Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 889 lei municipal, devendo o ente público quitar a RPV no prazo de no dia 1º de janeiro de 2020 entrou em vigor a Lei Municipal nº 02 (dois) meses, sob pena de sequestro, nos termos do artigo 1.065, de 12 de dezembro de 2019 (publicada no DOEAC nº 535, §3º, II do CPC. 12.704, de 18 de dezembro de 2019), instituindo no âmbito do Decorrido o prazo sem pagamento d

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 857 lei municipal, devendo o ente público quitar a RPV no prazo de 02 em vigor a Lei Municipal nº 1.065, de 12 de dezembro de 2019 (dois) meses, sob pena de sequestro, nos termos do artigo 535, §3º, (publicada no DOEAC nº 12.704, de 18 de dezembro de 2019), II do CPC. instituindo no âmbito do Município de Brasiléia o Regime Jurídico Decorrido o prazo sem pag

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1367 (Extinção da Execução) PODER JUDICIÁRIO Os valores sequestrados nos autos e disponibilizados em conta JUSTIÇA DO judicial são suficientes para quitação do débito executado, não havendo mais pendências, seja em obrigação de pagar ou de fazer e não fazer. INTIMAÇÃO ISTO POSTO e por tudo mais que consta dos autos, julgo Fica V. Sa. intimado para tomar

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 4822 (Extinção da Execução) Os valores sequestrados nos autos e disponibilizados em conta PODER JUDICIÁRIO judicial são suficientes para quitação do débito executado, não JUSTIÇA DO havendo mais pendências, seja em obrigação de pagar ou de fazer e não fazer. ISTO POSTO e por tudo mais que consta dos autos, julgo INTIMAÇÃO EXTINTA a presente execução nos te

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2122 atentando-se que os valores a título de FGTS deverão ser Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e depositados em conta vinculada da parte exequente em caso de fundações públicas. contrato de trabalho vigente. Relatado o necessário. Decido. 6.2 - Para os créditos que ultrapassarem o limite estipulado O título executivo judicial assim

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 4819 - DALILA CONCEICAO DE ANDRADE DANTAS SENTENÇA (Extinção da Execução) Os valores sequestrados nos autos e disponibilizados em conta PODER JUDICIÁRIO judicial são suficientes para quitação do débito executado, não JUSTIÇA DO havendo mais pendências, seja em obrigação de pagar ou de fazer e não faze

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 897 Decreto Municipal 22120511202071000 Documento Diverso nº 6.572 de 24 de Descrição 000018152030 Tipo de documento Chave de acesso** 22120511201995200 Decreto 1698 Documento Diverso 000018152029 23020913190203200 Ata da Audiência Ata da Audiência 000018407270 22120511184832700 Contestação Cadastro Nacional 22120611562874900 de Pessoa Jurídica 00001815978

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2128 (…)"Negritei e sublinhei A parte autora limitou seu pedido ao pagamento/depósitos das PODER JUDICIÁRIO competência referentes aos meses de abril a dezembro de 2015 e JUSTIÇA DO janeiro a dezembro de 2016, além dos valores correspondentes ao FGTS das parcelas de 13º salário dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. INTIMAÇÃO Em análise aos cálculos judi

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2131 Intimado(s)/Citado(s): para efeito de incidência do FGTS. Dessarte, rejeita-se a - JOSAFAR FERREIRA DE OLIVEIRA impugnação apresentada pelo ente público. Doutro norte, acolhe-se a impugnação e cálculos de Id 1779822 apresentados pela parte reclamante e, em consequência, PODER JUDICIÁRIO HOMOLOGAM-SE os cálculos de Id 1779822, fixando-se o JUSTIÇA DO débi

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2003 síntese, que foi utilizada base de cálculo diversa da constante em promover o recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, o ficha financeira nos meses de 05/2015, 06/2015, 07/2015, 08/2015, pagamento dos honorários periciais e honorários advocatícios 09/2015, 10/2015, 11/2015, 12/2015, 13º salário do ano de 2015, sucumbenciais, o pagamento do crédit