Caderno único ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 9 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1811ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de agosto de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ viciando, igualmente, a formalização da prisão. Ambas hipóteses caracterizam, pois, a nulidade do feito, nos termos do art. 500, IV, do CPPM, tornando a prisão ilegal (art. 224 do CPPM). XXXII - Em consequência, de

Caderno único ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1248ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de abril de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ 4311/2011 - (Número Único: 0006634-85.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - FLAVIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO 12º BPM/I (AB) Despacho de fls. 211: "I – VISTOS EM CORR

Caderno único ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 799ª · São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Fica intimada, outrossim, de que as cópias do PD nº 8BPMI-025/011/10, que acompanharam a contestação, foram apensados e encontram-se depositadas em cartório para melhor manuseio dos autos.” SP, 28/04/2011. Advogado(s)

Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2482ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de julho de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ nádega direita de Robert Correia de Oliveira, fato este apurado no Inquérito Policial nº 86/2016 do 7º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, na sindicância de Portaria nº 24BPMM-022/06/16 (v. Portaria I

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 11 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2499ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de agosto de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ PREVIDÊNCIA - SPPREV (MS) Despacho de fls. 504: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da presente Demanda (conforme certidão de fl. 502), intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 24 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2498ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de agosto de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ São Paulo, 1º de agosto de 2018." MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto Advogado: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO OABSP 349505 Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160 Process

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2294ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de setembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ III - À impetrada para as contrarrazões de apelação, no prazo legal. IV – Intimem-se. São Paulo, 4 de setembro de 2017. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto. Advogados: Drs. FABRICIO

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 19 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2478ª · São Paulo, quinta-feira, 5 de julho de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito Substituto Advogado: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO OABSP 349505 Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160 Processo Eletrônico Nº 0800006-37.2017.9.

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2158ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OAB/SP 335584 (Proc. Estado). “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade

Caderno único ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2249ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito. Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CANDIDO DINAMARCO - OAB/SP 032673, KARINA CILENE BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, CHARLES DOS SANTOS CABRAL