Poder Executivo ● 16/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVII • NÀ 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II – Determinar que a movimentação das contas ocorra em conjunto (dois ordenadores): Recife, 16 de dezembro de 2020 NOME CPF Lucilene Mororó Lima Correia 810.554.043-68 sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017

Poder Executivo ● 09/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 44 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 9 de março de 2016 FAZENDA EDITAL DBF Nº 021/2016 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA PORTARIA SF Nº 066, DE 08.03.2016 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a solicitação da Corregedoria da Fazenda, RESOLVE: Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, o cronograma de Correições Ordinárias a serem realizadas pela Corregedoria da Fazenda. Art. 2º Esta Po

Poder Executivo ● 05/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SE Nº 596 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE n° 1495 de 01.03.2011, considerando o Ofício n° 305/15 – 43ª PJDCC, oriundo do Ministério Público de Pernambuco e demais documentos que compõem o SIGEPE n° 0530471-2/2015, nos termos do art. 214 e ss. da Lei nº 6.123/68

Poder Executivo ● 07/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de janeiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 5 - 11 ELIETE NUNES DE ANDRADE ALBUQUERQUE CUNHA 132.247-8 3º 29/07/2015 ELIZABETE DOS ANJOS PANTALEÃO 145.585-0 3º 31/07/2016 ELUZA ALBUQUERQUE DE AGUIAR 141.670-7 3º 23/07/2016 GENILDA BARBOSA DE BARROS 251.994-1 1º 03/05/2016 GILDETE DE CASTRO RODRIGUES 252.406-6 1º 23/06/2016 JANILZA LINO DE OLIVEIRA 140.826-7 3º 03/07/2016 JOÃO OLIMPIO DE ALBERTIM JUNIOR 251.724-8 1º 02/06/201

Poder Executivo ● 21/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 03. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000005107987-21. TATE 00.424/18-8. AUTUADA: HACATA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.. IE: 0104703-52. ADV: RENATA SONODA, OAB/PE: 934-B E OUTROS. 04. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2019.000001889568-77. TATE 00.543/19-5. RECORRENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SUPERAL LTDA.. I.E.: 0465125-19. ADV: PEDRO MELCHIOR DE MÉLO BARROS, OAB/PE: 21.802 E OUTROS. 05. RECURSO ORDINÁRI

Poder Executivo ● 20/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de janeiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS EDITAL DE BLOQUEIO Nº 003/2015 A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art. 77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previst

Poder Executivo ● 22/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de fevereiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo vieram em anexo e não foram identificadas pelas chaves de acesso. 4. Tudo que há para robustecer a acusação é uma planilha de Excel elaborada unilateralmente sem que se possa aferir se as informações ali resumidas correspondem, de fato, às contidas nas Notas Fiscais que documentam as operações denunciadas. 5. Sequer foram disponibilizados os arquivos SEF. 6. Não está demonstrado que o crédito

Poder Executivo ● 17/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ORIGINAL LANÇADO DE R$ 116.283,55 PARA R$ 42.465,27. 2.2. ASSIM SENDO IMPROCEDE A PARTE DO LANÇAMENTO ORIGINAL DE ICMS NO VALOR DE R$ 73.818,28. 2.3. EM RELAÇÃO AO VALOR REMANESCENTE DE ICMS NO VALOR DE R$ 42.465,27 QUE A AUTUADA RECONHECE COMO UTILIZADO INDEVIDAMENTE, ELA PUGNA PELA SUA COMPENSAÇÃO COM VALORES RELATIVOS AOS PERIODOS DE JUNHO E JULHO DE 2009, DE CRÉDITOS PRESUMIDOS QUE ELA TERIA UTILIZ

Poder Executivo ● 28/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo referidos produtos só entraram na sistemática, a partir do exercício de 2015” (Decreto 42.563/2015). Quanto à outra planilha, juntada à presente Defesa (página 73), impugnando o valor de R$ 14.585,82, a Defendente esclareceu tratar-se de “mercadorias para revenda (tapetes), com débito e crédito normal, tendo sido o imposto recolhido na saída”. Assim, não tem como subsistir o lançamento da pa

Poder Executivo ● 04/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de fevereiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo A DENÚNCIA É CLARA E CONTÉM TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA VALIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O AUTUADO NÃO COMPROVOU NEM O REGISTRO DAS NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS E NEM O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO. O impugnante não comprovou nem o registro das notas fiscais nem o recolhimento do imposto devido. Os argumentos apresentados pelo autuado, de que vendeu as mercadorias a preço de custo