Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1318 INCONSTITUCIONALIDADE. Caso em que o Pleno do Tribunal BRANDÃO - Ministro Relator) Regional do Trabalho da 4ª Região declara a inconstitucionalidade Na esteira dessas decisões, elege-se, como índice idôneo à da expressão "equivalente a TRD" contida no caput do artigo 39 da atualização monetária do crédito trabalhista, o Índice de Preços ao Lei nº 8.177

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Advogado RECORRENTE Advogado Advogado RECORRIDO RECORRIDO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Gilberto Rodrigues de Freitas(OAB: 35972RS) Caixa Econômica Federal - CEF Alberto Bohnen Filho(OAB: 28150RS) Marcos de Borba Kafruni(OAB: 16758RS) Os Mesmos Fundação dos Economiários Federais FUNCEF Guilherme de Castro Barcellos(OAB: 56630RS) [2ª T.] por unanimidade, negar provimento aos embargos de declara

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1785 integrado. trabalhado. A Linpon descreve que o horário do reclamante era das 19h às 07h Os reflexos em Fundo de Garantia por Tempo de Serviço deverão de segunda a sexta e das 07h às 07h, em sábados, domingos e ser depositados na conta vinculada do reclamante e liberados pelo feriados, em regime de escala 12x36, revezando com outros código 01, como determina a

Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1722/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região [5ª T.] à unanimidade de votos, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE (SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Processo Nº RO-0000010-74.2014.5.04.0662 Complemento 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo RECORRENTE Adriana Barbosa Follmer Advogado Darci Florindo Cappellari(OAB: 58923RS) RECORRENTE Frs S.A. Agro Avícola Industria

Judiciário ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1522/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região renúncia.Consideroirrelevante o fato de o apelo ter sidoencaminhadoa partir do exame do tema objeto da renúncia, já que seadmite o recurso em sua totalidade, dispensada a análise das demais questões, conforme entendimento consagrado na Súmula 285 do TST.Intime-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2014.ANA LUIZA HEINECK KRUSE,Vice-Presidente do TRT da 4ª Região." Processo Nº

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1788 isenção de custas e emolumentos, ao autor. Assim, está clara a existência de terceirização de serviços, devendo Os honorários assistenciais somente são cabíveis no Processo do as ditas reclamadas responderem subsidiariamente com a primeira Trabalho, ao empregado, desde que preenchidos os requisitos ré pelas verbas advindas da condenação, nos termos da Súm

Judiciário ● 19/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1563/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 reclamadas o direito à contraprova; e [b] sejam julgados os pedidos outrora extintos sem resolução de mérito com fulcro no art. 267, inciso V do CPC, por força do ajuste firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia (pedidos formulados nas alíneas " c" , " d" , " f" e " g" - dispositivo da sentença às fls. 599/599v.), devendo ser autorizado o abatimento de valore

Judiciário ● 03/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1486/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região horas extras, com reflexos em repouso semanal, inclusive sábados e feriados, e, com estes, em férias acrescidas de 1/3, 13º salários e gratificações semestrais; g) pagamento de uma hora de intervalo, como hora extra, com reflexos em repouso semanal, inclusive sábados e feriados, e, com estes, em férias acrescidas de 1/3, 13º salários e gratificações semestrais; h) di

Judiciário ● 02/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1447/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região RECORRIDO Processo Nº RO-0001222-35.2013.5.04.0802 Complemento 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana RECORRENTE Clair de Fátima Martins Marques Advogado Raul Thevenet Paiva(OAB: 48877RS) RECORRIDO Município de Uruguaiana Advogada Arabela Rodrigues de Freitas e Silva(OAB: 64830RS) [7ª T.] por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE para reconhecer

Judiciário ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1555/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Setembro de 2014 [8ª T.] preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU quanto à justiça gratuita. No mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU para excluir da condenação o pagamento de reflexos das diferenças salariais advindas da equiparação com o modelo Jefte Borba nos repousos semanais remunerados e feriados. Por u