Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB: 5301/AC) SANDRO ROGERIO TORRES PESSOA(OAB: 5309/AC) MUNICIPIO DE BRASILEIA 1050 Legislativo, suas autarquias e fundações públicas pela Lei Municipal nº 1.065, de 12 de dezembro de 2019 (publicada no DOEAC nº 12.704, de 18 de dezembro de 2019), que extinguiu os depósitos de FGTS aos servidores municipais. Inti

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2129 Confere-se ao presente despacho força de intimação ao ente FRANCISCO CESAR DO NASCIMENTO, CPF: 217.515.102-63 em público para fins de impugnar a execução. face de MUNICÍPIO DE BRASILEIA, nos termos da fundamentação EPITACIOLANDIA/AC, 02 de março de 2021. supra que passa a integrar o presente dispositivo, :decido a) a preliminar de coisa julgada; JAMILLE C

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2132 FGTS das parcelas de 13º salário dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. Em análise aos cálculos judiciais, verifica-se que não estão em conformidade com o título executivo, posto que não abrangeram o FGTS das parcelas de 13º salário dos anos de 2015 e 2016. Processo Nº ATOrd-0000704-31.2020.5.14.0411 RECLAMANTE GERLANE BESERRA DE MELO ADVOGADO VANESSA OLI

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2133 parte reclamante honorários advocatícios de sucumbência no Confere-se ao presente despacho força de intimação ao ente percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação; público para fins de impugnar a execução. (…)"Negritei e sublinhei EPITACIOLANDIA/AC, 02 de março de 2021. A parte autora limitou seu pedido ao pagamento/depósitos das

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO FRANCISCO CESAR DO NASCIMENTO SANDRO ROGERIO TORRES PESSOA(OAB: 5309/AC) VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA(OAB: 5301/AC) MUNICIPIO DE BRASILEIA 855 (…)"Negritei e sublinhei Na exordial vislumbra-se que a parte autora limitou seu pedido ao pagamento/depósitos das competência referentes aos meses de abril a dezembro de 2015 e janeiro a de

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 856 pequeno valor pela Lei Municipal, expeça-se ofício precatório MUNICÍPIO DE BRASILEIA, nos termos da fundamentação supra dirigindo-se à Presidência do egrégio Tribunal Regional do que passa a integrar o presente dispositivo, :decido Trabalho da 14ª Região, para fins de requisição de pagamento a) a preliminar de coisa julgada; do crédito. b)No mérit

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região c) preparo: a execução está integralmente garantida, conforme 896 DECISÃO comprovantes de depósito recursal ID. 6857e2e, depósitos em Vistos, garantia a execução de Id 01218d0 e Id 7bfd4bd,, bem como A parte reclamante apresentou impugnação aos cálculos de depósito complementar correspondente à elevação do valor do liquidação elaborados pela contadoria

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2127 síntese, que não foram contabilizados o FGTS incidente nos 13º Destarte, acolhe-se a impugnação e cálculos de Id 77e8270 salários dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. Apresentou a apresentados pela parte reclamante e, em consequência, planilha de cálculos que entende correta e requereu sua HOMOLOGAM-SE os cálculos de Id 77e8270, fixando-se o homolog

Judiciário ● 05/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3635/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Janeiro de 2023 desacompanhadas de advogados poderão encaminhar no prazo de 05 dias a contar da ciência da notificação os 6 DOE 25.04.22 - 22121611414814500 Documento Diverso PRORROGAÇÃO 000018220408 documentos e sua defesa escrita para o seguinte e-mail [email protected] . Decreto Municipal Os originais dos documentos utilizados como provas deverão 22121611414780300 Documen

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

EDIÇÃO Nº 6.516 QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2020 ANO XXVl DISTRIBUIÇÃO DE MEDIDAS URGENTES FORA DO EXPEDIENTE FORENSE 1º e 2º Graus TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO DO 1º GRAU Oficial Distribuidor Cível:Charles Francisco Dantas dos Anjos Endereço :Rua Benjamim Constant, 1165 - Centro Telefones:9967-3933 Diretoria Judiciária: Denizi Reges Gorzoni Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n - Via Verde Telefones: 9984-6167 CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS Oficia