, genericamente consideradas, que pretende, não 9. Jornada de trabalho pode, irrealisticamente, esperar que o faça a Justiça do Trabalho, com todas as limitações de meios que a afligem. TRT-PR-RO Noticia o autor o labor em sobrejornadas, e em horário noturno não 7.252/96 - Ac. 5ª T 1.246/97 - Rel. Juiz Célio Horst Waldraff - DJPr. remuneradas

Judiciário ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1640/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015 841 vi" do disposto no art. 333, inciso I do CPC, e art. 818 da CLT. Indefere-se o pedido da parte autora neste aspecto. TRT-PR-RO 7.236/96 - Ac. 5ª T 2.606/97 - Rel. Juiz Luiz Felipe Haj Não provada a extensa jornada de trabalho declinada na exordial Mussi - DJPr. 31/01/97. indefere-se o pedido de danos morais que se calcavam nesse pressuposto. DIFERENÇAS SALARIAIS.

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3894 DJPR 20.10.2008) (SANTOS, José Aparecido. Curso de Cálculos de Liquidação I - Depósito recursal. É desnecessário depósito recursal se o Trabalhista. 4ª ed. Curitiba: Juruá, 2016. p. 42). (grifei). juízo já se encontra garantido com penhora, em dinheiro ou Incide, portanto, a OJ EX SE 08 deste Colegiado: bens (IN 3/1993 do TST e Súmula 128, II, do TST). (ex