Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 ADVOGADO aduz impedimento para cumprir a decisão, tendo em vista determinação do TCE/MA, bem como o deferimento da Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela nº. 0016079- 496 JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA(OAB: 6313/MA) Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU 53.2021.5.16.0000, em trâmite neste E. TRT, pelo que requer seja a presente Reclamação suspen

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 514 Trabalho e ao TCE/MA nos termos da fundamentação. Liquidação por cálculos. Considerando o objeto da condenação, é desnecessária a remessa Juros a partir do ajuizamento da ação, e sobre as importâncias já necessária (art. 496, §3º, do CPC). corrigidas monetariamente (Súmula 200, TST) Intimem-se as partes. Nas Nada mais. independentemente de sua na

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 527 dispensadas, nos termos do art. 790-A , I, da CLT. monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá Oficie-se ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices Trabalho e ao TCE/MA nos termos da fundamentação. oficiais de remuneração básica e juros aplicados à cader

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Trata-se de manifestação protocolada pelo Ente Requerido, na qual aduz impedimento para cumprir a decisão, tendo em vista 643 Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU determinação do TCE/MA, bem como o deferimento da Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela nº. 001607953.2021.5.16.0000, em trâmite neste E. TRT, pelo que requer seja a PODER JU

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 497 dispensadas, nos termos do art. 790-A , I, da CLT. mensais. Oficie-se ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do As horas extras serão apuradas a partir do divisor 220 e tendo como Trabalho e ao TCE/MA nos termos da fundamentação. base de cálculo a remuneração constante dos recibos de Considerando o objeto da condenação, é desnecessária a rem

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 371 Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da da irredutibilidade salarial (art.7º, VI, da CR/88), deverá ser fundamentação. considerada a remuneração do mês anterior que tiver sido Custas pelo ente público reclamado, no valor de R$ 103,48 , comprovada e, em sua falta, o salário mínimo legal. calculadas sobre o valor da condenação (R$ 5.174,01 ),

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 ADVOGADO Vistos etc. Trata-se de manifestação protocolada pelo Ente Requerido, na qual RÉU aduz impedimento para cumprir a decisão, tendo em vista ADVOGADO 499 KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES(OAB: 14605/MA) MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA(OAB: 6313/MA) determinação do TCE/MA, bem como o deferimento da Suspensão de Liminar ou Antecipação de

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 366 fundamentação. Julgo procedente o pedido de pagamento das diferenças salariais, Custas pelo ente público reclamado, no valor de R$100,00 , no importe de R$8.484,00, referentes aos salários de fevereiro e calculadas sobre o valor da condenação (R$5.000,00 ), março de cada ano do contrato de trabalho. dispensadas, nos termos do art. 790-A , I, da CLT. Liquida�

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 251 reclamante exercer os múltiplos vínculos, na medida em que não reclamadaCEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIORao houve prejuízo para a reclamada, nem para o reclamante, sendo a pagamento das diferenças remuneratórias, no período de situação do mesmo similar a do próprio coordenador do Curso de maio/2015 até a sua dispensa, a serem apuradas a partir da Direi

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 ADVOGADO Vistos etc. Trata-se de manifestação protocolada pelo Ente Requerido, na qual RÉU aduz impedimento para cumprir a decisão, tendo em vista ADVOGADO 517 KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES(OAB: 14605/MA) MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA(OAB: 6313/MA) determinação do TCE/MA, bem como o deferimento da Suspensão de Liminar ou Antecipação de