Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 4715 regulamentadora nº 6 do Ministério do Trabalho e emprego, para Não há nos autos, elementos capazes de infirmar as conclusões da comercialização e utilização do equipamento de proteção individual, perícia, não se prestando para tanto as declarações das autora, na é necessário o certificado de aprovação (ca), cabendo ao sessão do dia 18/04/2017, no se

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 171 I - o grau de zelo do profissional; Decide-se. II - o lugar de prestação do serviço; Cinge-se a controvérsia acerca da remuneração do autor, quanto à III - a natureza e a importância da causa; alegativa de percebimento de valor superior ao anotado na carteira IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o de trabalho. seu serviço. Nesse

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 1435 funções, tal como já assegurado nesta sentença. 10/10/2011) No tocante ao período antecedente, a primeira testemunha da ré A prova documental produzida pela ré fortalece ainda mais esses explicou que as tarefas da Sra. Viviane foram dividas entre o Sr. fundamentos, pois revela que o Sr. Sérgio recebeu valores Sérgio, responsável pela redação (conteúdo

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 641 A Viviane também era registrada na função de Diretora de mesmo repassada ao Sr. Sérgio (49min10 e 49min40), empregado Programas, porém além das atribuições em questão, era também que, no organograma da empresa, estava em posição hierárquica responsável final pela emissão dos programas transmitidos pela superior a autora. emissora, tendo em vista sua

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2904 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. Ante a negativa do réu de prestação de serviços por parte do autor, cabia a este provar o alegado, ônus do qual não se desincumbiu. (TRT 12ª DISPOSITIVO R.; RO 0001295-61.2013.5.12.0033; Primeira Câmara; Relª Juíza Águeda Maria L. Pereira; DOESC 10/09/2014). Assim, à míngua de prova da prestação de serviço

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1410 de inexigibilidade dos títulos Demandas idênticas Embargante considerado litigante de má-fé (artigo 17, III, CPC). Recurso não provido. (12ª Câmara de Direito Privado, Apelação n. 0028621-14.2011.8.26.0554, Rel. Desª Márcia Cardoso, j. 25.02.2016). DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1975/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 179 patogênicas previstas no Anexo 14 da NR-15, durante todo o insalubres não é suficiente para afastar ou limitar a atuação do período contratual. Obs. A utilização de luvas torna-se insuficiente Poder Judiciário ao se deparar com situações em que os peritos pois não neutraliza o contato dos agentes biológicos (pelo líquido habilitados apontem a gravidade e

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 594 dezembro de 2016 (meses em que há pagamento de 13ª salário). artigos 818 da CLT c/c 373, I, do CPC/2015. Desse ônus, a Assim, não há que se falar em percepção de qualquer diferença reclamante se desvencilhou, vez que a prova oral e documental lhe salarial, devendo o pleito ser julgado improcedente, por foi favorável. A testemunha do reclamante ouvida, a ess

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3913 EPI, nos períodos indicados pelo perito, ônus que lhe competia, a INSALUBRIDADE. EPI INADEQUADO. ADICIONAL DEVIDO. Os teor do art. 818 da CLT e do art. 373, II do NCPC. artigos 166 e 167 da CLT estabelecem que a empresa é obrigada a Vale lembrar que é responsabilidade do empregador registrar o fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de fornecimento d

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 162 Do exposto, considerando-se os parâmetros estabelecidos no § 2º percepção de contraprestação salarial e/ou remuneratória do artigo 791-A da CLT, merece reforma a sentença, neste ponto, extrafolha, "a latere", oficiosa, "por fora" ou "clandestina", pela para o fim de majorar os honorários advocatícios em favor do combinação dos regramentos inscritos nos a