Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 2812 DJPR 20.10.2008) impugnação à "sentença" de liquidação (CLT, art. 884, § 3º)." I - Depósito recursal. É desnecessário depósito recursal se o (SANTOS, José Aparecido. Curso de Cálculos de Liquidação juízo já se encontra garantido com penhora, em dinheiro ou Trabalhista. 4ª ed. Curitiba: Juruá, 2016. p. 42). (grifei). bens (IN 3/1993 do TST e Súm

Judiciário ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1720/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Entretanto, com Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1515 base nesses cartões-ponto, não logrou o único do artigo 460 do CPC, deve ser certa e determinada ou reclamante demonstrar diferenças subsistentes a título de horas determinável. TRT-PR-RO 6.387/96 - Ac. 4ª T 1.083/97 - Rel. Juiz extras, ônus que lhe competia. Lauremi Camaroski - DJPr. 17/01/97. Nesse sentido: PROVA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS IN

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 6124 menos indícios de que seu pedido merece ser deferido, posto que Nada obstante o disposto no art. 133 da Constituição da República era seu encargo de demonstrar o fato constitutivo de seu direito, "ex e do advento da Lei 8906/94, permanece válido o entendimento vi" do disposto no art. 333, inciso I do CPC, e art. 818 da CLT. TRT- esposado no Enunciado 219 do C. T

Judiciário ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1640/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015 830 Ag-Rg-AI-2ª T 177.959-4-MG - Rel. Ministro Marco Aurélio - DJU. não cabe ao Magistrado compulsar os autos em busca da prova do 23/05/97. direito demandado. Mister ofereça o titular do pretendido direito ao menos indícios de que seu pedido merece ser deferido, posto que era seu encargo de demonstrar o fato constitutivo de seu direito, "ex vi" do disposto no art. 333

Judiciário ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1640/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015 825 PROVA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS INTEGRAÇÃO. Anexados Do exposto, vez que não demonstradas indefere-se o pedido de aos autos comprovantes e recibos de pagamento, cabe ao autor diferenças de horas extras e seus reflexos. demonstrar as diferenças de horas extras pagas, integrações e reflexos pleiteados, ainda que por amostragem, pois certamente Indefere-se o pedido

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1035 era seu encargo de demonstrar o fato constitutivo de seu direito, "ex Quanto à responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais vi" do disposto no art. 333, inciso I do CPC, e art. 818 da CLT.TRT- é da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia PR-RO 7.236/96 - Ac. 5ª T 2.606/97 - Rel. Juiz Luiz Felipe Haj Mussi - DJPr. 31/01/97. Honorári

Judiciário ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1857/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 1328 pedido merece ser deferido, posto que era seu encargo de Nada obstante o disposto no art. 133 da Constituição da demonstrar o fato constitutivo de seu direito, "ex vi" do República e do advento da Lei 8906/94, permanece válido o disposto no art. 333, inciso I do CPC, e art. 818 da CLT. entendimento esposado no Enunciado 219 do C. TST, TRT-PR-RO 7.236/96 - Ac. 5

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 656 Janeiro: Bertrand, 2001. p.65. CASTRO DOS SANTOS, sócia da executada, responder ao [3] Assédio Moral. São Paulo: Saraiva, 2009. p.1. incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determino: [4] Idem, p.2. I- Inclua-se a referida sócia no polo passivo da lide; [5] Juzg. de lo Social n. 1, Bilbao, 22.3.02; STSJ Catanuña II - Notifique-se a sócia da

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 332 LTDA - ME - CNPJ: 10.890.342/0001-88. 4. Necessária a intimação das partes, conforme entendimento da TRIBUNAL Seção Especilizada do E. TRT da 9ª Região: "OJ EX SE - 03: ARREMATAÇÃO - (RA/SE/001/2008, DJPR 29.09.2008) (...) VIII - Embargos à arrematação. Prazo. Marco Inicial. Intimação do Destinatário: ROBISON DOS SANTOS DE SOUZA executado. O prazo para

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 1230 JUDICIÁRIA GRATUITA AO EMPREGADOR. NÃO ABRANGÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. É possível o deferimento de PODER JUDICIÁRIO assistência judiciária gratuita ao empregador, haja vista que o JUSTIÇA DO TRABALHO comando inscrito no inciso LXXIV do artigo 5.º da Constituição Federal assegura aquele direito a todos, desde que demonstre, de forma inequívoca, que não po