Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 1229 da Justiça do Trabalho para julgamento dos pleitos formulados pela autora. Em síntese, é o relatório. Fica V. Sa. intimado(a) para, manifestar-se, querendo, acerca do Decido. laudo pericial (ID c43adbb). Prazo de cinco dias. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Em sua defesa, com fundamento em decisões proferid

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 7293 Representação processual regular (ID 288523a). Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aos Parecer do Parquet (ID 4ebcbc3), pelo prosseguimento do feito e Servidores Públicos do Município de Caçapava, a cada mês uma manifestação a posteriori se necessário. cesta básica contendo 25 quilos de gêneros alimentícios de primeira necessidade, v

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3139 Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora. Inconformada com a r. sentença de ID. c5cb59b, que reconheceu a Votação unânime. incompetência desta especializada em razão da matéria, recorre a reclamante (ID. 019173f), sustentando que os julgados pelo STF, com repercussão geral, é vali

Judiciário ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1643/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região /pa 8 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Decisão Processo Nº RO-1000720-59.2013.5.02.0471 Relator MAURILIO DE PAIVA DIAS RECORRENTE MARIA ELENA MIRIANI BANDEIRA ADVOGADO FERNANDA GARBIN(OAB: 0238069) RECORRIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL ADVOGADO VLAMIR BERNARDES DA SILVA(OAB: 0283467) CUSTUS LEGIS Ministério Público

Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 1796 administrativa, a competência é da Justiça Comum. É o relatório. Com efeito, o STF, no julgamento do RE 573.202/AM reconheceu a existência de repercussão geral da matéria, assim decidindo: FUNDAMENTAÇÃO “RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME ESPECIAL.PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 3882 Município, em 14/10/2015, na função de monitora de creche, e cujo contrato se extinguiu com seu falecimento, em 07/04/2016. O Município argui que a senhora Fabiana foi contratada na condição Inconformado com a r. sentença de parcial procedência da de servidora temporária, regida pelo Estatuto dos Servidores presente ação,recorre, ordinariamente, o reclamad

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Município, em 14/10/2015, na função de monitora de creche, e cujo 3878 legitimidade dos autores. contrato se extinguiu com seu falecimento, em 07/04/2016. Sentença reformada. O Município argui que a senhora Fabiana foi contratada na condição de servidora temporária, regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Tatuí, na forma das leis municipais n.ºs 4400/201

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Município, em 14/10/2015, na função de monitora de creche, e cujo 3887 legitimidade dos autores. contrato se extinguiu com seu falecimento, em 07/04/2016. Sentença reformada. O Município argui que a senhora Fabiana foi contratada na condição de servidora temporária, regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Tatuí, na forma das leis municipais n.ºs 4400/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1535 RODRIGO FÁVARO (OAB 224489/SP) Processo 0504296-41.2011.8.26.0319 (319.01.2011.504296) - Execução Fiscal - Municipio de Lencois Paulista - Considerando as diretrizes, objetivos e metas do Planejamento Estratégico TJSP 2021-2026 (DJe 18.12.2020), mormente no que diz respeito à digitalização de autos físi

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 7297 exigências legais. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE A Reclamante insiste no prejuízo contratual e na existência de CESTAS BÁSICAS discriminação entre os servidores, asseverando que "o quadro do magistério nada aufere a título de promoção por antiguidade, art. 13 Pretende a Reclamante a reforma da decisão original, da Lei 2728/90, tão pouco os benefícios do arti