Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 846 Destaca que comprovou todas as alegações trazidas na exordial, Dispensável a manifestação do Ministério Público do Trabalho, demonstrando que prestou concurso simplificado efetivo para seu conforme disciplinado no art. 89 do Regimento Interno deste cargo; que tinha capacidade técnica exclusiva para exercer Egrégio Tribunal. atividade no porto; que não se po

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 2.3.1 DO CONTRATO NULO 650 6 - também de forma não criteriosa houve recontratação de 2 (dois) demitidos, preterindo o Reclamante; Em suas razões recursais o reclamante afirma que "O simplório fato de haver eventual nulidade de certame ou da contratação de 7 - por fim, e não mesmo importante, denota-se a confissão ficta e pessoal não invalida direitos constituc

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 civis (perdas e danos), sobretudo em decorrência das sucessivas 838 esse requisito com o referido certame. irregularidades perpetradas pela recorrida. Em contrarrazões, a recorrida argui as preliminares de ausência de Afirma que não houve critérios procedimentais pela recorrida na sua dialeticidade, de inovação recursal e de nulidade das provas demissão, dado que f

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 2 - houve prova da capacidade técnica dos trabalhadores exclusivos 914 Ao exame. do porto; O ponto central da celeuma diz respeito à contratação irregular de 3 - é notório que não se poderia exigir conhecimento aprofundado mão de obra perpetrada pela reclamada, pessoa jurídica de direito sobre quaisquer matérias, haja vista o conhecimento limitado dos público,

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho trabalhadores exclusivos no porto; 4 - a SOPH defendeu a regularidade de toda a contratação dos trabalhadores perante o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO e perante a sociedade; 5 - o caso somente fora a julgamento recentemente no âmbito do TCE-RO, não havendo razão para a demissão pretérita (anteriormente ao julgamento final); 5.1 - havia um prazo de 180 para regulariza

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 62 e a outra por tempo determinado"; Na verdade, a reclamada não demonstrou nos autos o cumprimento Posto isto, na apreciação da Reclamação Trabalhista proposta por da decisão da Corte do TCE-RO com a realização do concurso FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA COSTA em face de público para contratação de trabalhadores portuários, buscando SOCIEDADE DE PORTOS E HI

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 determinação do TCE/RO, incorrendo em omissão. 1376 matéria nuclear, qual seja, pedido de reintegração decorrente de dispensa de empregado acometido de doença laboral e foi Assere que houve obscuridade em um parágrafo e o transcreve: analisada em sua inteireza. Também há manifestação quanto à tese de que a dispensa se deu por determinação do C. Tribunal de "(

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 afastamento, à integral indenização pelo período de estabilidade por 927 preposto da recorrida. ser dirigente sindical, ou à indenização pelo valor das diárias de trabalhador avulso, conforme previsto em convenção coletiva de Explica que a atividade do recorrente é privativa, possuindo reserva trabalho, entre a data da extinção do contrato e a da sentença. d

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 recurso ordinário; no mérito, negar provimento, nos termos do voto 1379 modalidade recursal. da Relatora. Sessão de julgamento realizada no dia 5 de julho de 2018. Os pontos levantados pela embargante centram-se na alegação de que há omissão no acórdão pelo fato de não ter sido formada tese Porto Velho/RO, 5 de julho de 2018. quanto a legalidade da demissão em c

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1600 (PROCESSO 1.723/16 - TCE-RO. Relator: Conselheiro Wilber pagamento incorreto ou intempestivo de verbas no momento da Carlos dos Santos Coimbra. GRUPO I. Sessão: 16ª Sessão rescisão laboral, que se deu após o dia 1º-6-2016. Permanece, Ordinária da 2ª Câmara, de 31 de agosto de 2016. Publicação no porém, a responsabilidade subsidiária em relação ao pagame